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Cronograma de estudo
PC CE - Delegado

O edital num calendário, dia a dia até a prova, com o peso que cada matéria tem na prova — e não uma divisão igual para todas.

Ainda não há edital aberto. O plano abaixo é montado sobre o último edital publicado, de 2025 — quando sair o novo, esta página é refeita.

O seu ritmo 2 h · 6 dias · 3 mat.

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11semanas planejadas
503itens do edital
503assuntos
2,5 hpor dia, no ritmo do plano

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Setembro de 2026
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DADDIREITO ADMINISTRATIVODCDIREITO CONSTITUCIONALDPDIREITO PENALDPPDIREITO PROCESSUAL PENALFEMIII – femininoLPPLEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTEDCEDIREITO CIVIL E EMPRESARIALDTDIREITO TRIBUTÁRIOMLMEDICINA LEGALDPCDIREITO PROCESSUAL CIVILCRIMCRIMINOLOGIADAMDIREITO AMBIENTALPII – posição inicial

Semana 1 de 11

16/09/2026 a 22/09/2026

O plano inteiro

11 semanas
Semana 1 52 assuntos · 13 matérias
  • I – posição inicial 1 — ao comando “em posição”, o candidato deverá dependurar-se na barra, com pegada livre (pronada ou supinada), mantendo os cotovelos estendidos, podendo receber ajuda para atingir essa posição.
  • II – feminino 1 — 1,30 metros. 10.9.3.6 Quando da realização do teste de impulsão horizontal, caso não consiga atingir o desempenho mínimo exigido, será concedido ao candidato o direito a uma segunda tentativa, no mínimo cinco minutos após a primeira tentativa. 10.9.4 DO TESTE DINÂMICO DE FLEXÃO ABDOMINAL 10.9.4.1 O teste dinâmico de flexão abdominal deverá ser realizado em local com condições adequadas, protegido da chuva, em piso regular e uniforme, com utilização de colchonete ou material (Etil, Vinil e Acetato — EVA ou similares) para proteção da coluna. 10.9.4.2 A metodologia para preparação e execução do…
  • II – feminino 2 — Em seguida e sem interrupção, o candidato deverá voltar à posição inicial, realizando o movimento inverso.
  • II – feminino 3 — O movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a um exercício completo. 10.9.4.3 O término do tempo de um minuto será marcado por emissão de sinal sonoro; 10.9.4.4 O candidato realizará o máximo de repetições completas no tempo de um minuto. 10.9.4.5 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações: a) o membro da banca examinadora irá contar em voz alta o número de repetições realizadas.
  • II – feminino 4 — Quando o exercício não atender ao previsto neste edital, será repetido o número da última repetição realizada de maneira correta e quando se tratar do(s) movimento(s) inicial(is), o será dito “zero”; b) cada execução começa e termina sempre na posição inicial; somente assim será contada uma execução completa; c) somente será contado o exercício realizado completamente, ou seja, se ao término de um minuto, marcada pela emissão de sinal sonoro para o término da prova, o candidato estiver no meio da execução, esta não será computada. 10.9.4.6 Não será permitido ao candidato, quando da realização…
  • II – feminino 5 — A pausa ou repouso entre as repetições serão considerados como término do exercício, sendo as repetições realizadas até aquele momento desconsideradas, e a tentativa finalizada. 10.9.4.8 Os candidatos do sexo masculino que não alcançarem 35 repetições ou as candidatas do sexo feminino que não alcançarem 30 repetições serão considerados eliminados do concurso. 10.9.4.8.1 Quando da realização do teste dinâmico de flexão abdominal, caso não consiga atingir o desempenho mínimo exigido, será concedido ao candidato o direito a uma segunda tentativa, no mínimo cinco minutos após a primeira tentativa…
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 1 — Direito constitucional.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1 — Noções gerais, ciclos constitucionais.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 2 — Classificações das constituições.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3 — Poder constituinte.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.1 — Fundamentos do poder constituinte.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.2 — Poder constituinte originário e derivado.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.3 — Reforma e revisão constitucionais.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 1 — Conceito e fontes do direito administrativo.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 1.1 — Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 1.2 — Princípios da administração pública.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 2 — Administração pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 3 — Administração indireta e entidades paralelas.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4 — Atos administrativos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.1 — Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.2 — Fato e ato administrativo.
  • DIREITO PENAL 1 — Princípios e garantias penais fundamentais.
  • DIREITO PENAL 2 — Direito penal e política criminal.
  • DIREITO PENAL 3 — Evolução epistemológica do direito penal.
  • DIREITO PENAL 4 — Escolas penais.
  • DIREITO PENAL 5 — Lei penal.
  • DIREITO PENAL 5.1 — Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação.
  • DIREITO PENAL 5.2 — Analogia.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 1 — Direito processual penal.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 1.1 — Princípios gerais, conceito, finalidade, características.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 1.2 — Fontes.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 1.3 — Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 1.4 — Sistemas de processo penal.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 2 — Inquérito policial.
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 1 — Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 2 — Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 3 — Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 4 — Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).
  • MEDICINA LEGAL 1 — Conceitos, importâncias e divisões da medicina legal.
  • MEDICINA LEGAL 2 — Corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal.
  • CRIMINOLOGIA 1 — Criminologia.
  • CRIMINOLOGIA 1.1 — Conceito.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 1 — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 2 — Pessoa natural.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 3 — Pessoa jurídica.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 4 — Personalidade.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 — Normas fundamentais processuais civis. 1.1. Princípios e regras.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2 — Jurisdição.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 1 — O Estado e o poder de tributar.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 2 — Direito tributário: conceito e princípios.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 3 — Tributo: conceito e espécies.
  • DIREITO AMBIENTAL 1 — Princípios do direito ambiental.
Semana 2 52 assuntos · 13 matérias
  • I – posição inicial 2 — O corpo deverá permanecer completamente na vertical, sem contato com o solo e com as barras de sustentação lateral; e II – execução: ao comando “iniciar”, o candidato deve iniciar o movimento, unicamente com a flexão dos cotovelos, até que o queixo ultrapasse a parte superior da barra, sem tocá-la, estendendo novamente os braços e voltando à posição inicial, sendo assim considerado um movimento completo (uma flexão).
  • II – feminino 6 — Caso seja solicitado pelo Cebraspe, a candidata deverá enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.
  • II – feminino 7 — No atestado médico, deverão conter, expressamente, as seguintes informações: o estado de gravidez, o período gestacional em que se encontra, a data provável do parto, bem como a data, a assinatura, o carimbo e o CRM do profissional que o emitiu. 10.10.4.2 A candidata que não enviar o atestado médico citado no subitem 10.10.4 deste edital e se recusar a realizar o teste de aptidão física, alegando estado de gravidez, será eliminada do concurso. 10.10.4.3 A candidata que apresentar o atestado médico que comprove estado de gravidez e, ainda assim, desejar realizar o teste de aptidão física, deve…
  • II – feminino 8 — Para tanto, poderão ser utilizados testes, questionários ou inventários aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia e aplicados por psicólogos registrados nos Conselhos Regionais de Psicologia.
  • II – feminino 9 — Demais informações acerca dos construtos/dimensões psicológicas constarão no edital de convocação da fase. 11.2.2 A avaliação psicológica visa verificar habilidades cognitivas, tipos de raciocínio e características de personalidade importantes para o bom desempenho das atividades do cargo. 11.2.3 A avaliação psicológica será destinada a avaliar e identificar também os traços de personalidade restritivos ou incompatíveis para o exercício da atividade do cargo, necessárias nas condições atuais oferecidas pela Polícia Civil do Ceará. 11.4 A avaliação psicológica, de presença obrigatória e de car…
  • II – feminino 10 — Indica apenas que o candidato não atendeu aos requisitos exigidos para o exercício do cargo pretendido. 11.13 A publicação do resultado na avaliação psicológica listará apenas os candidatos aptos, em obediência ao que preceitua o art. 6º da Resolução nº 002/2016 do CFP. 11.14 Será assegurado ao candidato inapto conhecer as razões que determinaram a sua inaptidão, por meio da sessão de conhecimento das razões da inaptidão. 11.14.1 A sessão de conhecimento das razões da inaptidão é o procedimento técnico, de caráter exclusivamente informativo, no qual um psicólogo contratado pelo Cebraspe expli…
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.4 — Limitação do poder de revisão.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.5 — Emendas à Constituição.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.6 — Poder constituinte e revolução.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 4 — Controle de constitucionalidade.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 4.1 — Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 4.2 — Inconstitucionalidade: por ação e por omissão.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 4.3 — Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.3 — Atos administrativos em espécie.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.4 — O silêncio no direito administrativo.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.5 — Cassação.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.6 — Revogação e anulação.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.7 — Processo administrativo.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.8 — Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.9 — Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.10 — Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.
  • DIREITO PENAL 5.3 — Aplicação da lei penal no tempo e no espaço.
  • DIREITO PENAL 5.3.1 — Lei penal excepcional, especial e temporária.
  • DIREITO PENAL 5.3.2 — Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
  • DIREITO PENAL 5.4 — Irretroatividade da lei penal.
  • DIREITO PENAL 5.5 — Imunidades.
  • DIREITO PENAL 5.6 — Condições de punibilidade.
  • DIREITO PENAL 5.7 — Concurso aparente de normas.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 2.1 — Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 3 — Ação penal.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 3.1 — Conceito, características, espécies e condições.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 4 — Competência.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.1 — Critérios de determinação e modificação.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.2 — Incompetência.
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 5 — Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 6 — Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 7 — Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 8 — Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).
  • MEDICINA LEGAL 3 — Documentos médico-legais.
  • MEDICINA LEGAL 3.1 — Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento.
  • CRIMINOLOGIA 1.2 — Métodos: empirismo e interdisciplinaridade.
  • CRIMINOLOGIA 1.3 — Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 5 — Domicílio e residência.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 6 — Bens, diferentes classes de bens.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 7 — Fato jurídico.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 7.1 — Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2.1 — Conceito, características e princípios.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2.2 — Jurisdição voluntária.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 4 — Código Tributário Nacional.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 5 — Normas gerais de direito tributário.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 6 — Obrigação tributária.
  • DIREITO AMBIENTAL 2 — Meio ambiente na Constituição Federal.
Semana 3 52 assuntos · 13 matérias
  • I – posição inicial 3 — O movimento poderá ser repetido tantas vezes quanto possível, até que o membro da banca examinadora sinalize a execução do índice exigido. 10.9.1.2 O movimento de execução só será considerado completo com a total extensão dos cotovelos. 10.9.1.3 A não extensão total dos cotovelos antes do início de nova execução é considerado um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato. 10.9.1.4 Não será permitido ao candidato do sexo masculino, quando da realização do teste dinâmico de flexão de braço em barra fixa: I – tocar com o(s) pé(s) o solo ou qualquer parte de sustent…
  • II – feminino 11 — A consulta à referida imagem ficará disponível por 365 dias corridos da data de publicação do resultado final da avaliação. 11.22 Demais informações a respeito na avaliação psicológica constarão em edital específico de 12 DA PROVA ORAL 12.1 Somente serão convocados para a prova oral os candidatos considerados aptos na avaliação psicológica. 12.1.1 Os candidatos não convocados para a prova oral estarão eliminados e não terão classificação 12.2 A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 10,00 pontos e versará sobre as áreas de Direito Administrativo, Direito…
  • II – feminino 12 — Durante esse período, fica vedada a consulta a livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive legislação comentada e(ou) anotada, súmulas, livros doutrinários, manuais e(ou) impressos, ou, ainda, fazer qualquer anotação, sendo permitida apenas a consulta à legislação oferecida pela banca examinadora. 12.10 A sequência de arguição dos candidatos será estabelecida quando da divulgação do edital de 12.11 A prova oral será gravada em sistema audiovisual exclusivamente pelo Cebraspe para fins de registro da avaliação.
  • II – feminino 13 — Não serão fornecidas, em hipótese alguma, cópia e(ou) transcrição dessas gravações. 12.11.1 É proibido ao candidato realizar download da gravação da prova e(ou) divulgá-la para fins não dispostos nos procedimentos de interposição de recursos, ainda que para uso próprio e sem fins lucrativos, sob pena de sua eliminação do concurso, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei. 12.11.2 Fica assegurado ao(a) candidato(a) acesso à gravação, durante prazo a ser estabelecido no edital de resultado provisório na fase, somente para fins de interposição de recurso. 12.13 Por ocasião da realiza…
  • II – feminino 14 — QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A PROVA DE TÍTULOS VALOR VALOR DE ALÍNEA TÍTULO MÁXIMO DOS CADA TÍTULO TÍTULOS Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Direito.
  • II – feminino 15 — Também será aceito A 10,00 10,00 certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 4.4 — Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 4.5 — Fenômeno jurídico da desconstitucionalização.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 5 — Interpretação constitucional.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 6 — Direitos e deveres fundamentais.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 6.1 — Direitos e deveres individuais e coletivos.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 6.2 — Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 6.3 — Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.11 — Atos administrativos simples, complexos e compostos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.12 — Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.13 — Atos administrativos gerais e individuais.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.14 — Atos administrativos vinculados e discricionários.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.15 — Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.16 — Ato administrativo inexistente.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.17 — Teoria das nulidades no direito administrativo.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.18 — Atos administrativos nulos e anuláveis.
  • DIREITO PENAL 6 — Teoria geral do crime.
  • DIREITO PENAL 6.1 — Crime e contravenção penal: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.
  • DIREITO PENAL 6.2 — Bem jurídico.
  • DIREITO PENAL 6.3 — Fato típico e seus elementos.
  • DIREITO PENAL 6.4 — Causas de exclusão da tipicidade.
  • DIREITO PENAL 6.5 — Teoria da ação.
  • DIREITO PENAL 6.6 — Conduta, resultado, relação de causalidade e teorias.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.3 — Conexão e continência.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 5 — Questões e processos incidentes.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 6 — Provas.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 6.1 — Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 6.2 — Princípios gerais da prova, procedimento probatório.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 6.3 — Valoração.
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 9 — Interceptação das comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/1996).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 10 — Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 11 — Crimes eleitorais (Leis nº 4.737/1965, nº 6.091/1974 e nº 9.504/1997).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 12 — Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997).
  • MEDICINA LEGAL 4 — Principais métodos de identificação.
  • MEDICINA LEGAL 5 — Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia.
  • CRIMINOLOGIA 2 — Funções da criminologia.
  • CRIMINOLOGIA 2.1 — Criminologia e política criminal.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 7.2 — Negócio jurídico.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 7.3 — Prescrição e decadência.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 8 — Posse.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 8.1 — Classificação, aquisição, efeitos e perda.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2.3 — Equivalentes jurisdicionais, autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3 — Competência.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 6.1 — Conceito e espécies.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 6.2 — Fato gerador (hipótese de incidência).
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 6.3 — Sujeitos ativo e passivo.
  • DIREITO AMBIENTAL 3 — Legislação brasileira florestal (Leis nº 12.651/2012, nº 11.428/2006, nº 11.284/2006 e regulamentos).
Semana 4 52 assuntos · 13 matérias
  • I – posição inicial 4 — A marcação da distância saltada será medida a partir da linha de medição inicial até a marca no solo, de qualquer parte do corpo, mais próxima da linha de medição inicial, deixada pelo candidato;
  • II – feminino 16 — Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Direito.
  • II – feminino 17 — Também será aceito B 5,00 10,00 certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.
  • II – feminino 18 — Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a, em C Direito.
  • II – feminino 19 — Também será aceita a declaração de conclusão de 2,50 10,00 pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.
  • II – feminino 20 — D Tempo de atividade policial civil 0,40 por ano completo, sem 6,00 sobreposição de tempo 0,30 por ano Exercício profissional em cargo de natureza policial que completo, E não se enquadre na alínea D e que esteja conforme o art. sem 6,00 144, caput, da Constituição Federal sobreposição de tempo TOTAL MÁXIMO DE PONTOS (OS PONTOS EXCEDENTES NÃO SERÃO 20,00 CONSIDERADOS, NA FORMA DO SUBITEM 13.2 DESTE EDITAL) 13.4 Receberá nota zero o candidato que não enviar a imagem legível dos títulos na forma, no prazo e no horário estipulados no edital de convocação para a prova de títulos. 13.5 Não serão a…
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 6.4 — Partidos políticos.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 6.5 — Garantias constitucionais individuais.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 6.6 — Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 6.7 — Remédios do direito constitucional.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 6.8 — Direitos sociais e sua efetivação.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 6.9 — Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 7 — Poder Legislativo: fundamentos, atribuições e garantias de independência.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.19 — Vícios do ato administrativo.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.20 — Teoria dos motivos determinantes.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.21 — Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 5 — Poderes da administração pública.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 5.1 — Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 5.2 — Poder disciplinar.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 5.3 — Poder de polícia.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 5.4 — Liberdades públicas e poder de polícia.
  • DIREITO PENAL 6.7 — Imputação objetiva.
  • DIREITO PENAL 6.8 — Consumação e tentativa.
  • DIREITO PENAL 6.9 — Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior.
  • DIREITO PENAL 6.10 — Crime impossível.
  • DIREITO PENAL 6.11 — Agravação pelo resultado.
  • DIREITO PENAL 6.12 — Descriminantes putativas.
  • DIREITO PENAL 6.13 — Erro de tipo, erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 6.4 — Ônus da prova.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 6.5 — Provas ilícitas.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 6.6 — Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 6.7 — Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 7 — Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 8 — Juizados especiais criminais.
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 13 — Execução penal (Lei nº 7.210/1984).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 14 — Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 15 — Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 16 — Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006).
  • MEDICINA LEGAL 6 — Conceito e diagnóstico da morte.
  • MEDICINA LEGAL 6.1 — Fenômenos cadavéricos.
  • CRIMINOLOGIA 2.2 — Direito penal.
  • CRIMINOLOGIA 3 — Modelos teóricos da criminologia.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 8.2 — Propriedade: aquisição e perda da propriedade.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 8.3 — Direito real sobre coisa alheia.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 9 — Responsabilidade civil.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 9.1 — Teoria da culpa e do risco.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3.1 — Conceito, distribuição e princípios.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3.2 — Classificação, modificação e fixação.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 6.4 — Solidariedade.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 6.5 — Capacidade tributária.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 6.6 — Domicílio tributário.
  • DIREITO AMBIENTAL 4 — Legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 e regulamentos); proteção e conservação da biodiversidade; Lei nº 11.516/2007.
Semana 5 52 assuntos · 12 matérias
  • II – feminino 21 — O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 8 MB. 13.6.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato conferir se as imagens incluídas dizem respeito a cada alínea indicada no sistema de upload.
  • II – feminino 22 — As imagens que não forem condizentes com a alínea indicada serão desconsideradas para fins de análise. 13.6.3 Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os que não forem submetidos da forma estabelecida no sistema de upload. 13.7 O envio da documentação constante do subitem 13.11 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato.
  • II – feminino 23 — O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.
  • II – feminino 24 — Esses documentos, que valerão somente para este processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias. 13.8 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 13.11 deste edital. 13.8.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações. 13.9 A veracidade das informações prestadas no envio da imagem dos títulos será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações in…
  • II – feminino 25 — Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936/1979. 13.10 Será de inteira responsabilidade do candidato o envio das imagens legíveis dos títulos no período e na forma previstos neste edital e no edital de convocação para essa fase. 13.11 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS 13.11.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, alíneas A e B, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 8 — Processo Legislativo: fundamentos e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 9 — Poder Executivo.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 9.1 — Forma e sistema de governo.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 9.2 — Chefia de Estado e chefia de governo.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 9.3 — Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 10 — Poder Judiciário.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 11 — Funções essenciais à justiça.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 6 — Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 7 — Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 7.1 — Intervenção do Estado no domínio econômico.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 8 — Bens públicos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 8.1 — Regime jurídico.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 8.2 — Aquisição e alienação dos bens públicos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 8.3 — Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 9 — Licitações: modalidades e procedimentos.
  • DIREITO PENAL 6.14 — Ilicitude.
  • DIREITO PENAL 6.15 — Causas de exclusão da ilicitude.
  • DIREITO PENAL 6.16 — Culpabilidade
  • DIREITO PENAL 6.17 — Causas de exclusão da culpabilidade
  • DIREITO PENAL 6.17.1 — Imputabilidade.
  • DIREITO PENAL 6.17.2 — Erro de proibição.
  • DIREITO PENAL 6.17.3 — Coação irresistível e obediência hierárquica.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 8.1 — Termo circunstanciado de ocorrência.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 8.2 — Atos processuais.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 8.3 — Forma, lugar e tempo.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 9 — Prisão.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 9.1 — Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 9.2 — Prisão em flagrante.
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 17 — Lei de drogas (Lei nº 11.343/2006).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 18 — Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 19 — Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 20 — Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998).
  • MEDICINA LEGAL 6.2 — Cronotanatognose, comoriência e premoriência.
  • MEDICINA LEGAL 6.3 — Exumação.
  • MEDICINA LEGAL 6.4 — Causa jurídica da morte.
  • CRIMINOLOGIA 3.1 — Teorias sociológicas.
  • CRIMINOLOGIA 3.2 — Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 10 — Direito empresarial.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 10.1 — Origem, evolução histórica, autonomia, fontes, características.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 10.2 — Empresário: caracterização, inscrição, capacidade, teoria da empresa e seus perfis.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 11 — Teoria geral dos títulos de crédito.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3.3 — Competência interna e internacional.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3.4 — Conflito de competência.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 7 — Crédito tributário.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 7.1 — Conceito.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 7.2 — Natureza.
  • DIREITO AMBIENTAL 5 — Poder de polícia ambiental; crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e regulamentos); procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008); licenciamento ambiental (Lei Complementar nº 140/2011, Lei nº 6.938/1981, Resolução Conama nº 428/2010 e regulamentos).
Semana 6 52 assuntos · 12 matérias
  • II – feminino 26 — Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação.
  • II – feminino 27 — Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito(a). 13.11.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 13.12 deste edital. 13.11.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado. 13.11.2 Para comprovação da conclusão do…
  • II – feminino 28 — Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE. 13.11.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela…
  • II – feminino 29 — Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência. 13.11.3.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CDP), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas. 13.12 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado. 13.13 Cada título será considerado uma única vez. 13.14 Os pontos que excederem o valor m…
  • II – feminino 30 — Após o período estabelecido, não serão aceitos pedidos de revisão; c) não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com este edital; d) o candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 12 — Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 12.1 — Segurança pública.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 12.2 — Organização da segurança pública.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 13 — Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 14 — Ordem social.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 15 — Tratados e convenções.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 15.1 — Convenção de Mérida.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 10 — Contratos administrativos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 11 — Convênios e consórcios administrativos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 12 — Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 13 — Agentes públicos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 13.1 — Espécies e classificação.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 13.2 — Cargo, emprego e função públicos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 13.3 — Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 13.4 — Responsabilidade civil, penal e administrativa.
  • DIREITO PENAL 6.18 — Concurso de agentes.
  • DIREITO PENAL 6.18.1 — Autoria e participação.
  • DIREITO PENAL 6.18.2 — Elementares e circunstâncias.
  • DIREITO PENAL 7 — Teoria geral da pena.
  • DIREITO PENAL 7.1 — Espécies de pena.
  • DIREITO PENAL 7.1.1 — Penas privativas de liberdade.
  • DIREITO PENAL 7.1.1.1 — Regime de cumprimento de pena.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 9.3 — Prisão temporária.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 9.4 — Prisão preventiva.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 9.5 — Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 9.6 — Fiança.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 10 — Sentença criminal.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 11 — Citação, intimação, interdição de direito.
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 21 — Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 22 — Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 23 — Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 24 — Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).
  • MEDICINA LEGAL 6.5 — Morte súbita e morte suspeita.
  • MEDICINA LEGAL 7 — Exame de locais de crime.
  • MEDICINA LEGAL 7.1 — Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez.
  • CRIMINOLOGIA 3.3 — Prevenção primária.
  • CRIMINOLOGIA 3.4 — Prevenção secundária.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 11.1 — Atributos gerais.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 11.2 — Títulos de crédito: letra de câmbio, cheque, nota promissória, duplicata.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 11.3 — Aceite, aval, endosso, protesto, prescrição.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 11.4 — Ações cambiais.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4 — Provas.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4.1 — Teoria geral da prova.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 7.3 — Lançamento.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 7.4 — Revisão.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 7.5 — Suspensão, extinção e exclusão.
  • DIREITO AMBIENTAL 6 — Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC); instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981); legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas; biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM).
Semana 7 52 assuntos · 12 matérias
  • II – feminino 31 — Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido; e) recurso cujo teor desrespeite a banca ou a comissão do concurso será preliminarmente indeferido; f) em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo ou contra resultado definitivo de quaisquer das fases/etapas do certame. 15.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibil…
  • II – feminino 32 — Durante a participação no curso de formação e treinamento, o candidato aprovado já estará desempenhando função pública, de modo supervisionado. 16.7.2 Para a escolha de lotação, será observada a classificação obtida pelos candidatos empossados considerando-se a soma da nota final no concurso e da nota obtida ao final do curso de formação, ressalvadas as situações de interesse público, a serem devidamente motivadas pela Administração.
  • II – feminino 33 — A classificação, na forma da Lei nº 12.124/1993 e suas alterações, considerará listagens separadas para candidatos com deficiência ou negros (pretos e pardos). 16.7.3 Ressalvadas as situações de interesse público, a serem devidamente motivadas pela Administração, serão disponibilizadas, para a escolha de lotação inicial, vagas nos municípios do interior do estado, onde os novos servidores deverão permanecer, no mínimo, durante o período do estágio probatório. 17 DA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS 17.1 Concluído o concurso público e homologado o resultado final, a nomeação dos candidatos apr…
  • II – feminino 34 — É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, resultados, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pc_ce_25_delegado, inclusive após a homologação do certame. 18.3.1 Caso ocorram problemas de ordem técnica e(ou) operacional nos links referentes ao concurso, causados pelo Cebraspe, que comprometam as funcionalidades sistêmicas ou gerem a indisponibilidade de serviços, os prazos de acesso a esses links se…
  • II – feminino 35 — A prorrogação poderá ser feita sem alteração das condições deste edital. 18.3.2 As informações a respeito de notas, classificações e de resultados em geral poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 15.2 — Convenção de Palermo.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 15.3 — Convenção de Viena.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 15.4 — Pacto de São José da Costa Rica.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 15.5 — Tratado de Roma.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 16 — Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 17 — Organização do Estado.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 17.1 — Organização político-administrativa.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 14 — Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 15 — Administração pública.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 15.1 — Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 15.2 — Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 16 — Regime jurídico-administrativo.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 16.1 — Conceito.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 16.2 — Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 16.3 — Princípios expressos e implícitos da administração pública.
  • DIREITO PENAL 7.1.2 — Penas restritivas de direitos.
  • DIREITO PENAL 7.1.3 — Pena de multa.
  • DIREITO PENAL 7.2 — Cominação das penas.
  • DIREITO PENAL 7.3 — Aplicação da pena.
  • DIREITO PENAL 7.4 — Suspensão condicional da pena.
  • DIREITO PENAL 7.5 — Livramento condicional.
  • DIREITO PENAL 7.6 — Efeitos da condenação e da reabilitação.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 12 — Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 13 — Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 14 — Processo criminal de crimes comuns.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 15 — Processo penal constitucional.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 16 — Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 17 — Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 25 — Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 26 — Crime de genocídio (Lei nº 2.889/1956).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 27 — Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 28 — Crimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991).
  • MEDICINA LEGAL 7.2 — Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química.
  • MEDICINA LEGAL 8 — Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual.
  • MEDICINA LEGAL 9 — Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente.
  • CRIMINOLOGIA 3.5 — Prevenção terciária.
  • CRIMINOLOGIA 3.6 — Modelos de reação ao crime.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 11.5 — Integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 12 — Espécies de empresas.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 12.1 — Responsabilidade dos sócios.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 12.2 — Distribuição de lucros.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4.2 — Provas em espécie.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 5 — Tutela provisória.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 7.6 — Prescrição e decadência.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 7.7 — Repetição do indébito.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 8 — Responsabilidade tributária.
  • DIREITO AMBIENTAL 7 — Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental. ANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretário da Segurança Pública e Defesa Social JOSÉ GARRIDO BRAGA NETO Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital da Secretaria do Planejamento e Gestão ANEXO I
Semana 8 51 assuntos · 10 matérias
  • II – feminino 36 — Não serão fornecidas informações a respeito de notas, classificações e resultados em geral por outro meio que não seja os editais e(ou) os links de consulta de resultados disponibilizados na página do concurso ou fora dos prazos previstos nesses editais. 18.4 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, por meio do telefone 0800 722 1125, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pc_ce_25_delegado, ress…
  • II – feminino 37 — O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 18.3 deste edital. 18.6.1 Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 18.527, de 18 de novembro de 2011. 18.7 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso, a qualquer tempo, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF.
  • II – feminino 38 — O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 18.5 deste edital. 18.8 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por…
  • II – feminino 39 — Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas. 18.9.1 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. 18.9.2 O candidato que desejar obter comprovante de comparecimento às provas deste certame deverá solicitá-lo no momento de realização das provas. 18.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras…
  • II – feminino 40 — O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação. 18.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. 18.13 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas. 18.14 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início. 18.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamen…
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 17.2 — Estado federal brasileiro.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 17.3 — União.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 17.4 — Estados federados.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 17.5 — Municípios.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 17.6 — Distrito Federal.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 17.7 — Territórios.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 18 — Administração pública.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 18.1 — Disposições gerais.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 16.4 — Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 17 — Agências reguladoras.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 18 — Processo administrativo.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 18.1 — Lei nº 9.784/1999.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 19 — Poderes e deveres da administração pública.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 19.1 — Poder regulamentar.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 19.2 — Dever de agir.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 19.3 — Dever de eficiência.
  • DIREITO PENAL 7.7 — Medidas de segurança.
  • DIREITO PENAL 7.8 — Ação penal.
  • DIREITO PENAL 7.9 — Extinção de punibilidade.
  • DIREITO PENAL 7.9.1 — Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.
  • DIREITO PENAL 7.9.2 — Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.
  • DIREITO PENAL 8 — Crimes.
  • DIREITO PENAL 8.1 — Crimes contra a pessoa.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 18 — Processo, procedimento e relação jurídica processual.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 19 — Elementos identificadores da relação processual.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 19.1 — Formas do procedimento.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 19.2 — Princípios gerais e informadores do processo.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 19.3 — Pretensão punitiva.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 20 — Ação civil ex delicto.
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 29 — Discriminação da gravidez (Lei nº 9.029/1995).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 30 — Crimes contra a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 31 — Lei de transplante (Lei nº 9.434/1997).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 32 — Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 33 — Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
  • MEDICINA LEGAL 10 — Aspectos médico-legais do aborto, do infanticídio e do abandono de recém-nascido.
  • MEDICINA LEGAL 11 — Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil.
  • MEDICINA LEGAL 11.1 — Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 12.3 — Sócio oculto.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 12.4 — Segredo comercial.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 13 — Teoria geral do direito societário.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 13.1 — Conceito de sociedade, personalização da sociedade.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 5.1 — Tutela de urgência e tutela de evidência.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 8.1 — Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 8.2 — Solidariedade e sucessão.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 8.3 — Responsabilidade pessoal e de terceiros.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 8.4 — Responsabilidade supletiva.
Semana 9 50 assuntos · 9 matérias
  • II – feminino 41 — O não comparecimento ao local de realização das provas/avaliações/etapas/fases/procedimentos nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato do concurso público. 18.21 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação. 18.22 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando: a) aparelhos eletrônic…
  • II – feminino 42 — Também não será permitida a circulação de candidatos, nas dependências físicas do ambiente de provas, durante a realização destas, utilizando bolsas, mochilas, pochetes, entres outros. 18.22.1.2 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações.
  • II – feminino 43 — O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especializado no ato da solicitação de inscrição, conforme subitem 6.4.9.9 deste edital. 18.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 18.22 deste edital. 18.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equi…
  • II – feminino 44 — O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas. 18.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas.
  • II – feminino 45 — A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas. 18.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 18.22 deste edital no dia de realização das provas. 18.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 18.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados. 18.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de de…
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 18.2 — Servidores públicos.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 19 — Organização dos poderes no Estado.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 19.1 — Mecanismos de freios e contrapesos.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 19.2 — Comissões parlamentares de inquérito.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 20 — Organização e competências.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 21 — Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 22 — Funções essenciais à justiça.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 22.1 — Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 19.4 — Dever de probidade.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 19.5 — Dever de prestação de contas.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 19.6 — Uso e abuso do poder.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 19.7 — Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 20 — Lei nº 8.987/1995 (regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos).
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 21 — Lei nº 11.079/2004 (parceria público-privada).
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 21.1 — Disposições doutrinárias.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 21.2 — Conceito.
  • DIREITO PENAL 8.2 — Crimes contra o patrimônio.
  • DIREITO PENAL 8.3 — Crimes contra a propriedade imaterial.
  • DIREITO PENAL 8.4 — Crimes contra a organização do trabalho.
  • DIREITO PENAL 8.5 — Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
  • DIREITO PENAL 8.6 — Crimes contra a dignidade sexual.
  • DIREITO PENAL 8.7 — Crimes contra a família.
  • DIREITO PENAL 8.8 — Crimes contra a incolumidade pública.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 21 — Jurisdição e competência.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 22 — Medidas cautelares e liberdade provisória.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 23 — Citações e intimações.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 24 — Nulidades.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 25 — Recursos em geral.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 26 — Execução das penas em espécie.
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 34 — Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 35 — Lei geral do esporte (Lei nº 14.597/2023).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 36 — Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 37 — Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 38 — Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967).
  • MEDICINA LEGAL 12 — Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação.
  • MEDICINA LEGAL 13 — Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maustratos a menores e idosos.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 13.2 — Classificação das sociedades: sociedades não personificadas, sociedades personificadas, sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade cooperada, sociedades coligadas.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 13.3 — Liquidação, transformação, incorporação, fusão, cisão, sociedades dependentes de autorização.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 13.4 — Sociedade limitada e sociedade anônima.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 13.5 — Estabelecimento empresarial.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 13.6 — Recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência do empresário e da sociedade empresária.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 9 — Sistema Tributário Nacional.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 9.1 — Princípios gerais.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 9.2 — Limitações ao poder de tributar.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 10 — Tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Semana 10 38 assuntos · 8 matérias
  • II – feminino 46 — São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço. 18.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames préadmissionais correrão às expensas do próprio candidato. 18.32 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 19 deste edital. 18…
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 23 — Noções sobre o Sistema Tributário Nacional.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 23.1 — Limitações do poder de tributar.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 23.2 — Impostos da União, dos estados e dos municípios.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 23.3 — Repartição das receitas tributárias.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 24 — Finanças públicas.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 24.1 — Normas gerais.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 25 — Ordem econômica e financeira.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 25.1 — Princípios gerais da atividade econômica.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 25.2 — Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 26 — Sistema Financeiro Nacional.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 27 — Constituição do Estado do Ceará.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 21.3 — Delegação: concessão, permissão e autorização.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 22 — Licitações e contratos administrativos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 22.1 — Legislação pertinente.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 23 — Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa).
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 24 — Processo administrativo disciplinar.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 25 — Lei estadual nº 12.124/1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira).
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 26 — Lei estadual nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará).
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 27 — Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis).
  • DIREITO PENAL 8.9 — Crimes contra a paz pública.
  • DIREITO PENAL 8.10 — Crimes contra a fé pública.
  • DIREITO PENAL 8.11 — Crimes contra a administração pública.
  • DIREITO PENAL 8.12 — Crimes contra o Estado democrático de direito.
  • DIREITO PENAL 9 — Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
  • DIREITO PENAL 10 — Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 27 — Incidentes da execução.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 28 — Execução das medidas provisórias; disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL 29 — Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 39 — Crimes contra o mercado de capitais (Lei nº 6.385/1976).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 40 — Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 41 — Terrorismo (Lei nº 13.260/2016).
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 42 — Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022).
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 13.7 — Institutos complementares do direito empresarial: registro, nome, prepostos, escrituração, propriedade industrial.
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 14 — Sistema Financeiro Nacional: constituição, competência das entidades integrantes, instituições financeiras públicas e privadas, liquidação extrajudicial de instituições financeiras, sistema financeiro da habitação.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 11 — Processo judicial tributário.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 11.1 — Execução anulatória de débito fiscal.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 12 — Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária.
Semana 11 revisão e simulado
  • Revisar DIREITO ADMINISTRATIVO
  • Revisar DIREITO CONSTITUCIONAL
  • Revisar DIREITO PENAL
  • Revisar DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Simulado completo
Quanto vale cada matéria13 matérias, do maior peso ao menor

O edital não publicou a distribuição de questões: o tempo segue o tamanho do conteúdo.

  • DIREITO ADMINISTRATIVO16%
  • DIREITO CONSTITUCIONAL15%
  • DIREITO PENAL14%
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL11%
  • II – feminino9%
  • LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE8%
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL8%
  • DIREITO TRIBUTÁRIO6%
  • MEDICINA LEGAL4%
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL3%
  • CRIMINOLOGIA3%
  • DIREITO AMBIENTAL1%
  • I – posição inicial1%

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