GRÁTIS · SEM CADASTRO
Cronograma de estudo
O edital num calendário, dia a dia até a prova, com o peso que
cada matéria tem na prova — e não uma divisão igual para todas.
Ainda não há edital aberto. O plano abaixo é
montado sobre o último edital publicado , de 2022 — quando sair o novo, esta
página é refeita.
O seu ritmo 2 h · 6 dias · 3 mat.
MATÉRIAS POR DIA
1 matéria por dia 2 matérias por dia 3 matérias por dia 4 matérias por dia 5 matérias por dia 6 matérias por dia
sem limite
Ainda não sabe a data? Deixe em branco que o plano usa 12 semanas.
a data da prova não foi informada — o plano usa 12 semanas, e você troca quando o edital sair o edital não trouxe quantas questões cada matéria vale — o tempo foi repartido pelo tamanho do conteúdo o edital pede 3,1 h por dia em 6 dias; você pôs 2 h — sobe o ritmo ou o fim fica apertado você pediu 3 matérias por dia, e em algumas semanas o edital não coube: o dia mais cheio ficou com 6. Marque mais dias na semana, ou suba o limite, e o plano se refaz
11 semanas planejadas
606 itens do edital
606 assuntos
3,1 h por dia, no ritmo do plano
0 de 0 marcados · 0%
Setembro de 2026
hoje
‹
›
dom seg ter qua
qui sex sáb
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16 REQU JT DCO +3
17 JT DCO DAD +2
18 JT GI DCO +2
19 JT DCO DAD +2
20
21 JT DCO DAD +3
22 JT DCO DAD +2
23 JT DCO DAD +2
24 JT GI DCO +3
25 JT DCO DAD +2
26 JT DCO DAD +3
27
28 JT DCO DAD +2
29 JT DCO DAD +2
30 JT DCO DAD +2
DPT DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHODCO DIREITO CONSTITUCIONALJT JORNADA DE TRABALHODAD DIREITO ADMINISTRATIVODTRA DIREITO DO TRABALHODPC DIREITO PROCESSUAL CIVILDTRI DIREITO TRIBUTÁRIODP DIREITO PENALDSS DIREITO DA SEGURIDADE SOCIALDIP DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICODE DIREITO EMPRESARIALDFE DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICODCI DIREITO CIVILDPP DIREITO PROCESSUAL PENALLSE LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃODAM DIREITO AMBIENTALDAG DIREITO AGRÁRIOGI Grupo IIIREQU REQUISITOS
Semana 1 de 11
16/09/2026 a 22/09/2026
qua 16
8 ass.
qui 17
14 ass.
sex 18
9 ass.
sáb 19
19 ass.
seg 21
8 ass.
ter 22
7 ass.
O plano inteiro 11 semanas
Semana 1
16/09/2026 a 22/09/2026
65 assuntos · 19 matérias
REQUISITOS 2 — (dois) anos de prática forense, será dispensado da entrega da documentação pertinente. 2.1.2 A comprovação da prática forense será exigida no momento da inscrição definitiva, podendo ser concedida a prorrogação da referida comprovação até a data da posse, para os candidatos que justificadamente a solicitarem.
JORNADA DE TRABALHO 3 — DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
JORNADA DE TRABALHO 3.1 — Ser aprovado no concurso público.
JORNADA DE TRABALHO 3.2 — Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
JORNADA DE TRABALHO 3.3 — Estar em gozo dos direitos políticos.
JORNADA DE TRABALHO 3.4 — Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
JORNADA DE TRABALHO 3.5 — Estar quite com as obrigações eleitorais.
JORNADA DE TRABALHO 3.6 — Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
Grupo III 1 — parecer e (P2) Discursiva Prioritariamente disciplinas constantes do Grupo I 3 questões Prioritariamente disciplinas constantes dos 1 peça judicial e Eliminatório e (P3) Discursiva Grupos I e II 3 questões classificatório Prioritariamente disciplinas constantes dos 1 dissertação e (P4) Discursiva Grupos I e III 3 questões Inscrição – – Eliminatório definitiva Direito Constitucional; Direito Administrativo; Eliminatório e (P5) Prova oral Direito Tributário; Direito Processual Civil e Direito – classificatório da Seguridade Social Sindicância de – – Eliminatório vida pregressa (P6) Avaliação de…
DIREITO CONSTITUCIONAL 1 — Evolução constitucional do Brasil.
DIREITO CONSTITUCIONAL 2 — Constituição: conceito e classificação.
DIREITO CONSTITUCIONAL 3 — Normas constitucionais: classificação.
DIREITO CONSTITUCIONAL 4 — Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais.
DIREITO CONSTITUCIONAL 5 — Disposições constitucionais transitórias.
DIREITO CONSTITUCIONAL 6 — Hermenêutica constitucional.
DIREITO CONSTITUCIONAL 7 — Poder constituinte.
DIREITO CONSTITUCIONAL 8 — Controle de constitucionalidade: direito comparado. Sistema brasileiro. Controle difuso e concentrado. Modulação dos efeitos. Evolução histórica. Normas constitucionais inconstitucionais.
DIREITO ADMINISTRATIVO 1 — Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
DIREITO ADMINISTRATIVO 2 — Conceito de direito administrativo.
DIREITO ADMINISTRATIVO 3 — Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume.
DIREITO ADMINISTRATIVO 4 — Descentralização e desconcentração da atividade administrativa. Relação jurídico-administrativa. Personalidade de direito público. Conceito de pessoa administrativa. Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo.
DIREITO ADMINISTRATIVO 5 — Classificação dos órgãos e funções da administração pública.
DIREITO ADMINISTRATIVO 6 — Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Concentração e desconcentração de competência.
DIREITO ADMINISTRATIVO 7 — Ausência de competência: agente de fato.
DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO 1 — Finanças públicas na Constituição Federal de 1988.
DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO 2 — Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.
DIREITO TRIBUTÁRIO 1 — O Estado e o poder de tributar.
DIREITO TRIBUTÁRIO 2 — Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Código Tributário Nacional. Normas gerais de direito tributário.
DIREITO TRIBUTÁRIO 3 — Norma tributária. Espécies. Vigência e aplicação. Interpretação e integração. Natureza.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 1 — Seguridade social: conceito; organização e princípios constitucionais. Os diversos regimes de previdência (geral, próprio, militar e complementar). A possibilidade de compensação entre os regimes.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 2 — Emenda Constitucional nº 103/2019: Reforma da Previdência.
DIREITO AMBIENTAL 1 — Princípios do Direito Ambiental.
DIREITO CIVIL 1 — Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; integração da lei; analogia. Princípios gerais do direito e equidade.
DIREITO CIVIL 2 — Das pessoas. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 — Da jurisdição: conceito, modalidades, poderes, princípios, órgãos, formas e limites da jurisdição civil.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2 — Competência: conceito; competência funcional e territorial; competência internacional. Competência absoluta e relativa. Modificações da competência e conflito; conexão e continência.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3 — Da ação: conceito; ação e pretensão; natureza jurídica, condições, princípios, classificação.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4 — Do processo e procedimento: natureza e princípios. Formação, suspensão e extinção do processo; pressupostos processuais; tipos de procedimentos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 5 — Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem; preclusão. Prazos especiais da Fazenda Pública.
DIREITO EMPRESARIAL 1 — O estabelecimento: conceito e natureza, fundo de comércio e sucessão comercial.
DIREITO EMPRESARIAL 2 — Nome empresarial: natureza e espécies.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1 — História e fontes de direito dos tratados.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 2 — Obrigações e compromissos internacionais.
DIREITO PENAL 1 — Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e anterioridade. Lei penal no tempo e no espaço.
DIREITO PENAL 2 — Crime. Conceito. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Tipicidade (tipo legal do crime). Erro de tipo e erro de proibição. Coação irresistível e obediência hierárquica.
DIREITO PENAL 3 — Exclusão de ilicitude.
DIREITO PROCESSUAL PENAL 1 — Princípios gerais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Sujeitos da relação processual. Juiz das garantias. Inquérito policial. Acordo de não persecução penal. Pacote anticrime: Lei nº 13.964/2019.
DIREITO DO TRABALHO 1 — Definição, natureza, conteúdo, fontes, intepretação e princípios do direito do trabalho.
DIREITO DO TRABALHO 2 — Direito constitucional dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal e aplicação ao servidor público).
DIREITO DO TRABALHO 3 — Relação de trabalho e relação de emprego.
DIREITO DO TRABALHO 3.1 — Requisitos e distinções.
DIREITO DO TRABALHO 4 — Sujeitos do contrato de trabalho.
DIREITO DO TRABALHO 4.1 — Empregado e empregador (conceito e caracterização).
DIREITO DO TRABALHO 4.2 — Poderes do empregador no contrato de trabalho.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1 — Fontes e princípios que informam o processo trabalhista.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2 — Possibilidade de aplicação subsidiaria do Código de Processo Civil aos processos em curso na Justiça do Trabalho.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 3 — Atos, prazos, nulidades e despesas processuais.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 4 — Formas de comunicação dos atos processuais.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 5 — Partes e terceiros.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 6 — Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 7 — A comunicação dos atos processuais e a Fazenda Pública.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 8 — A Fazenda Pública e a prerrogativa dos prazos diferenciados.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 9 — Despesas processuais e a Fazenda Pública.
DIREITO AGRÁRIO 1 — Teoria geral do Direito Agrário: conceito e princípios.
LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 1 — A educação na Constituição Federal de 1988.
Semana 2
23/09/2026 a 29/09/2026
65 assuntos · 18 matérias
JORNADA DE TRABALHO 3.7 — Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
JORNADA DE TRABALHO 3.8 — Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
JORNADA DE TRABALHO 3.9 — Ter sido considerado recomendado na sindicância de vida pregressa.
JORNADA DE TRABALHO 3.10 — Cumprir as determinações deste edital, da Instrução Normativa nº 1/2009, e suas alterações, e das leis que regem o presente concurso.
JORNADA DE TRABALHO 3.11 — Declarar, na solicitação de pré-inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
JORNADA DE TRABALHO 3.12 — Apresentar declaração pública de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição e as leis.
JORNADA DE TRABALHO 3.13 — Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da posse, inclusive o documento que comprove haver requerido a inscrição e logrado aprovação, quando exigida, em exame específico promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, nos casos de incompatibilidade anterior para o exercício da advocacia, nos termos da Lei nº 8.906, de
Grupo III 2 — ou 3. b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular, com pontuação máxima limitada ao valor de 2,00 pontos, e será calculada pela fórmula NP = 2 – (1 × NE ÷ TL), em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na dissertação; c) será calculada, então, para cada questão, a nota na questão (NQi) pela fórmula NQi = NCi + NPi; d) será atribuída NPi = 0,00 ao texto que obtiver NPi < 0,00 e) será desconsiderado, par…
DIREITO CONSTITUCIONAL 9 — Declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e interpretação conforme a constituição.
DIREITO CONSTITUCIONAL 10 — Inconstitucionalidade por omissão.
DIREITO CONSTITUCIONAL 11 — Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual.
DIREITO CONSTITUCIONAL 12 — Ação declaratória de constitucionalidade.
DIREITO CONSTITUCIONAL 13 — Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
DIREITO CONSTITUCIONAL 14 — Declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria política.
DIREITO CONSTITUCIONAL 15 — Direitos e garantias individuais e coletivos. Direitos fundamentais.
DIREITO CONSTITUCIONAL 16 — Princípio da legalidade e da reserva legal.
DIREITO ADMINISTRATIVO 8 — Hierarquia. Poderes e Prerrogativas da Administração Pública. Poder Regulamentar. Conceito de poder-dever. Supremacia do interesse público. Poder hierárquico e suas manifestações.
DIREITO ADMINISTRATIVO 9 — Administração Pública direta e indireta.
DIREITO ADMINISTRATIVO 10 — Autarquias. Agências reguladoras e executivas.
DIREITO ADMINISTRATIVO 11 — Fundações públicas.
DIREITO ADMINISTRATIVO 12 — Empresa pública.
DIREITO ADMINISTRATIVO 13 — Sociedade de economia mista.
DIREITO ADMINISTRATIVO 14 — Entidades paraestatais em geral.
DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO 3 — Despesa pública. Conceito e classificação. Disciplina constitucional dos precatórios. Princípio da legalidade. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO 4 — Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa.
DIREITO TRIBUTÁRIO 4 — Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
DIREITO TRIBUTÁRIO 5 — Créditos tributários e não tributários das autarquias e fundações públicas federais. Conceito. Natureza. Revisão. Suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e decadência. Correção monetária. CADIN. Lei nº 10.522/2002. Encargo legal.
DIREITO TRIBUTÁRIO 6 — Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 3 — Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio. Lei nº 8.212/1991 e alterações. Lei nº 8.213/1991 e alterações.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 4 — Decreto nº 3.048/1999. Plano de Benefícios.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 5 — Princípios: contributividade; obrigatoriedade da filiação; equilíbrio financeiro e atuarial; universalidade de participação nos planos de benefícios; uniformidade e equivalência dos benefícios à população urbana e rural; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; irredutibilidade do valor do benefício; garantia do benefício não inferior ao saláriomínimo; tempus regit actum.
DIREITO AMBIENTAL 2 — A Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente.
DIREITO CIVIL 3 — Dos bens. Das diferentes classes de bens.
DIREITO CIVIL 4 — Bem de família legal e bem de família convencional.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 6 — O juiz: poderes, deveres e responsabilidades. Do Ministério Público e dos auxiliares da justiça.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 7 — Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores. O litisconsórcio; capacidade de ser parte e estar em juízo. Legitimação ordinária e extraordinária. A substituição processual. Intervenção de terceiros; oposição; nomeação à autoria; denunciação da lide; chamamento ao processo; da assistência.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 8 — Formação, suspensão e extinção do processo.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 9 — Dos atos processuais.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 10 — Petição inicial: conceito, requisitos. Pedidos: espécies, modificação, cumulação. Causa de pedir. Despacho liminar: objeto, natureza, de conteúdo positivo, de conteúdo negativo. Da citação. Da intimação. Da resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção. Revelia. Direitos indisponíveis. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Antecipação de tutela. Tutela específica.
DIREITO EMPRESARIAL 3 — Registro de empresas.
DIREITO EMPRESARIAL 4 — Teoria da empresa.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 3 — Costume internacional.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 4 — Entes de direito internacional.
DIREITO PENAL 4 — Imputabilidade penal.
DIREITO PENAL 5 — Concurso de pessoas.
DIREITO PENAL 6 — Efeitos da condenação e da reabilitação.
DIREITO PROCESSUAL PENAL 2 — Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. Ação penal de iniciativa privada: titularidade. Queixa. Renúncia. Perdão. Perempção. Extinção da punibilidade. Ação civil.
DIREITO DO TRABALHO 5 — Agentes públicos.
DIREITO DO TRABALHO 5.1 — empregados de empresas estatais.
DIREITO DO TRABALHO 5.2 — empregados que ingressaram antes da CF (art. 19, ADCT).
DIREITO DO TRABALHO 5.3 — Casos de conversão do vínculo dos servidores no seio da Administração Pública (transposição do regime celetista para o regime estatutário).
DIREITO DO TRABALHO 5.4 — servidores temporários.
DIREITO DO TRABALHO 5.5 — empregados públicos em comissão.
DIREITO DO TRABALHO 5.6 — Cargos públicos e empregos públicos.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10 — Procedimentos.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 11 — Reclamação trabalhista, exceções, contestação, revelia, reconvenção, conciliação, audiências.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 12 — Justiça gratuita.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 13 — Organização judiciária do trabalho: jurisdição e competência da Justiça do Trabalho.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 13.1 — Servidores da Administração Pública e o art. 114, I, da Constituição Federal de 1988.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 13.2 — Empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista (pessoas jurídicas de direito privado).
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 13.3 — Servidores públicos estatutários e servidores públicos celetistas.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 13.4 — Servidores temporários.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 13.5 — Competência para o processamento e julgamento do dissídio de greve dos servidores públicos.
DIREITO AGRÁRIO 2 — Reforma Agrária (arts. 184 a 191 da CF; Lei nº 8.629/1993 e Decreto nº 9.311/2018).
LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 2 — Autonomia universitária.
Semana 3
30/09/2026 a 06/10/2026
65 assuntos · 18 matérias
JORNADA DE TRABALHO 4 — de julho 1994. 3.14 Cumprir as determinações deste edital. 4 DAS VAGAS Vagas reservadas para candidatos Vagas reservadas para Vagas para ampla concorrência com deficiência candidatos negros 75 + CR 5 + CR 20 + CR CR = Cadastro de reserva
JORNADA DE TRABALHO 4.1 — DA LOTAÇÃO 4.1.1. A distribuição das vagas nas unidades de lotação da PGF será definida por ato do Procurador-Geral Federal. 4.1.1.1 O candidato nomeado ordenará, conforme sua preferência e obedecida a ordem de classificação final do concurso público regido por este edital, a ordem de lotação com vagas disponíveis no momento da nomeação. 4.1.1.2 A escolha de vagas recairá sobre as vagas priorizadas pela Administração, observadas a ordem de classificação final no concurso e a ordem das preferências manifestadas. 4.1.1.3 A critério da Procuradoria-Geral Federal, os candidatos habilitados no cer…
JORNADA DE TRABALHO 5 — DAS RESERVAS DE VAGAS
JORNADA DE TRABALHO 5.1 — DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
JORNADA DE TRABALHO 5.1.1 — Das vagas destinadas ao cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei Federal nº 13.146, de
JORNADA DE TRABALHO 6 — de julho de 2015, e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018. 5.1.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990. 5.1.1.2 O percentual de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva. 5.1.1.3 As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem…
JORNADA DE TRABALHO 6.1 — TAXA: R$ 180,00.
Grupo III 3 — e 4. 9.11.7 A nota em cada prova discursiva (NP2,3,4) será igual à soma das notas obtidas na primeira e na segunda partes, de acordo com as seguintes fórmulas: a) NP2 = NPP2 + NQF2; b) NP3 = NPP3 + NQF3; c) NP4 = NPP4 + NQF4. 9.11.8 A nota final nas provas discursivas (NPD) será igual à soma das notas obtidas nas três provas discursivas (P₂, P₃ e P₄), de acordo com a seguinte fórmula: NPD = NP2 + NP3 + NP4. 9.11.9 Será aprovado nas provas discursivas o candidato que obtiver a pontuação mínima de 50% (cinquenta por cento) em cada uma das provas discursivas e 60% (sessenta por cento) no somatór…
DIREITO CONSTITUCIONAL 17 — Princípio da isonomia.
DIREITO CONSTITUCIONAL 18 — Direito adquirido, coisa julgada, ato jurídico perfeito e conflito de normas no tempo.
DIREITO CONSTITUCIONAL 19 — Regime constitucional da propriedade.
DIREITO CONSTITUCIONAL 20 — Princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
DIREITO CONSTITUCIONAL 21 — Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
DIREITO CONSTITUCIONAL 22 — Liberdades constitucionais. Jurisdição constitucional no direito brasileiro e no direito comparado.
DIREITO CONSTITUCIONAL 23 — Direitos difusos coletivos e individuais homogêneos.
DIREITO CONSTITUCIONAL 24 — Direitos sociais e sua efetivação.
DIREITO ADMINISTRATIVO 15 — Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo.
DIREITO ADMINISTRATIVO 16 — Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.
DIREITO ADMINISTRATIVO 17 — Atos administrativos simples, complexos e compostos.
DIREITO ADMINISTRATIVO 18 — Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
DIREITO ADMINISTRATIVO 19 — Atos administrativos gerais e individuais.
DIREITO ADMINISTRATIVO 20 — Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
DIREITO ADMINISTRATIVO 21 — Controle do ato administrativo.
DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO 5 — Dívida ativa de natureza tributária e não tributária da União, de suas autarquias e fundações.
DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO 6 — Crédito público. Conceito. Dívida pública: conceito. Disciplina constitucional, classificação e extinção.
DIREITO TRIBUTÁRIO 7 — Garantias e privilégios do crédito tributário.
DIREITO TRIBUTÁRIO 8 — Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos estados e do Distrito Federal. Impostos dos municípios. Repartição das receitas tributárias.
DIREITO TRIBUTÁRIO 9 — Dívida ativa e certidões negativas.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 6 — Vedação da criação de critérios híbridos para o reconhecimento do direito e cálculo do benefício previdenciário ou assistencial.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 7 — Beneficiários, segurados obrigatórios e facultativos, dependentes, qualidade de segurado, inscrição e filiação, tempo de serviço e tempo de contribuição, espécies de benefícios, carência, período de graça.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 8 — Comprovação da atividade urbana e rural. Início de prova material. Cálculo do valor dos benefícios: período básico de cálculo, salário-de-benefício, renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor dos benefícios. Habilitação e reabilitação profissional. Contagem recíproca do tempo de contribuição.
DIREITO AMBIENTAL 3 — A legislação brasileira florestal (Leis nº 12.651/2012, 11.428/2006, 11.284/2006, suas alterações e regulamentos). Direito intertemporal e conflito aparente de normas ambientais protetivas do meio ambiente.
DIREITO CIVIL 5 — Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Defeitos do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Da prova.
DIREITO CIVIL 6 — Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contratos. Dos atos unilaterais. Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 11 — Despesas processuais e honorários advocatícios.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 12 — Prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. Da audiência. Da sentença: requisitos; publicação.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 13 — Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. Preclusão.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 14 — Recursos: conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. Concessão de efeito suspensivo pelo Relator. Reexame necessário. Apelação. Agravo. Embargos infringentes, de divergência e de declaração. Recurso especial. Recurso extraordinário. Recurso repetitivo no STJ (Lei nº 11.672/2008). Repercussão geral no STF (Lei nº 11.418/2006). Ação rescisória. Nulidades.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 15 — Liquidação de sentença.
DIREITO EMPRESARIAL 5 — O Empresário: requisitos necessários, impedimentos, direitos e deveres em face da legislação vigente.
DIREITO EMPRESARIAL 6 — Atos de comércio.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 5 — Estados.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 6 — Organizações internacionais.
DIREITO PENAL 7 — Ação penal pública e privada.
DIREITO PENAL 8 — Extinção da punibilidade.
DIREITO PENAL 9 — Crimes contra a honra praticados contra funcionário público.
DIREITO PROCESSUAL PENAL 3 — Jurisdição. Competência: critérios de determinação e modificação. Incompetência. Efeitos. Das questões e processos incidentes.
DIREITO DO TRABALHO 6 — Contrato individual de trabalho.
DIREITO DO TRABALHO 6.1 — conceito, natureza jurídica, tipos, requisitos, classificação e características.
DIREITO DO TRABALHO 6.2 — Modalidades de contratos de trabalho.
DIREITO DO TRABALHO 6.3 — Tipos de contratos a termo.
DIREITO DO TRABALHO 6.4 — Contrato de experiência e período de experiência.
DIREITO DO TRABALHO 6.5 — Trabalhador autônomo. 6.6. Formas de invalidade do contrato de trabalho. 6.7 Nulidades e efeitos da declaração de nulidade. 6.8 Trabalho lícito e trabalho proibido. 6.9 Contrato de estágio, Trabalho voluntário e contrato de pós-graduação na Administração Pública. 6.10 Efeitos do contrato de trabalho: direitos, deveres, obrigações das partes, efeitos próprios e efeitos conexos. 6.11 Dano material e dano moral individual e coletivo: caracterização, conceito e aferição. 6.12 Dano existencial: caracterização, conceito e reparação. 6.13 Dano biológico. 6.14 Indenização por danos extrapatrimoniais…
DIREITO DO TRABALHO 7 — Empregado.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 13.6 — Competência para processar e julgar controvérsias relacionadas à fase précontratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do concurso público em face da Administração Pública, nas hipóteses em que adotado o regime celetista de contratação de pessoal.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 13.7 — Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação de consignação em pagamento movida pela Administração Pública contra sociedade empresária por ela contratada para a prestação de serviços terceirizados.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 13.8 — Competência da Justiça do Trabalho em ações que objetivem a alteração de dados do cadastro nacional de informações sociais (CNIS).
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 14 — Prescrição e decadência.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 15 — Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 16 — Das partes e dos procuradores.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 17 — Representação jurídica da Fazenda Pública no processo do trabalho.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 17.1 — A presença da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho e a participação de prepostos em audiências trabalhistas.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 18 — Honorários advocatícios e a Fazenda Pública.
DIREITO AGRÁRIO 3 — O Processo de desapropriação para fins de reforma agrária (Lei Complementar nº 76/1993 e Decreto-Lei nº 3.365/1941).
LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 3 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Lei nº 9.394/1996 e suas alterações.
Semana 4
07/10/2026 a 13/10/2026
64 assuntos · 17 matérias
JORNADA DE TRABALHO 6.2 — Será admitida a pré-inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_federal, solicitada no período estabelecido no
JORNADA DE TRABALHO 6.2.1 — O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de pré-inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de pré-inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
JORNADA DE TRABALHO 6.2.1.1 — O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de pré-inscrição.
JORNADA DE TRABALHO 6.2.2 — O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de pré-inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
JORNADA DE TRABALHO 6.2.3 — A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_federal e deverá ser impressa, para o pagamento da taxa de pré-inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de préinscrição on-line.
JORNADA DE TRABALHO 6.2.3.1 — O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.
JORNADA DE TRABALHO 6.2.4 — A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
DIREITO CONSTITUCIONAL 25 — Princípios constitucionais do trabalho.
DIREITO CONSTITUCIONAL 26 — Direito à Nacionalidade.
DIREITO CONSTITUCIONAL 27 — Direitos Políticos.
DIREITO CONSTITUCIONAL 28 — Estado federal: conceito e sistemas de repartição de competência, direito comparado, discriminação de competência na Constituição de 1988, Intervenção federal, Princípio da simetria constitucional.
DIREITO CONSTITUCIONAL 29 — Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários.
DIREITO CONSTITUCIONAL 30 — Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. Separação entre os poderes.
DIREITO CONSTITUCIONAL 31 — União: competência.
DIREITO CONSTITUCIONAL 32 — Estado-membro; poder constituinte estadual: autonomia e limitações.
DIREITO ADMINISTRATIVO 22 — Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos. Teoria das nulidades no direito administrativo. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes.
DIREITO ADMINISTRATIVO 23 — Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999).
DIREITO ADMINISTRATIVO 24 — Contratos administrativos: elementos, características, formação, execução, modificação e formas de extinção. Discussão sobre sua existência como categoria específica; conceito, espécies e caracteres jurídicos.
DIREITO ADMINISTRATIVO 25 — Licitação: conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação. Normas gerais. Legislação pertinente: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei nº 14.133/2021 e alterações; Lei nº 10.520/2002 e suas alterações, bem como demais disposições referentes ao pregão; Instrução Normativa do STN nº 1/1997. Sistema de Registro de Preços.
DIREITO ADMINISTRATIVO 26 — Convênios administrativos. Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Terceiro setor. Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004).
DIREITO ADMINISTRATIVO 27 — Acordos administrativos e Administração Pública consensual. Mediação e Arbitragem (Lei n. 9.307/1996 e suas alterações, Lei n. 13.140/2015).
DIREITO ADMINISTRATIVO 28 — Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/2011).
DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO 7 — Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica.
DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO 8 — Ordem jurídico-econômica. Conceito. Ordem econômica e regime político.
DIREITO TRIBUTÁRIO 10 — Lei Complementar nº 118/2005.
DIREITO TRIBUTÁRIO 11 — Lei nº 6.830/1980.
DIREITO TRIBUTÁRIO 12 — Distinção entre taxa e preço público.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 9 — Disposições diversas relativas às prestações: prescrição, decadência, autotutela administrativa, regras de inacumulabilidade de benefícios, revisão de benefícios, vedação à desaposentação e à despensão, exigência do prévio requerimento administrativo.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 10 — Acordos internacionais previdenciários.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 11 — Plano de Custeio. Contribuições previdenciárias dos trabalhadores, segurados, da empresa, do empregador doméstico. Salário-de-contribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo; salário-base, enquadramento, proporcionalidade e reajustamento.
DIREITO AMBIENTAL 4 — A legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000, suas alterações e regulamentos). A Proteção e a conservação da biodiversidade. Lei nº 11.516/2007 e alterações.
DIREITO CIVIL 7 — Do direito das coisas. Da posse. Dos direitos reais. Da propriedade. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador do imóvel. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Da concessão de uso especial para fins de moradia. Da concessão de direito real de uso.
DIREITO CIVIL 8 — Responsabilidade civil do Estado e do particular.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 16 — Cumprimento de sentença.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 17 — Processo de execução: pressupostos e princípios informativos. Espécies de execução. Embargos à execução contra a Fazenda Pública. Penhora, arresto, sequestro e depósito. Busca e apreensão. Adjudicação. Alienação em hasta pública. Execução provisória. Embargos do devedor: natureza jurídica, cabimento e procedimento. Embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade e procedimento. Execução fiscal. Da execução contra a fazenda pública.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 18 — Processo e ação cautelares. Procedimento cautelar comum, cautelar incidental a recurso especial e extraordinário e procedimentos específicos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 19 — Juizados especiais federais.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 20 — Da ação de usucapião de terras particulares.
DIREITO EMPRESARIAL 7 — Livros comerciais obrigatórios auxiliares: espécies e requisitos e valor probante dos livros comerciais.
DIREITO EMPRESARIAL 8 — Contratos de Empresas: noções, requisitos, classificação, formação, meios de provas, contratos de compra e venda e de prestação de serviços, contratos de conta corrente, de abertura de crédito, de alienação e contrato de leasing.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 7 — Personalidade internacional.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 8 — Direito econômico internacional.
DIREITO PENAL 10 — Crimes contra a administração pública e Lei nº 8.429/1992. Lei 14.230/2021 e alterações.
DIREITO PENAL 11 — Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
DIREITO PENAL 12 — Crimes contra a fé pública.
DIREITO PROCESSUAL PENAL 4 — Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Sigilo bancário e fiscal. Interceptação das comunicações. Busca e apreensão. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Da prisão e da liberdade provisória. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária.
DIREITO DO TRABALHO 7.1 — Conceito e espécies.
DIREITO DO TRABALHO 7.2 — Empregado público.
DIREITO DO TRABALHO 7.3 — Aprendiz.
DIREITO DO TRABALHO 8 — Empregador.
DIREITO DO TRABALHO 8.1 — Conceito e caracterização.
DIREITO DO TRABALHO 8.2 — Poderes diretivo, regulamentar, fiscalizador e disciplinar.
DIREITO DO TRABALHO 8.3 — Limites ao poder potestativo.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 19 — Dissídios coletivos.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 19.1 — conceito, classificação, competência, instauração, legitimidade, prazo e procedimento.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 19.2 — Revelia.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 19.3 — Sentença normativa: efeitos e vigência.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 19.4 — Extensão das decisões e revisão.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 19.5 — Ação de cumprimento.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 19.6 — Recursos cabíveis.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 19.7 — Mediação e arbitragem.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20 — Dissídio individual: procedimento comum.
DIREITO AGRÁRIO 4 — Regularização Fundiária (Lei nº 11.952/2009 e Decreto nº 10.592/2020).
LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 4 — Política de cotas e ações afirmativas.
Semana 5
14/10/2026 a 20/10/2026
64 assuntos · 17 matérias
JORNADA DE TRABALHO 6.2.5 — O pagamento da taxa de pré-inscrição deverá ser efetuado até a data estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
JORNADA DE TRABALHO 6.2.6 — As solicitações de pré-inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de pré-inscrição.
JORNADA DE TRABALHO 6.3 — O comprovante de pré-inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_federal, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da pré-inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. O comprovante de pré-inscrição ficará disponível somente até a data de realização da prova objetiva.
JORNADA DE TRABALHO 6.4 — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PRÉ-INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
JORNADA DE TRABALHO 6.4.1 — Antes de realizar a solicitação de pré-inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo. No momento da solicitação da pré-inscrição, o candidato deverá optar por uma cidade de realização da prova objetiva e das provas discursivas.
JORNADA DE TRABALHO 6.4.1.1 — Somente será permitida uma solicitação de pré-inscrição por Cadastro de Pessoa Física (CPF). Não será permitido ao candidato realizar mais de uma solicitação de pré-inscrição.
JORNADA DE TRABALHO 6.4.1.2 — Durante o período de solicitação de pré-inscrição, o candidato poderá realizar alteração de opção de atendimento especial/sistema de concorrência e cidade de realização da prova objetiva e das provas discursivas. 6.4.1.2.1 Para o candidato que alterar a sua solicitação de pré-inscrição, nos termos do subitem 6.4.1.2 deste edital, será considerada válida somente a última alteração realizada. 6.4.1.2.2 Encerrado o período de solicitação de pré-inscrição, as pré-inscrições realizadas no sistema de préinscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não p…
DIREITO CONSTITUCIONAL 33 — Estado-membro: competência e autonomia.
DIREITO CONSTITUCIONAL 34 — Administração pública: princípios constitucionais.
DIREITO CONSTITUCIONAL 35 — Servidores públicos: princípios constitucionais. Teto remuneratório. Direito de greve. Aposentadoria.
DIREITO CONSTITUCIONAL 36 — Poder Legislativo: organização, atribuições, prerrogativas e vedações. Processo legislativo. Comissão Parlamentar de Inquérito.
DIREITO CONSTITUCIONAL 37 — Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo; ministro de Estado.
DIREITO CONSTITUCIONAL 38 — Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias.
DIREITO CONSTITUCIONAL 39 — Crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado.
DIREITO CONSTITUCIONAL 40 — Poder Judiciário: organização; estatuto constitucional da magistratura.
DIREITO ADMINISTRATIVO 29 — Prescrição da pretensão punitiva e executória. Prescrição intercorrente. Marcos interruptivos da prescrição. Lei nº 9873/1999. Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021); LINDB (Decreto nº 4.657/1942, com as alterações da Lei nº 12.376/2010); Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013); Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016).
DIREITO ADMINISTRATIVO 30 — Poder regulatório e legalidade. Conformação da atividade econômica por normas estatais. Lei de liberdade econômica (Lei nº 13.874/2019).
DIREITO ADMINISTRATIVO 31 — Poder de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia administrativa; liberdades públicas e poder de polícia.
DIREITO ADMINISTRATIVO 32 — Principais setores de atuação da polícia administrativa.
DIREITO ADMINISTRATIVO 33 — Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo substitutivo de sanção administrativa e compromisso previsto no art. 26 da Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro.
DIREITO ADMINISTRATIVO 34 — Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias. Usuário do serviço público. Concessão de serviço público: natureza jurídica e conceito; regime jurídico financeiro. Extinção da concessão de serviço público; relicitação (Lei nº 13.448/2017); reversão dos bens. Permissão, autorização e delegação.
DIREITO ADMINISTRATIVO 35 — Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos.
DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO 9 — Sujeitos econômicos.
DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO 10 — Intervenção do Estado no domínio econômico.
DIREITO TRIBUTÁRIO 13 — Uso no cálculo da taxa de elementos da base de cálculo própria de determinado imposto.
DIREITO TRIBUTÁRIO 14 — Parcelamento.
DIREITO TRIBUTÁRIO 15 — Medida cautelar fiscal.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 12 — Assistência social: Lei nº 8.742/1993. Benefício de prestação continuada. Auxílio-Inclusão. Seguro desemprego ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal (seguro defeso): Lei nº 10.779/2003 e suas alterações. Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações. Requisitos para a concessão e hipóteses de cancelamento.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 13 — Legislação acidentária. Acidente do trabalho e ação regressiva.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 14 — Regulamento do seguro de acidentes do trabalho (urbano e rural).
DIREITO AMBIENTAL 5 — Poder de Polícia Ambiental. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998, suas alterações e regulamentos). Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008 e alterações). Termo de ajustamento de conduta, compromisso de regularização (Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro) e acordo substitutivo de sanções. Licenciamento ambiental (LC nº 140/2011, Lei nº 6.938/1981, Res. CONAMA nº 428/2010, suas alterações e regulamentos).
DIREITO CIVIL 9 — Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos serviços prestados.
DIREITO CIVIL 10 — Responsabilidade civil por dano causado ao meio ambiente e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 21 — Ação civil pública, ação popular e ação de improbidade administrativa.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 22 — Mandado de segurança individual e coletivo.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 23 — Mandado de Injunção.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 24 — Habeas data.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 25 — Ação monitória.
DIREITO EMPRESARIAL 9 — Responsabilidade dos sócios e administradores. Doutrina da desconsideração da personalidade jurídica.
DIREITO EMPRESARIAL 10 — Títulos de crédito.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 9 — Direito de integração.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 10 — Direito do MERCOSUL.
DIREITO PENAL 13 — Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).
DIREITO PENAL 14 — Crimes contra a ordem econômica, as relações de consumo e a economia popular (Lei nº 1.521/1951; Lei nº 8.078/1990; Lei nº 8.137/1990; artigo 34 da Lei nº 9.249/1995; Lei nº 8.176/1991; Lei nº 12.529/2011; Lei nº 13.874/2019).
DIREITO PENAL 15 — Crimes de estelionato contra a Fazenda Pública. Crimes Tributários.
DIREITO PROCESSUAL PENAL 5 — Das citações e intimações. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Dos atos processuais. Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da Justiça e de terceiros. Assistência. Dos prazos: características, princípios e contagem.
DIREITO DO TRABALHO 8.4 — Empresa e estabelecimento.
DIREITO DO TRABALHO 8.5 — Solidariedade de empresas e Sucessão trabalhista.
DIREITO DO TRABALHO 8.6 — O Poder Público como empregador.
DIREITO DO TRABALHO 8.6.1 — Restrições às contratações realizadas pela Administração Pública.
DIREITO DO TRABALHO 8.6.2 — Acumulação de postos e teto constitucional.
DIREITO DO TRABALHO 8.6.3 — Restrições trazidas pela legislação eleitoral.
DIREITO DO TRABALHO 9 — Terceirização.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.1 — Petição inicial.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.2 — Audiência.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.3 — Revelia e confissão.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.4 — Resposta do réu.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.5 — Exceções.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.6 — Reconvenção.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.7 — Provas e suspensão do processo.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.8 — Sentença e coisa julgada.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.9 — Nulidades da sentença.
DIREITO AGRÁRIO 5 — Ratificação dos registros concedidos em terras públicas situadas na faixa de fronteira (Lei nº 13.178/2015).
LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 5 — Crédito Estudantil e contratos de empréstimo.
Semana 6
21/10/2026 a 27/10/2026
64 assuntos · 17 matérias
JORNADA DE TRABALHO 6.4.1.3 — No momento da solicitação de pré-inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes, números de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
JORNADA DE TRABALHO 6.4.2 — É vedada a solicitação de pré-inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.
JORNADA DE TRABALHO 6.4.3 — É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.
JORNADA DE TRABALHO 6.4.4 — Para solicitar a pré-inscrição, o candidato deverá informar o número do seu CPF e enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e os seus ombros.
JORNADA DE TRABALHO 6.4.4.1 — O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de pré-inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia. 6.4.4.1.1 O candidato cuja fotografia, por não obedecer às especificações constantes do subitem 6.4.4 deste edital, impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido à identificação especial no dia de realização das provas. 6.4.4.1.1.1 O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas. 6.4.4.1.2 O envio da fotografia é de resp…
JORNADA DE TRABALHO 6.4.5 — As informações prestadas na solicitação de pré-inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.
JORNADA DE TRABALHO 6.4.6 — O valor referente ao pagamento da taxa de pré-inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
DIREITO CONSTITUCIONAL 41 — Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Súmula Vinculante.
DIREITO CONSTITUCIONAL 42 — Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público.
DIREITO CONSTITUCIONAL 43 — Superior Tribunal de Justiça: organização e competência.
DIREITO CONSTITUCIONAL 44 — Justiça federal: organização e competência.
DIREITO CONSTITUCIONAL 45 — Justiça do trabalho: organização e competência.
DIREITO CONSTITUCIONAL 46 — Ministério Público: princípios constitucionais.
DIREITO CONSTITUCIONAL 47 — Advocacia Pública: representação judicial e extrajudicial das pessoas jurídicas de direito público; consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo; organização e funcionamento.
DIREITO CONSTITUCIONAL 48 — Funções Essenciais à Justiça.
DIREITO ADMINISTRATIVO 36 — Natureza jurídica do domínio público.
DIREITO ADMINISTRATIVO 37 — Domínio público hídrico: composição; regime jurídico das águas públicas.
DIREITO ADMINISTRATIVO 38 — Domínio público aéreo.
DIREITO ADMINISTRATIVO 39 — Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas no Brasil: terras urbanas e rurais; terras devolutas; terrenos de marinha. Vias públicas; cemitérios públicos; portos.
DIREITO ADMINISTRATIVO 40 — Recursos minerais e potenciais de energia hidráulica: regime jurídico.
DIREITO ADMINISTRATIVO 41 — Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio pleno.
DIREITO ADMINISTRATIVO 42 — Limitações administrativas: conceito. Zoneamento. Polícia edilícia. Zonas fortificadas e de fronteira. Florestas. Tombamento.
DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO 11 — Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro.
DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO 12 — Planejamento, Incentivo e Fiscalização Estatal.
DIREITO TRIBUTÁRIO 16 — Prescrição intercorrente.
DIREITO TRIBUTÁRIO 17 — Repetição de tributos.
DIREITO TRIBUTÁRIO 18 — Certidão da dívida ativa (CDA).
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 15 — Moléstia profissional.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 16 — Aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS: Lei Complementar nº 142/2013.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 17 — Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Previdência Social e Assistência Social à pessoa idosa.
DIREITO AMBIENTAL 6 — Organizações dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação (SISNAMA e SNUC). Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Proteção e conservação da biodiversidade. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas. Biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM).
DIREITO CIVIL 11 — Registros públicos.
DIREITO CIVIL 12 — Estatuto da Pessoa Idosa.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 26 — Reclamação Constitucional.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 27 — Suspensão de Segurança, de liminar e de antecipação de tutela.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 28 — Ação discriminatória.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 29 — Ação de desapropriação.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 30 — Ações possessórias. Imissão, manutenção e reintegração de posse. Interdito proibitório. Nunciação de obra nova.
DIREITO EMPRESARIAL 11 — Sociedades Empresárias: classificação, características, distinções: sociedades não personificadas, sociedade comum e em conta de participação; sociedades personificadas, sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, anônima, em comandita por ações, cooperativa e coligadas – liquidação, transformação, incorporação, fusão e da cisão das sociedades dependentes de autorização.
DIREITO EMPRESARIAL 12 — Propriedade industrial e intelectual (Lei nº 9.279/1996 e suas atualizações). O Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Marcas, patentes e concorrência desleal na Lei nº 9.279/1996. Patente pipeline. Acordo TRIPS. Convenção da União de Paris.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 11 — Ordenamento jurídico internacional.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 12 — Direitos territoriais de jurisdição.
DIREITO PENAL 16 — Crime resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações).
DIREITO PENAL 17 — Crimes cibernéticos e Convenção de Budapeste.
DIREITO PENAL 18 — Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações).
DIREITO PROCESSUAL PENAL 6 — Da sentença. Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. Sentença absolutória: providências e efeitos. Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos; efeitos civis da sentença penal. Da coisa julgada penal. Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança.
DIREITO DO TRABALHO 9.1 — Introdução.
DIREITO DO TRABALHO 9.2 — Terceirização e intermediação de mão de obra.
DIREITO DO TRABALHO 9.3 — Parâmetros da terceirização.
DIREITO DO TRABALHO 9.4 — Terceirização na administração pública.
DIREITO DO TRABALHO 9.5 — Relação entre a terceirização na Administração Pública e os principais impactos da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021 no direito do trabalho e no processo do trabalho.
DIREITO DO TRABALHO 9.6 — Decreto nº 9.507/2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.
DIREITO DO TRABALHO 9.7 — Contas vinculadas, pagamentos diretos, termo de quitação geral anual previsto no art. 507-B da CLT, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.10 — Termo de conciliação e seus efeitos perante as partes, terceiros e INSS.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.11 — Prerrogativas da Fazenda Pública: prazos recursais, preparo e custas nas ações que envolvem a Fazenda Pública.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.12 — Sistema recursal trabalhista: princípios e procedimentos.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.13 — Teoria geral dos recursos.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.14 — Efeitos dos recursos e pressupostos recursais.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.15 — Juízos de admissibilidade e de mérito.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.16 — Recurso de ofício.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.17 — Direito intertemporal.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.18 — Duplo grau de jurisdição.
DIREITO AGRÁRIO 6 — Usucapião constitucional rural (artigo 191 da Constituição Federal de 1988 e Lei nº 6.969/1981). Demarcação de terras indígenas. Títulos da dívida agrária (TDA). Contratos Agrários: arrendamento rural, parcerias rurais e contrato de pastoreio. Indenização da cobertura florestal na desapropriação. Demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Decreto nº 4.887/2003).
LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 6 — Revalidação de diploma obtido no estrangeiro.
Semana 7
28/10/2026 a 03/11/2026
61 assuntos · 14 matérias
JORNADA DE TRABALHO 6.4.6.1 — A solicitação de eventual devolução do valor referente ao pagamento da taxa de pré-inscrição deverá ser feita à Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, por meio do endereço eletrônico sga.dpof@agu.gov.br.
JORNADA DE TRABALHO 6.4.7 — O comprovante de pré-inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de pré-inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização da prova objetiva.
JORNADA DE TRABALHO 6.4.8 — DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE PRÉ-INSCRIÇÃO
JORNADA DE TRABALHO 6.4.8.1 — Haverá isenção total do valor da taxa de pré-inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018. 6.4.8.1.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de pré-inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.
JORNADA DE TRABALHO 6.4.8.2 — Para solicitar a isenção de taxa de pré-inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem 6.4.8.1 deste edital deverão, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, proceder conforme subitem 6.4.8.2.1 deste edital ou enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_federal, a imagem legível da documentação de que trata o subitem 6.4.8.2.2 deste edital, conforme o caso em que se enquadra. 6.4.8.2.1 1ª POSSIBILIDADE (CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal…
JORNADA DE TRABALHO 6.4.8.3 — A realização do procedimento constante do subitem 6.4.8.2.1 deste edital ou o envio da documentação constante do subitem 6.4.8.2.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias. 6.4.8.3.1 Somente serão aceitas imagens…
JORNADA DE TRABALHO 6.4.8.4 — O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 6.4.8.2.2 deste edital. Caso seja solicitada pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.
DIREITO CONSTITUCIONAL 49 — Limitações constitucionais do poder de tributar. Imunidades tributárias das pessoas jurídicas de Direito Público.
DIREITO CONSTITUCIONAL 50 — Ordem econômica e ordem financeira.
DIREITO CONSTITUCIONAL 51 — Intervenção do Estado no domínio econômico.
DIREITO CONSTITUCIONAL 52 — Direitos e interesses das populações indígenas.
DIREITO CONSTITUCIONAL 53 — Interesses difusos e coletivos.
DIREITO CONSTITUCIONAL 54 — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
DIREITO CONSTITUCIONAL 55 — Cláusula de reserva de plenário e súmula vinculante nº 10.
DIREITO CONSTITUCIONAL 56 — Direito à saúde.
DIREITO ADMINISTRATIVO 43 — Servidões administrativas.
DIREITO ADMINISTRATIVO 44 — Requisição da propriedade privada. Ocupação temporária.
DIREITO ADMINISTRATIVO 45 — Desapropriação por utilidade pública: conceito e fundamento jurídico; objeto da desapropriação e competência para desapropriar; procedimentos administrativo e judicial; indenização.
DIREITO ADMINISTRATIVO 46 — Desapropriação por zona. Direito de extensão. Retrocessão. “Desapropriação indireta”.
DIREITO ADMINISTRATIVO 47 — Desapropriação por interesse social: conceito, fundamento jurídico e espécies; função social do imóvel rural. Evolução do regime-jurídico no Brasil.
DIREITO ADMINISTRATIVO 48 — Controle interno e externo da administração pública.
DIREITO ADMINISTRATIVO 49 — Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.
DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO 13 — Contribuição de Intervenção no domínio econômico. Serviços Públicos. Monopólios. Concessões e Permissões. Parcerias Público-Privadas.
DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO 14 — Defesa da Concorrência. Lei nº 12.529/2011. Infrações à ordem econômica. Atos de Concentração.
DIREITO TRIBUTÁRIO 19 — Anulação do lançamento fiscal.
DIREITO TRIBUTÁRIO 20 — Transação. Lei nº 13.988/2020 e suas alterações. Lei nº 13.874/2019 e suas alterações.
DIREITO TRIBUTÁRIO 21 — Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sócios. Responsabilidade de terceiros.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 18 — FAP – Fator Acidentário de Prevenção.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 19 — Seguro Acidente de Trabalho – SAT.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 20 — Segurado Microempreendedor individual.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 31 — Ação civil originária nos Tribunais.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 32 — Medida cautelar fiscal (Lei nº 8.397/1992 e suas alterações).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 33 — Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 34 — Incidente de declaração de inconstitucionalidade e cláusula de reserva de plenário.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 35 — Pedido de uniformização de jurisprudência.
DIREITO EMPRESARIAL 13 — Direito Bancário, sistema financeiro nacional.
DIREITO EMPRESARIAL 14 — Direito Securitário.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 13 — Sanções no direito internacional público.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 14 — Conflitos internacionais.
DIREITO PENAL 19 — Suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/1995).
DIREITO PENAL 20 — Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996).
DIREITO PENAL 21 — Crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613/1998).
DIREITO PROCESSUAL PENAL 7 — Procedimento comum. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações).
DIREITO DO TRABALHO 9.8 — Responsabilidade solidária e subsidiária na Justiça do Trabalho.
DIREITO DO TRABALHO 9.9 — Fiscalização e responsabilidade na terceirização envolvendo a administração pública.
DIREITO DO TRABALHO 9.10 — Ônus da prova e a Fazenda Pública.
DIREITO DO TRABALHO 9.11 — Distinção da terceirização e de outras espécies contratuais.
DIREITO DO TRABALHO 9.12 — Dono da obra e empreitada. Contrato de facção. Contrato de economato.
DIREITO DO TRABALHO 10 — Responsabilidade solidária de empresas.
DIREITO DO TRABALHO 10.1 — Sucessão de empresas.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.19 — Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST e embargos de declaração.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.20 — Recurso adesivo.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.21 — Recurso de revista repetitivo.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.22 — Agravo regimental.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.23 — Recurso Extraordinário.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.24 — Princípios e Efeitos dos recursos.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.25 — Teoria da causa madura.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.26 — Arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.27 — Uniformização de jurisprudência.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.28 — Precedentes.
LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 7 — Cobrança de taxas em estabelecimentos públicos de ensino.
Semana 8
04/11/2026 a 10/11/2026
60 assuntos · 13 matérias
JORNADA DE TRABALHO 6.4.8.5 — A solicitação realizada após o período constante do subitem 6.4.8.2 deste edital será indeferida.
JORNADA DE TRABALHO 6.4.8.6 — Durante o período de que trata o subitem 6.4.8.2 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de pré-inscrição e optar pela impressão da GRU, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico
JORNADA DE TRABALHO 6.4.8.7 — A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
JORNADA DE TRABALHO 6.4.8.8 — Não será concedida isenção de pagamento de taxa de pré-inscrição ao candidato que: a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas; b) fraudar e(ou) falsificar documentação; c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.2 deste edital.
JORNADA DE TRABALHO 6.4.8.9 — Não será aceita solicitação de isenção de taxa de pré-inscrição via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.
JORNADA DE TRABALHO 6.4.8.10 — Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo Cebraspe. 6.4.8.10.1 O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
JORNADA DE TRABALHO 6.4.8.11 — O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida no período 6.4.8.11.1 O candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de pré-inscrição indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_federal, verificar os motivos do indeferimento de sua solicitação e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 6.4.8.11.2 O Cebraspe…
JORNADA DE TRABALHO 6.4.8.12 — O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida deverá efetuar o pagamento da taxa de préinscrição até a data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.
DIREITO CONSTITUCIONAL 57 — Repercussão Geral.
DIREITO CONSTITUCIONAL 58 — Amicus Curiae.
DIREITO CONSTITUCIONAL 59 — Papel do Tribunal de Contas da União (TCU).
DIREITO CONSTITUCIONAL 60 — Garantia dos direitos fundamentais e a reserva do possível.
DIREITO CONSTITUCIONAL 61 — Papel do Advogado-Geral da União no controle concentrado de constitucionalidade.
DIREITO CONSTITUCIONAL 62 — Ponderação de direito e conflito entre princípios constitucionais. Princípio da proporcionalidade e da razoabilidade.
DIREITO CONSTITUCIONAL 63 — Suspensão de lei sem redução de texto.
DIREITO CONSTITUCIONAL 64 — Efeito vinculante das decisões do STF.
DIREITO ADMINISTRATIVO 50 — Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. Discricionariedade administrativa e controle jurisdicional.
DIREITO ADMINISTRATIVO 51 — Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado.
DIREITO ADMINISTRATIVO 52 — Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. Ação de regresso.
DIREITO ADMINISTRATIVO 53 — Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.
DIREITO ADMINISTRATIVO 54 — Tribunal de Contas da União e suas atribuições. Entendimentos com caráter normativo exarado pelo Tribunal de Contas.
DIREITO ADMINISTRATIVO 55 — Agentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais.
DIREITO ADMINISTRATIVO 56 — Cargos de provimento efetivo e cargos de provimento vitalício: garantias; estágio probatório. Cargos em comissão e funções de confiança.
DIREITO TRIBUTÁRIO 22 — Penhora online.
DIREITO TRIBUTÁRIO 23 — Redirecionamento da execução fiscal.
DIREITO TRIBUTÁRIO 24 — Sucessão empresarial de fato e responsabilidade tributária.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 21 — Regime Próprio dos Servidores Públicos. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Princípios e regras constitucionais. Benefícios em espécie. Regras de transição das Emendas Constitucionais.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 22 — Previdência privada ou complementar: Lei Complementar nº 109/2001. Princípios constitucionais. Natureza jurídica de direito privado. Complementaridade. Autonomia em relação aos regimes públicos previdenciários. Facultatividade na filiação ao regime. Regime de capitalização. Independência em relação ao contrato de trabalho. Paridade contributiva nas entidades fechadas de previdência complementar com patrocínio público. Reserva de lei complementar. Transparência na gestão. Princípio da representatividade. Sujeitos da relação jurídica: participantes, assistidos, entidades abertas e fechadas de p…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 36 — Precatório e requisição de pequeno valor (RPV).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 37 — Litigância de má-fé.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 38 — Causas de extinção do processo com ou sem resolução de mérito.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 39 — Pedido de revisão da sentença nas relações jurídicas continuativas.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 40 — Cautelar de exibição.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 41 — Prescrição da pretensão executória.
DIREITO EMPRESARIAL 15 — Falência. Recuperação judicial e extrajudicial. Intervenção e liquidação extrajudicial.
DIREITO EMPRESARIAL 16 — Regulação do mercado de capitais e dos valores mobiliários.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 15 — Segurança coletiva e manutenção da paz.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 16 — Direito de guerra e neutralidade.
DIREITO PENAL 22 — Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492/1986).
DIREITO PENAL 23 — Crimes contra a organização do trabalho.
DIREITO PROCESSUAL PENAL 8 — Das nulidades. Dos recursos em geral: princípios básicos, modalidades e princípio da fungibilidade. Da revisão criminal. Das exceções.
DIREITO PROCESSUAL PENAL 9 — Do habeas corpus. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular.
DIREITO DO TRABALHO 10.2 — Desconsideração da personalidade jurídica.
DIREITO DO TRABALHO 11 — Salário e remuneração.
DIREITO DO TRABALHO 11.1 — Conceito, distinções.
DIREITO DO TRABALHO 11.2 — Salário mínimo e piso salarial.
DIREITO DO TRABALHO 11.3 — Gorjetas.
DIREITO DO TRABALHO 11.4 — Caracteres e classificação do salário.
DIREITO DO TRABALHO 11.5 — Composição do salário.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.29 — Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.30 — Julgamento de casos repetitivos.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.31 — Incidentes processuais: Incidente de resolução de demandas repetitivas nos TRTs e no TST.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.32 — Incidente de assunção de competência no Processo do Trabalho.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.33 — Precedente judicial.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 20.34 — Força vinculante da jurisprudência dos Tribunais.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 21 — Termo de conciliação e sua eficácia.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 22 — Tutela provisória na Justiça do Trabalho.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 22.1 — Tutelas de urgência e de evidência: conceito, espécies, pressupostos.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 22.2 — Estabilização da tutela provisória.
LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 8 — Ciência, Tecnologia e Inovação na Constituição Federal de 1988.
Semana 9
11/11/2026 a 17/11/2026
60 assuntos · 11 matérias
JORNADA DE TRABALHO 6.4.9 — DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
JORNADA DE TRABALHO 6.4.9.1 — O candidato que necessitar de atendimento especial e(ou) adaptação da prova objetiva e das provas discursivas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital: a) assinalar, no sistema eletrônico de pré-inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos especiais necessários; e b) enviar, via upload, a imagem legível do laudo médico, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 12 meses antes da data de publicação deste edital. O laudo deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código correspondente…
JORNADA DE TRABALHO 6.4.9.2 — O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização da prova objetiva e das provas discursivas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital: a) assinalar, no sistema eletrônico de pré-inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas; b) enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 12 meses anteriores à data de publicação deste edital. O laudo deve conter a assinatura do médico com o carimbo e o número de sua inscrição no CRM, que ateste a espécie e o…
JORNADA DE TRABALHO 6.4.9.3 — A candidata que for amparada pela Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, e necessitar amamentar criança de até seis meses de idade durante a realização das provas e demais fases deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital: a) assinalar, no sistema eletrônico de pré-inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das provas/fases; b) enviar, via upload, a imagem legível da certidão de nascimento da criança que comprove que criança terá até seis meses de idade no dia de realização das provas/fases. Caso a criança ainda não tenha nascido…
JORNADA DE TRABALHO 6.4.9.4 — O candidato transexual ou travesti que desejar ser tratado pelo nome social, nos termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, durante a realização das provas/fases, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital, assinalar, no sistema eletrônico de pré-inscrição, a opção correspondente à utilização de nome social durante realização das provas, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratado. 6.4.9.4.1 As publicações referentes aos candidatos transexuais ou travestis serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.
JORNADA DE TRABALHO 6.4.9.5 — O candidato que for amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, e necessitar realizar as provas/fases armado deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital: a) assinalar, no sistema eletrônico de pré-inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas; b) enviar, via upload, a imagem legível do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei. 6.4.9.5.1 O candidato amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, que não solicitar o atendimento especial…
JORNADA DE TRABALHO 6.4.9.6 — O candidato que, por motivo de doença ou por limitação física, necessitar utilizar, durante a realização das provas, objetos, dispositivos ou próteses cujo uso não esteja expressamente previsto/permitido neste edital nem relacionado nas opções de recursos especiais necessários elencadas no sistema eletrônico de pré-inscrição, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital: a) assinalar, no sistema eletrônico de pré-inscrição, a opção correspondente ao campo OUTROS e, em seguida, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de pré-inscrição, os recurso…
JORNADA DE TRABALHO 6.4.9.7 — O candidato que necessitar de atendimento diferenciado por motivos religiosos deverá, conforme o prazo descrito no subitem
DIREITO CONSTITUCIONAL 65 — Papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade.
DIREITO CONSTITUCIONAL 66 — Declaração de inconstitucionalidade com eficácia para o futuro.
DIREITO CONSTITUCIONAL 67 — Proteção à intimidade, à imagem e ao sigilo. Sigilo bancário. Sigilo de dados. Sigilo das comunicações.
DIREITO CONSTITUCIONAL 68 — Princípio da Publicidade.
DIREITO CONSTITUCIONAL 69 — Liberdade de expressão e pensamento.
DIREITO CONSTITUCIONAL 70 — Emenda à Constituição.
DIREITO CONSTITUCIONAL 71 — Cláusula pétreas.
DIREITO CONSTITUCIONAL 72 — Processo e julgamento perante o STF. Lei nº 9.868/1999.
DIREITO CONSTITUCIONAL 73 — Políticas Afirmativas.
DIREITO ADMINISTRATIVO 57 — Servidores públicos. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.
DIREITO ADMINISTRATIVO 58 — Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
DIREITO ADMINISTRATIVO 59 — Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e alterações. Lei nº 14.230/2021 e alterações.
DIREITO ADMINISTRATIVO 60 — Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
DIREITO ADMINISTRATIVO 61 — Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. Regime previdenciário do servidor estatutário. Previdência Complementar. Normas e princípios constitucionais. As regras de transição.
DIREITO ADMINISTRATIVO 62 — Procedimento administrativo. Instância administrativa. Representação e reclamação administrativas.
DIREITO ADMINISTRATIVO 63 — Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa.
DIREITO ADMINISTRATIVO 64 — Atuação do Estado no domínio econômico. Monopólio.
DIREITO TRIBUTÁRIO 25 — Elisão e evasão fiscal. Normas antielisivas.
DIREITO TRIBUTÁRIO 26 — Execução fiscal de crédito não fiscal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 42 — Exceção de pré-executividade.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 43 — Protesto extrajudicial de título. Protesto de Certidões de Dívida Ativa. Lei nº 9.492/1997 e suas alterações.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 44 — Ação regressiva.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 45 — Consignação em pagamento.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 46 — Querela Nullitatis.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 47 — Ação anulatória.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 48 — Coisa julgada inconstitucional.
DIREITO EMPRESARIAL 17 — Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Sociedades anônimas e empresas de capital aberto.
DIREITO EMPRESARIAL 18 — Regime Jurídico-comercial em sede constitucional (artigos 170 e 173 da Constituição Federal). Liberdade de iniciativa e liberdade de concorrência.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 17 — Serviço diplomático e consular.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 18 — Nacionalidade, naturalização.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 19 — Regime jurídico do estrangeiro.
DIREITO PROCESSUAL PENAL 10 — Restituição de coisas apreendidas. Perdimento de bens.
DIREITO DO TRABALHO 11.6 — Modalidades de salário.
DIREITO DO TRABALHO 11.7 — Adicionais.
DIREITO DO TRABALHO 11.8 — Gratificação.
DIREITO DO TRABALHO 11.9 — Comissões.
DIREITO DO TRABALHO 11.10 — Parcelas não-salariais.
DIREITO DO TRABALHO 11.11 — Salário e indenização.
DIREITO DO TRABALHO 11.12 — Salário in natura e utilidades não-salariais.
DIREITO DO TRABALHO 11.13 — Desvio de função.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 22.3 — Tutela antecedente e incidente.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 22.4 — Tutelas satisfativas.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 23 — Liquidação de sentença.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 24 — Execução no processo trabalhista.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 24.1 — Execução provisória e definitiva.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 24.2 — Cumprimento de sentença.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 24.3 — Exceção de pré-executividade.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 24.4 — Execução em face da Fazenda Pública: precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 24.5 — Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance, procedimento, legitimidade, Procedimento, Lei nº 10.035/2000 e Prerrogativas do Fisco.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 25 — Embargos à execução no processo trabalhista.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 26 — Processos e procedimentos especiais.
LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 9 — Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Lei nº 10.973/2004 e suas alterações. Lei nº 13.243/2016 e suas alterações. BRUNO BIANCO LEAL Advocacia-Geral da União ANEXO I
Semana 10
18/11/2026 a 24/11/2026
38 assuntos · 6 matérias
JORNADA DE TRABALHO 6.4.9.8 — deste edital: a) assinalar a opção correspondente na solicitação de pré-inscrição; b) enviar, via upload, a imagem legível da declaração da congregação religiosa a que pertence, em que conste seu nome, atestando a sua condição de membro da igreja, com a devida assinatura do líder religioso. 6.4.9.8 A documentação citada nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.7 deste edital deverá ser enviada de forma legível no período de pré-inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_…
JORNADA DE TRABALHO 6.4.9.9 — O candidato que não solicitar atendimento especial no sistema eletrônico de pré-inscrição e não especificar quais os recursos serão necessários para tal atendimento não terá atendimento especial, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.7 deste edital. Apenas o envio do laudo médico/parecer/documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especial.
JORNADA DE TRABALHO 6.4.9.10 — No caso de solicitação de atendimento especial que envolva a utilização de recursos tecnológicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.
JORNADA DE TRABALHO 6.4.9.11 — A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
JORNADA DE TRABALHO 6.4.9.12 — O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especial foi deferida no período 6.4.9.12.1 O candidato com a solicitação de atendimento especial indeferida poderá, no período http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_federal, verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 6.4.9.12.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestioname…
JORNADA DE TRABALHO 7 — DAS FASES DO CONCURSO
JORNADA DE TRABALHO 7.1 — As fases do concurso estão descritas no quadro a seguir: NÚMERO DE PROVA/TIPO ÁREA CONHECIMENTO CARÁTER QUESTÕES
DIREITO CONSTITUCIONAL 74 — Estado Democrático de Direito, democracia e princípio republicano.
DIREITO CONSTITUCIONAL 75 — Aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas.
DIREITO CONSTITUCIONAL 76 — Prisão civil por dívida.
DIREITO CONSTITUCIONAL 77 — Exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de recursos administrativos.
DIREITO CONSTITUCIONAL 78 — Teoria dos efeitos transcendentes da decisão do STF em controle de constitucionalidade.
DIREITO CONSTITUCIONAL 79 — Mutação constitucional.
DIREITO ADMINISTRATIVO 65 — Setor energético e suas relações com a economia, o desenvolvimento social, a tecnologia e o meio ambiente. Lei nº 12.783/2013 e alterações. Novo Regime para exploração de portos e instalações portuárias (Lei nº 12.815/2013 e alterações).
DIREITO ADMINISTRATIVO 66 — Regime Jurídico das Agências Reguladoras: características, peculiaridades, independência, poder normativo, regime de pessoal, patrimônio e especificidades na licitação. Lei nº 9.986/2000. Lei nº 13.848/2019.
DIREITO ADMINISTRATIVO 67 — Estrutura e funcionamento da Advocacia-Geral da União. Lei Complementar nº 73/1993.
DIREITO ADMINISTRATIVO 68 — Estrutura e funcionamento da Procuradoria-Geral Federal. Lei nº 10.480/2002.
DIREITO ADMINISTRATIVO 69 — Advocacia pública consultiva. Hipóteses de manifestação obrigatória. Aspectos de responsabilidade do parecerista pelas manifestações exaradas e do administrador público, quando age em acordo e quando age em desacordo com tais manifestações.
DIREITO ADMINISTRATIVO 70 — Lei nº 9.469/1997 e alterações.
DIREITO ADMINISTRATIVO 71 — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 49 — Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 50 — Conciliação, acordo e transação judicial e extrajudicial.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 51 — Negócio Jurídico Processual.
DIREITO DO TRABALHO 11.14 — Quadro de carreira e Plano de cargos e salários.
DIREITO DO TRABALHO 11.15 — Teto remuneratório e a administração pública.
DIREITO DO TRABALHO 11.16 — Teto remuneratório e as empresas estatais.
DIREITO DO TRABALHO 11.17 — Pagamento indevido no âmbito da administração pública. 12 13º salário. 13 Salário-família, Salário-educação, Salário do menor e do aprendiz. 14 Equiparação salarial. 14.1 Princípio da igualdade de salário. 14.2 Desvio de função. 14.3 Equiparação salarial e a Administração Pública. 14.4 Pleitos por isonomia na Administração Pública. 15 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 15.1 Conceito, caracterização, distinções e efeitos. 15.2 Situações tipificadas e controvertidas. 16 Paralisação temporária ou definitiva do trabalho. 17 Força maior no direito do trabalho. 18 Alteração do contrat…
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 26.1 — Ação Civil Pública.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 26.2 — Ação rescisória.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 26.3 — Mandado de segurança.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 26.4 — Ação de consignação em pagamento.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 27 — Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 28 — Instruções Normativas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 28.1 — Instrução Normativa nº 39/2016.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 28.2 — Instrução Normativa nº 41/2018.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 29 — Juros e correção monetária em processos trabalhistas envolvendo a Fazenda pública.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 29.1 — ADC nº 58 e EC nº 113/2021.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 29.2 — Condenação direta e condenação subsidiária da Fazenda Pública.
Semana 11
25/11/2026 a 01/12/2026
revisão e simulado Revisar DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Revisar DIREITO CONSTITUCIONAL Revisar JORNADA DE TRABALHO Revisar DIREITO ADMINISTRATIVO
Simulado completo
Quanto vale cada matéria 19 matérias, do maior peso ao menor
O edital não publicou a distribuição de questões: o tempo segue o tamanho do conteúdo.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 16% DIREITO CONSTITUCIONAL 13% JORNADA DE TRABALHO 12% DIREITO ADMINISTRATIVO 12% DIREITO DO TRABALHO 11% DIREITO PROCESSUAL CIVIL 8% DIREITO TRIBUTÁRIO 4% DIREITO PENAL 4% DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 4% DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 3% DIREITO EMPRESARIAL 3% DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO 2% DIREITO CIVIL 2% DIREITO PROCESSUAL PENAL 2% LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 1% DIREITO AMBIENTAL 1% DIREITO AGRÁRIO 1% Grupo III <1% REQUISITOS <1%
A
Ponha na tela do seu celular
Vira aplicativo: abre no dia de hoje, guarda o
que você marcou e funciona sem internet.
Ver o concurso em uma tela Etapas, requisitos, matérias, testes e a prova — direto do edital ›
Em breve atenderemos o seu edital
O Método AFP ainda não tem curso para o AGU - Procurador Federal — e este
cronograma é gratuito de qualquer jeito: ele é seu, funciona inteiro e
não pede nada em troca.
Os cursos são escritos por ordem de procura . Cada pessoa que abre
este cronograma conta, e é assim que decidimos qual concurso entra
primeiro.
Ver como o Método AFP ensina
O que você marca fica neste aparelho
Nada é enviado para lugar nenhum. Se trocar de celular ou limpar o
navegador, o que estiver marcado some — por isso vale instalar o atalho
e usar sempre o mesmo aparelho.