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Cronograma de estudo
ENAM - 6º Exame Nacional da Magistratura

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10semanas planejadas
102itens do edital
102assuntos
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DPCV.DIREITO PROCESSUAL CIVILDCIVI.DIREITO CIVILVDPVIII.DIREITO PENALVDEVII.DIREITO EMPRESARIALINGIII.NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICADAII.DIREITO ADMINISTRATIVODCOI. DIREITO CONSTITUCIONALDHIV.DIREITOS HUMANOS

Semana 1 de 10

16/09/2026 a 22/09/2026

O plano inteiro

10 semanas
Semana 1 13 assuntos · 8 matérias
  • I. DIREITO CONSTITUCIONAL 1 — Teoria da Constituição e do Direito Constitucional. Conceito e características. A Constituição em perspectiva histórico-evolutiva. Constitucionalismo contemporâneo. Antecedentes.
  • II.DIREITO ADMINISTRATIVO 1 — Administração Pública e Constituição. Atividade administrativa e direitos fundamentais. Princípios constitucionais da atividade administrativa. Inovações da Lei n. 13.655/2018 quanto à LINDB. O método pragmático de aplicação do direito administrativo.
  • III.NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA 1 — Sociologia do Direito. Noções gerais. Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade. Relações sociais e relações jurídicas. Controle Social e o Direito. Transformações sociais e Direito. Direito, Comunicação Social e opinião pública. Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não-judiciais de composição de litígios.
  • IV.DIREITOS HUMANOS 1 — Teoria Geral dos Direitos Humanos. Direitos Humanos nas empresas.
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 — Normas fundamentais do processo civil (constitucionais e infraconstitucionais). Constitucionalização do Direito Processual. Acesso à justiça. Fontes da norma processual (atos legislativos, costume, precedentes, resoluções, negócios jurídicos processuais). Norma processual no tempo e no espaço.
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2 — Jurisdição. Conceito. Natureza. Caraterísticas. Espécies. Distinção em relação às demais funções do Estado. Jurisdição contenciosa e voluntária. Jurisdição estatal e arbitral. Poderes e funções jurisdicionais do juiz e do árbitro. Imparcialidade, impedimento e suspeição.
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3 — Competência. Critérios de determinação. Identificação de foro competente. Perpetuatio jurisdictionis. Conflitos de competência positivos, negativos e sobre a reunião ou separação de processos. Transferência e modificação de competências (conexão, continência, prevenção). Reunião de processos independentemente de conexão. Coordenação de competências. Cooperação judiciária nacional: conceito, instrumentos e procedimentos. Cooperação interinstitucional. Cooperação do Poder Judiciário com os árbitros. Cooperação jurídica internacional.
  • VI.DIREITO CIVIL 1 — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Constitucionalização do Direito Civil. Conceito. Efeitos. Personalização. Direitos fundamentais e relações privadas. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço.
  • VI.DIREITO CIVIL 2 — Pessoas naturais. Direitos da personalidade. Incapacidade. Legitimidade. Morte presumida. Ausência. Tutela. Curatela. Tomada de decisão apoiada. Estatuto da pessoa com deficiência. Domicílio.
  • VII.DIREITO EMPRESARIAL 1 — Direito Comercial: origem. Evolução histórica. Autonomia. Fontes. Características. Empresário: caracterização. Inscrição. Capacidade. Teoria da empresa e seus perfis. Função social da empresa. Responsabilidade Ambiental, Social e de Governança na perspectiva do ESG (Environmental, Social and Governance). Empresário rural.
  • VII.DIREITO EMPRESARIAL 2 — Teoria geral dos títulos de créditos. Princípios gerais dos títulos de crédito: cartularidade, literalidade, autonomia e abstração. Títulos de créditos. Aceite, aval, endosso, protesto, prescrição. Ações cambiais. Títulos eletrônicos ou virtuais.
  • VIII.DIREITO PENAL 1 — Introdução ao Direito Penal. Conceito, características, finalidade e princípios gerais do Direito penal. (Des)criminalização e (des)penalização. Direito penal e política criminal. Direito penal e criminologia. Direito penal e outros ramos do Direito.
  • VIII.DIREITO PENAL 2 — A Constituição Penal. Princípios de Direito penal constitucional. Princípios constitucionais influentes em matéria penal. Normas penais constitucionalizadas. Mandamentos de penalização.
Semana 2 13 assuntos · 8 matérias
  • I. DIREITO CONSTITUCIONAL 2 — Estrutura, conteúdo e função das constituições. O preâmbulo das constituições e sua força jurídica na Constituição Federal de 1988. Disposições constitucionais permanentes e transitórias.
  • II.DIREITO ADMINISTRATIVO 2 — Funções Públicas. Função administrativa e demais funções do Estado. As características da função administrativa. Reserva de Administração.
  • III.NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA 2 — Psicologia Judiciária. Noções gerais. Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia. Gestão de Pessoas. Assédio moral e assédio sexual. Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos. O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.
  • IV.DIREITOS HUMANOS 2 — Sistema global de proteção dos direitos humanos.
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4 — Ação e tutela jurisdicional dos direitos. Legitimidade e interesse processual. Pressupostos processuais e seu controle pelo juiz. Boa-fé e cooperação processuais. Abuso do direito de litigar. Litigância de má-fé.
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 5 — Participação dos sujeitos do processo. O juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição. Partes e terceiros no processo civil. Mecanismos de proteção aos litigantes vulneráveis. Litisconsórcio: conceito, espécies e regime. Litisconsórcio necessário e unitário. Modalidades de intervenção de terceiros típicas e atípicas. Assistência simples e litisconsorcial, denunciação à lide, chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae. Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal da ordem jurídica. Defensoria Pública. Advocacia pública e privada…
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 6 — Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Invalidades processuais. Aproveitamento dos atos processuais defeituosos. Convenção das partes em matéria processual (típicas e atípicas). Limites do controle judicial à negociação sobre o processo. Tecnologia e sistema de justiça. Processo eletrônico. Juízo 100% digital. Audiências remotas e híbridas. Resoluções do CNJ sobre o emprego da tecnologia no Judiciário.
  • VI.DIREITO CIVIL 3 — Pessoas jurídicas. Personalidade jurídica da pessoa jurídica. Desconsideração. Classificação. Início e fim da personalidade jurídica da pessoa jurídica. Administração. Classificação: pessoas jurídicas de direito público e privado. Sociedades, associações e fundações. Partidos políticos (aspectos civis). Entidades sem personificação jurídica e novos sujeitos de direito. Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.
  • VI.DIREITO CIVIL 4 — Bens. Classificação. Regime jurídico. Bem de família. Patrimônio. Patrimônio de afetação.
  • VII.DIREITO EMPRESARIAL 3 — Teoria geral do direito societário: conceito de sociedade. Personalização da sociedade. Ato constitutivo das sociedades. Classificação das sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade cooperada, sociedades coligadas, subsidiária integral, grupo societário e consórcio. Microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte (Lei Complementar n. 123/2006 e suas alterações). A responsabilidade dos sócios. A distribuição de lucros. O sóc…
  • VII.DIREITO EMPRESARIAL 4 — Sociedade Limitada e Sociedade Anônima. Sociedade limitada: cotas, administração, conselho fiscal, deliberação dos sócios, aumento e redução de capital, resolução da sociedade em relação a sócios minoritários e dissolução. Sociedade anônima: caraterísticas, órgãos e regulação pela Lei n. 6.404/1976 (Lei das S/A).
  • VIII.DIREITO PENAL 3 — A Norma Penal. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço; do tempo e do lugar do crime. Limites da aplicação da lei penal em relação às pessoas.
  • VIII.DIREITO PENAL 4 — Teoria Geral do Crime. Conceito, objeto, sujeitos, conduta. Crimes de dano e de perigo. Crimes materiais, formais e de mera conduta.
Semana 3 12 assuntos · 7 matérias
  • I. DIREITO CONSTITUCIONAL 3 — Teoria da norma constitucional no direito constitucional brasileiro vigente. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais A norma constitucional no “tempo”. Relações entre a Constituição e a ordem jurídica anterior. Aplicação das normas constitucionais no espaço: as relações com o direito estrangeiro e internacional.
  • II.DIREITO ADMINISTRATIVO 3 — Legalidade administrativa e autonomia da Administração Pública. Conceituação de legalidade administrativa. Competência administrativa. Competências vinculadas e competências discricionárias. Consensualidade no exercício das competências administrativas.
  • III.NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA 3 — Ética e estatuto jurídico da magistratura nacional. Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções. Direitos e deveres funcionais da magistratura. Código de Ética da Magistratura Nacional. Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados. Princípios de Bangalore sobre Código Ibero-americano de Ética judicial. Administração Judicial. Planejamento estratégico. Modernização da gestão.
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 7 — Petição inicial. Requisitos e controle de admissibilidade. Pedido. Pedido (alteração, aditamento e cumulação); pedidos alternativo, sucessivo e subsidiário. Interpretação dos atos postulatórios. Audiência de conciliação ou mediação. Resposta do réu (contestação, reconvenção, exceções). Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Saneamento e organização do processo. Eficiência processual. Gestão do procedimento pelo juiz.
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 8 — Fase instrutória: conceito e características. Provas: objeto, fonte e meios. Provas atípicas e convencionadas. Normas fundamentais do Direito probatório. Proibição de prova ilícita. Ônus da prova. Estândares probatórios. Provas em espécie e sua produção. Produção antecipada de prova. Audiência de instrução e julgamento.
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 9 — Atos não decisórios do juiz. Despachos. Fase decisória. Decisões judiciais: características e espécies. Sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos. Atipicidade das formas de tutela jurisdicional. Fundamentação adequada das decisões. Interpretação das decisões judiciais.
  • VI.DIREITO CIVIL 5 — Fatos jurídicos. Atos jurídicos. Negócios jurídicos. Existência, eficácia e validade. Condição, termo e encargo. Representação. Defeitos do negócio jurídico. Erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores. Invalidade do negócio jurídico. Nulidade. Simulação. Distinções entre nulidade e anulabilidade. Conversão do negócio jurídico. Ato lícito e ilícito. Abuso do direito. Teoria da aparência. Prescrição e decadência. Prova.
  • VI.DIREITO CIVIL 6 — Obrigações. Modalidade das obrigações. Obrigação natural. Obrigação propter rem. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Transmissão das obrigações: cessão de crédito e assunção de dívida. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Mora, perdas e danos, juros legais, cláusula penal, arras ou sinal. Preferências e privilégios creditórios.
  • VII.DIREITO EMPRESARIAL 5 — Sociedades dependentes de autorização. Liquidação. Transformação. Incorporação. Fusão. Cisão. Sociedades dependentes de autorização. Desconsideração da personalidade jurídica.
  • VII.DIREITO EMPRESARIAL 6 — Estabelecimento Empresarial. Institutos Complementares do Direito Empresarial. Registro. Nome. Prepostos. Escrituração. Bens corpóreos e incorpóreos. Ponto comercial, fundo de comércio e trespasse.
  • VIII.DIREITO PENAL 5 — Tipicidade Objetiva. Ação, resultado e relação de causalidade. Teoria da imputação objetiva. Da relevância penal da omissão.
  • VIII.DIREITO PENAL 6 — Tipicidade subjetiva. Crime doloso e crime culposo. Erro sobre elementos do tipo. Crime agravado pelo resultado e crime preterdoloso.
Semana 4 13 assuntos · 6 matérias
  • II.DIREITO ADMINISTRATIVO 4 — A estrutura organizacional da Administração Pública. Pessoas jurídicas e órgãos. Órgãos públicos. Desconcentração e descentralização. Administração direta e administração indireta. Administração indireta e sua composição. Autarquias. Empresas estatais e suas espécies.
  • III.NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA 4 — Filosofia do Direito. Noções gerais. O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito. O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral. A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável.
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 10 — Tutela provisória: conceito, função, espécies. Tutela cautelar e satisfativa (antecipada). Tutela de urgência e tutela de evidência: requisitos. Tutela provisória antecedente e incidente.
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 11 — Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Coisa julgada formal e material. Limites subjetivos, objetivos e temporais. Coisa julgada e resolução de questão prejudicial incidental. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Preclusão: conceito e espécies. Estabilização da tutela provisória antecedente.
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 12 — Precedentes judiciais: conceito e efeitos para o juízo. Técnicas e métodos na formação e superação de precedentes. Regras de transição. Jurisprudência e súmulas.
  • VI.DIREITO CIVIL 7 — Contratos em geral: teoria geral dos contratos. Formação e interpretação. Elementos constitutivos. Pressupostos de validade. Princípios. Função social do contrato. Boa fé subjetiva e objetiva. Revisão e suas modalidades. Extinção.
  • VI.DIREITO CIVIL 8 — Contratos em espécie. Compra e venda. Troca ou permuta. Contrato Estimatório. Doação. Locação de coisas. Locação de imóveis. Empréstimo: comodato e mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Agência e distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro. Constituição de renda. Jogo e aposta. Fiança. Transação. Compromisso.
  • VI.DIREITO CIVIL 9 — Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.
  • VII.DIREITO EMPRESARIAL 7 — Contratos empresariais. Intervenção mínima. Compra e venda mercantil. Comissão. Representação Comercial. Concessão comercial. Grupo Econômico. Sucessão Empresarial.
  • VII.DIREITO EMPRESARIAL 8 — Contratos bancários. Depósito bancário. Conta corrente. Aplicação financeira. Mútuo bancário. Desconto. Abertura de crédito. Crédito documentário.
  • VIII.DIREITO PENAL 7 — Iter Criminis. Consumação e tentativa. Crime impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior.
  • VIII.DIREITO PENAL 8 — Antijuridicidade. Legítima defesa e do excesso. Estado de necessidade. Estrito cumprimento do dever legal. Exercício regular de direito.
  • VIII.DIREITO PENAL 9 — Culpabilidade. Fundamentos; conceito; elementos e conteúdo. Culpabilidade e pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Erro de proibição. Descriminantes putativas.
Semana 5 13 assuntos · 6 matérias
  • II.DIREITO ADMINISTRATIVO 5 — Ato Administrativo. Conceito e regime jurídico. Elementos e requisitos. Vícios dos atos administrativos. Abuso e desvio de poder. Principais classificações dos atos administrativos.
  • III.NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA 5 — Teoria Geral do Direito. Noções gerais. Norma jurídica (conceito, natureza, espécies). Direito objetivo e direito subjetivo. Fontes do Direito. Princípios e regras jurídicas. Jurisprudência e Precedentes judiciais como fonte do Direito. Súmula Vinculante. Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito Brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho. Teoria Política: noções gerais. Relações entre a Política e o Direito. Gênero e Patriarcado. Gênero e Raça. Discriminação e Desigualdades de Gênero – questões centrais. Protocolo…
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 13 — Recursos. Natureza, conceito, inserção entre os mecanismos de impugnação das decisões judiciais, classificação. Pressupostos de admissibilidade. Mérito recursal. Efeitos da interposição e do julgamento dos recursos. Remessa necessária. Sucedâneos recursais; remessa obrigatória.
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 14 — Recursos em espécie (apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, agravo interno, recurso ordinário constitucional, recurso extraordinário, recurso especial). Prazos e procedimentos recursais, pressupostos específicos, modos de interposição, peculiaridades específicas. Ordem dos processos nos tribunais. Julgamento estendido em caso de divergência.
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 15 — Ações autônomas de impugnação. Ação rescisória. Reclamação. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Julgamento de recursos repetitivos nos tribunais superiores. Incidente de assunção de competência. Incidente de arguição de inconstitucionalidade em tribunal.
  • VI.DIREITO CIVIL 10 — Responsabilidade civil. Elementos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade por fato da coisa. Teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade civil. Responsabilidade civil nas Relações de Trabalho e Emprego. Dano moral e material. Dano coletivo. Dano estético. Dano à imagem. Indenização. Perda de uma chance. Nexo causal e suas teorias. Liquidação do dano. Responsabilidade pré e pós contratual. Responsabilidade contratual e aquiliana. Excludentes da responsabilidade civil. Boa-fé subjetiva e objetiva.
  • VI.DIREITO CIVIL 11 — Posse e Detenção. Definição. Natureza jurídica. Classificação de posse. Aquisição da posse. Efeitos da posse. Composse. Proteção possessória. Perda da posse.
  • VI.DIREITO CIVIL 12 — Propriedade. Definição. Elementos. Classificação. Extensão da propriedade. Restrições à propriedade. Aquisição ou constituição da propriedade. Propriedade imóvel. Propriedade móvel. Propriedade resolúvel e fiduciária. Perda da propriedade móvel e imóvel. Usucapião. Função social da propriedade. Propriedade urbana e rural. Estatuto da Terra e Estatuto das Cidades. Política agrícola e reforma agrária. Direito de vizinhança. Enfiteuse e ocupação em terrenos de marinha. Registros de imóveis: noções gerais, registros, presunção de fé pública e imóveis da União. Prioridade, especialidade, legalidad…
  • VII.DIREITO EMPRESARIAL 9 — Sistema Financeiro Nacional: Constituição. Competência de suas entidades integrantes. Instituições financeiras públicas e privadas. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras. Sistema Financeiro da Habitação.
  • VII.DIREITO EMPRESARIAL 10 — Noções gerais de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Princípio da par conditio creditorum no sistema de recuperação e falência. Unidade, universalidade e indivisibilidade do juízo concursal. Procedimento préfalimentar. Convolação da recuperação judicial em falência. Pressupostos, órgãos, caracterização e administração da falência. Efeitos da decretação de falência. Realização do ativo. Classificação e pagamentos dos credores. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido.
  • VIII.DIREITO PENAL 10 — Imputabilidade penal. Inimputáveis e semi-imputáveis. Menoridade penal. Emoção e paixão. Embriaguez.
  • VIII.DIREITO PENAL 11 — Concurso de agentes. Autoria e da participação. Teoria do domínio do fato.
  • VIII.DIREITO PENAL 12 — Das penas. Teoria da pena. Cominação e aplicação das penas e dos substitutivos penais. Concurso de crimes e crime continuado. Concurso aparente de normas. Erro na execução e Resultado diverso do pretendido.
Semana 6 13 assuntos · 6 matérias
  • II.DIREITO ADMINISTRATIVO 6 — Regulamento administrativo. Conceito e regime jurídico. Limites da competência regulamentar. Espécies. A questão do regulamento autônomo.
  • III.NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA 6 — Relações entre direito estrangeiro e a ordem jurídica interna. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU). Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos da ONU, da OEA e da OIT. Controle Jurisdicional de Convencionalidade. Agenda 2030: os dos 17 Objetivos do desenvolvimento sustentável e aplicação para o Poder Judiciário.
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 16 — Cumprimento de sentença. Pressupostos. Título executivo: espécies e requisitos. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa. Cumprimento de sentença na obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa. Cumprimento de sentença na obrigação de alimentos.
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 17 — Execução de títulos extrajudiciais. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução de obrigação de fazer, não-fazer e entrega de coisa. Execução fiscal. Execução contra a Fazenda Pública.
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 18 — Débito e responsabilidade patrimonial. Fraude à execução. Aspectos procedimentais. Suspensão e extinção do cumprimento de sentença e da execução. Concurso de credores. Defesa do executado. Impugnação ao cumprimento de sentença. Ações autônomas de impugnação à execução.
  • VI.DIREITO CIVIL 13 — Condomínio. Condomínio em geral. Condomínio edilício. Condomínio de lotes e condomínio urbano simples. Condomínio em multipropriedade. Parcelamento do solo urbano. Loteamentos de acesso restrito. Incorporação imobiliária.
  • VI.DIREITO CIVIL 14 — Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil e na legislação extravagante. Propriedade fiduciária de imóveis. Cessão fiduciária de crédito. Patrimônio de afetação. Securitização.
  • VI.DIREITO CIVIL 15 — Direitos reais sobre coisas próprias e alheias. Direitos reais de garantia. Direitos reais de aquisição. Disposições gerais.
  • VII.DIREITO EMPRESARIAL 11 — Noções gerais de propriedade intelectual e propriedade Industrial. Regime Jurídico. Invenção. Desenho Industrial. Modelo de Utilidade. Marca. Patente. Direito Autoral.
  • VII.DIREITO EMPRESARIAL 12 — A Relação de Consumo no Direito do Espaço Virtual. O Código de Defesa do Consumidor e práticas comerciais. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Comércio Eletrônico. Contratos de adesão e aplicação do Código de Defesa do Consumidor. LGPD em relações empresariais.
  • VIII.DIREITO PENAL 13 — Dos efeitos da condenação. Do confisco alargado de bens.
  • VIII.DIREITO PENAL 14 — Da reabilitação.
  • VIII.DIREITO PENAL 15 — Das medidas de segurança.
Semana 7 12 assuntos · 6 matérias
  • II.DIREITO ADMINISTRATIVO 7 — Processo Administrativo. Garantia constitucional. Processo administrativo e procedimento. Finalidades do processo administrativo. Lei Geral de Processo Administrativo. Regras e princípios fundamentais.
  • III.NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA 7 — Direito Digital. 4ª Revolução industrial. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo. Inteligência Artificial e Direito. Audiências virtuais. Cortes remotas. Ciência de dados e Jurimetria. Resoluções do CNJ sobre inovações tecnológicas no Judiciário. Persecução Penal e novas tecnologias. Crimes virtuais e cibersegurança. Deepweb e Darkweb. Provas digitais. Criptomoedas e Lavagem de dinheiro. Noções gerais de contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos. LGPD e proteção de dados pessoais.
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 19 — Procedimentos especiais e sua relação com o procedimento comum. O trânsito de técnicas processuais entre procedimentos. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária: noções gerais. Tipos codificados e não-codificados.
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 20 — O Poder Público em juízo. Mandado de segurança. Ação Popular. Habeas data. Ação de improbidade administrativa. Suspensão de segurança.
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 21 — Juizados especiais cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública. Juizados Especiais Federais. Caracterização como subsistema processual e seu relacionamento com o procedimento comum. Estrutura orgânica (juizados, turmas recursais, turmas de uniformização regionais, e turmas e sessões dos tribunais regionais federais). Princípios, características, espécies, competência. Procedimentos, recursos, pedido de uniformização, coisa julgada, cumprimento de sentença.
  • VI.DIREITO CIVIL 16 — Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto da Juventude. Estatuto do idoso.
  • VI.DIREITO CIVIL 17 — Direitos das pessoas com deficiência: inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência. Normas gerais e critérios básicos para prioridade de atendimento e promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
  • VI.DIREITO CIVIL 18 — Marco Civil da Internet. Lei Geral de Proteção de Dados e proteção de dados pessoais.
  • VII.DIREITO EMPRESARIAL 13 — Mudanças trazidas pela Lei n. 14.195/2021. Criação do sistema integrado de recuperação de ativos. Consolidação da Sociedade Limitada Unipessoal e extinção da EIRELLI.
  • VIII.DIREITO PENAL 16 — Da ação penal. Tipos de ação penal. Titularidade e legitimidade. Arquivamento do inquérito.
  • VIII.DIREITO PENAL 17 — Da extinção da punibilidade.
  • VIII.DIREITO PENAL 18 — Direito penal econômico. Bem jurídico supraindividual. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas.
Semana 8 11 assuntos · 5 matérias
  • II.DIREITO ADMINISTRATIVO 8 — Licitação pública. Disciplina constitucional. Normas gerais sobre licitação. Princípios e regras fundamentais. Lei de licitações e contratos administrativos. Contratação direta.
  • III.NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA 8 — Cognição do juiz e tomada de decisão. Pragmatismo, consequencialismo, contextualismo, racionalismo e empirismo. Dialética. Utilitarismo: similaridades e distinções. Disposições da LINDB sobre o consequencialismo na tomada de decisão judicial. Introdução à análise econômica do direito. Conceitos fundamentais. Racionalidade econômica. Eficiência processual. Métodos adequados de resolução de conflitos e acesso à Justiça. Demandas frívolas e de valor esperado negativo. Precedentes, estabilidade da jurisprudência e segurança jurídica. Coisa Julgada. Economia comportamental. Heurística e vieses cog…
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 22 — Tutela dos interesses transindividuais. Ações coletivas para a proteção de direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Legitimidade e competência nas ações coletivas. Efeitos das sentenças coletivas e coisa julgada. Processos estruturais. Autocomposição na tutela dos interesses transindividuais: termo de ajustamento de conduta e outros tipos negociais. Cumprimento de sentença coletiva e execução em tutela coletiva. Fundos e outras infraestruturas para efetivação de decisões e acordos.
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 23 — Custos do processo. Custas processuais: taxas judiciárias. Despesas processuais. Honorários de advogado. Assistência judiciária.
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 24 — Meios adequados e integrados de solução de conflitos: o sistema de justiça multiportas. Consensualidade e autocomposição. Conciliação, mediação e outros meios de resolução (judicial e extrajudicial) de disputas.
  • VI.DIREITO CIVIL 19 — Aspectos gerais do direito de família e das sucessões. Casamento. União estável. Repercussões previdenciárias. Relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges e os companheiros. Bem de família. Tutela. Curatela. Sucessão em geral: sucessão legítima e testamentária.
  • VI.DIREITO CIVIL 20 — Direito do consumidor. Consumidor. Fornecedor. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços. Prevenção e reparação dos danos. Defesa do consumidor em juízo.
  • VI.DIREITO CIVIL 21 — Marco legal das garantias (Lei n. 14.711/23).
  • VIII.DIREITO PENAL 19 — A aplicação da Lei Penal Militar. Código Penal Militar (art. 9º).
  • VIII.DIREITO PENAL 20 — Tratados e convenções em matéria criminal. A Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
  • VIII.DIREITO PENAL 21 — Dos crimes em espécie. Dos crimes previstos na parte especial do Código Penal: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a organização do trabalho; dos crimes contra a dignidade sexual; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública e administração da justiça. Crimes previstos nas Leis ns. 7.716/89, 12.288/2010 e 13.869/ 2019.
Semana 9 2 assuntos · 2 matérias
  • III.NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA 9 — Direito da antidiscriminação. Legislação antidiscriminação nacional e internacional. Modalidades de discriminação. Conceitos fundamentais do racismo, sexismo, intolerância religiosa, LGBTQIA+fobia (Resoluções CNJ). Discriminação e desigualdades de gênero: questões centrais. Gênero e patriarcado. Gênero e raça. Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. Ações Afirmativas. Direitos dos povos originários e das comunidades tradicionais. Normas internacionais de proteção da criança e do adolescente. Normas internacionais de proteção à mulher, aos idosos, e às pessoas com deficiência.
  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL 25 — Arbitragem e Poder Judiciário. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e substituição do arbitro. Devido processo arbitral. Cooperação do Poder Judiciário com a arbitragem.
Semana 10 revisão e simulado
  • Revisar V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL
  • Revisar VI.DIREITO CIVIL
  • Revisar VIII.DIREITO PENAL
  • Revisar VII.DIREITO EMPRESARIAL
  • Simulado completo
Quanto vale cada matéria8 matérias, do maior peso ao menor

Contado da tabela de questões do edital — não é divisão igual.

  • V.DIREITO PROCESSUAL CIVIL25%
  • VI.DIREITO CIVIL21%
  • VIII.DIREITO PENAL21%
  • VII.DIREITO EMPRESARIAL13%
  • III.NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA9%
  • II.DIREITO ADMINISTRATIVO8%
  • I. DIREITO CONSTITUCIONAL3%
  • IV.DIREITOS HUMANOS2%

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