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O edital num calendário, dia a dia até a prova, com o peso que cada matéria tem na prova — e não uma divisão igual para todas.

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12semanas planejadas
722itens do edital
722assuntos
3,7 hpor dia, no ritmo do plano

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DCIDIREITO CIVILDADDIREITO ADMINISTRATIVODTRIDIREITO TRIBUTÁRIODCODIREITO CONSTITUCIONALDTRADIREITO DO TRABALHODPCDIREITO PROCESSUAL CIVILDAMDIREITO AMBIENTALDPTDIREITO PROCESSUAL DO TRABALHODFDIREITO FINANCEIRODPDIREITO PREVIDENCIÁRIOTPSTrabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas

Semana 1 de 12

16/09/2026 a 22/09/2026

O plano inteiro

12 semanas
Semana 1 71 assuntos · 11 matérias
  • Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas 1 — identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e 3 – declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego; b) para exercício de atividade/instituição pública: será necessário o envio da imagem legível de dois documentos: 1 – diploma do curso de graduação em Direito a fim de se verificar qual a d…
  • Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas 2 — Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência. 12.11.1.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CDP), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas. 12.11.1.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo. 12.11.1.2.1 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a…
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 1 — Constituição.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1 — Conceito, objeto, elementos e classificações.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 1.2 — Supremacia da Constituição.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 1.3 — Aplicabilidade das normas constitucionais.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 1.4 — Interpretação das normas constitucionais.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 1.5 — Mutação constitucional.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 2 — Poder constituinte.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 1 — Estado.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 1.1 — Funções.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 1.2 — Poderes.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 1.3 — Repartição das funções entre os poderes.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 1.4 — Federação.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 1.5 — Organização federativa e ordem administrativa.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 2 — Direito administrativo.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 2.1 — Conceito.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 2.2 — Origem.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 2.3 — Evolução histórica.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 2.4 — Fontes.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 3 — Administração pública.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 1 — Sistema Tributário Nacional.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 — Princípios do direito tributário.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 1.2 — Limitações do poder de tributar.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 1.3 — Repartição das receitas tributárias.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 2 — Tributo.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 2.1 — Conceito.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 2.2 — Natureza jurídica.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 2.3 — Espécies.
  • DIREITO FINANCEIRO 1 — Direito financeiro.
  • DIREITO FINANCEIRO 1.1 — Conceito e objeto.
  • DIREITO FINANCEIRO 1.2 — Direito financeiro na Constituição Federal de 1988.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1 — Seguridade social.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1.1 — Organização e princípios.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2 — Custeio da seguridade social.
  • DIREITO CIVIL 1 — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
  • DIREITO CIVIL 1.1 — Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis.
  • DIREITO CIVIL 1.2 — Conflito das leis no tempo.
  • DIREITO CIVIL 1.3 — Eficácia das leis no espaço.
  • DIREITO CIVIL 2 — Pessoas naturais.
  • DIREITO CIVIL 2.1 — Conceito.
  • DIREITO CIVIL 2.2 — Existência da pessoa natural.
  • DIREITO CIVIL 2.3 — Personalidade.
  • DIREITO CIVIL 2.4 — Capacidade.
  • DIREITO CIVIL 2.5 — Direitos da personalidade.
  • DIREITO CIVIL 2.6 — Nome civil.
  • DIREITO CIVIL 2.7 — Estado civil.
  • DIREITO CIVIL 2.8 — Domicílio.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 — Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil).
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2 — Normas processuais civis.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3 — Jurisdição.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4 — Ação.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4.1 — Conceito, natureza, elementos e características.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4.2 — Condições da ação.
  • DIREITO DO TRABALHO 1 — Princípios e fontes do direito do trabalho.
  • DIREITO DO TRABALHO 2 — Direito Constitucional do Trabalho.
  • DIREITO DO TRABALHO 3 — Relação de trabalho e relação de emprego.
  • DIREITO DO TRABALHO 3.1 — Requisitos e distinção.
  • DIREITO DO TRABALHO 3.2 — Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso).
  • DIREITO DO TRABALHO 4 — Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu.
  • DIREITO DO TRABALHO 4.1 — Empregado e empregador (conceito e caracterização).
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1 — Procedimentos nos dissídios individuais.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1 — Reclamação.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.2 — Jus postulandi.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.3 — Revelia.
  • DIREITO AMBIENTAL 1 — Direito ambiental constitucional.
  • DIREITO AMBIENTAL 1.1 — Meio ambiente como direito fundamental.
  • DIREITO AMBIENTAL 1.2 — Princípios estruturantes do estado de direito ambiental.
  • DIREITO AMBIENTAL 1.3 — Competências ambientais legislativa e material.
  • DIREITO AMBIENTAL 1.4 — Deveres ambientais.
  • DIREITO AMBIENTAL 1.5 — Instrumentos jurisdicionais.
Semana 2 71 assuntos · 11 matérias
  • Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas 3 — Também será aceita a imagem do certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhada da imagem do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação.
  • Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas 4 — Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito. 12.11.4.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceita a imagem apenas do diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 12.11.4 deste edital. 12.11.4.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado. 12.11.5 Para comprovação da con…
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 2.1 — Características.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 2.2 — Poder constituinte originário.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 2.3 — Poder constituinte derivado.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3 — Constituição Federal de 1988.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.1 — Princípios fundamentais.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.2 — Direitos e garantias fundamentais.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.3 — Direitos e deveres individuais e coletivos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 3.1 — Sentidos amplo e estrito, objetivo e subjetivo.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 3.2 — Regime jurídico-administrativo.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 3.3 — Interesse público.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 3.4 — Interesses primários e secundários do Estado.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 3.5 — Princípios da administração pública (explícitos e implícitos).
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 3.6 — Acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 3.7 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4 — Poderes da administração pública.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.1 — Poder normativo.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.1.1 — Finalidade.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.1.2 — Limites.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.1.3 — Objeto.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 2.4 — Imposto.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 2.5 — Taxa.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 2.6 — Contribuição de melhoria.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 2.7 — Empréstimo compulsório.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 2.8 — Contribuições.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 3 — Competência tributária.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 3.1 — Classificação.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 3.2 — Exercício da competência tributária.
  • DIREITO FINANCEIRO 1.2.1 — Normas gerais e orçamento.
  • DIREITO FINANCEIRO 2 — Orçamento público.
  • DIREITO FINANCEIRO 2.1 — Conceito, espécies e natureza jurídica.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2.1 — Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 3 — Regime geral de previdência social.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 3.1 — Segurados e dependentes.
  • DIREITO CIVIL 2.9 — Ausência.
  • DIREITO CIVIL 3 — Pessoas jurídicas.
  • DIREITO CIVIL 3.1 — Disposições gerais.
  • DIREITO CIVIL 3.2 — Conceito e elementos caracterizadores.
  • DIREITO CIVIL 3.3 — Constituição.
  • DIREITO CIVIL 3.4 — Extinção.
  • DIREITO CIVIL 3.5 — Capacidade e direitos da personalidade.
  • DIREITO CIVIL 3.6 — Sociedades de fato.
  • DIREITO CIVIL 3.7 — Associações.
  • DIREITO CIVIL 3.8 — Sociedades.
  • DIREITO CIVIL 3.9 — Fundações.
  • DIREITO CIVIL 3.10 — Entes despersonalizados.
  • DIREITO CIVIL 3.11 — Desconsideração da personalidade jurídica.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4.3 — Classificação.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 5 — Pressupostos processuais.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 6 — Preclusão.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 7 — Sujeitos do processo.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 7.1 — Capacidade processual e postulatória.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 7.2 — Deveres das partes e procuradores.
  • DIREITO DO TRABALHO 4.2 — Poderes do empregador no contrato de trabalho.
  • DIREITO DO TRABALHO 5 — Grupo econômico.
  • DIREITO DO TRABALHO 5.1 — Sucessão de empregadores.
  • DIREITO DO TRABALHO 5.2 — Responsabilidade solidária.
  • DIREITO DO TRABALHO 6 — Contrato individual de trabalho.
  • DIREITO DO TRABALHO 6.1 — Conceito, classificação e características.
  • DIREITO DO TRABALHO 7 — Alteração do contrato de trabalho.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.4 — Exceções.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.5 — Contestação.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.6 — Reconvenção.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.7 — Partes e procuradores.
  • DIREITO AMBIENTAL 1.5.1 — Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental.
  • DIREITO AMBIENTAL 1.6 — Função ambiental pública e privada.
  • DIREITO AMBIENTAL 1.7 — Função social da propriedade.
  • DIREITO AMBIENTAL 1.8 — Art. 225 da Constituição Federal de 1988.
  • DIREITO AMBIENTAL 2 — Conceito de meio ambiente e seus aspectos.
  • DIREITO AMBIENTAL 2.1 — Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.
Semana 3 71 assuntos · 11 matérias
  • Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas 5 — O certificado deverá atestar, ainda, a carga horária mínima exigida.
  • Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas 6 — Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE. 12.11.5.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou que está de acordo com as normas do extinto CFE, ou não esteja de acordo com a Resolução CNE/CES nº…
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.4 — Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.5 — Direitos sociais.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.6 — Direitos políticos.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.7 — Partidos políticos.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.8 — O ente estatal titular de direitos fundamentais.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.9 — Organização do Estado.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.10 — Organização político-administrativa.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.2 — Poder disciplinar.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.2.1 — Sindicância e processo administrativo disciplinar.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.3 — Poder de polícia.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.3.1 — Características.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 4.3.2 — Polícia administrativa e polícia judiciária.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 5 — Organização administrativa.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 5.1 — Pessoas políticas e administrativas.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 5.2 — Desconcentração e descentralização.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 5.3 — Administração direta e indireta.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 5.4 — Órgãos e entidades estatais.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 5.5 — Autarquias.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 5.6 — Fundações estatais.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 3.3 — Capacidade tributária ativa.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 3.4 — Imunidade tributária.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 3.5 — Distinção entre imunidade, isenção e não incidência.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 3.6 — Imunidades em espécie.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 4 — Fontes do direito tributário.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 4.1 — Constituição Federal de 1988.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 4.2 — Leis complementares.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 4.3 — Leis ordinárias e atos equivalentes.
  • DIREITO FINANCEIRO 2.2 — Princípios orçamentários.
  • DIREITO FINANCEIRO 2.3 — Leis orçamentárias.
  • DIREITO FINANCEIRO 2.3.1 — Espécies e tramitação legislativa.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 3.2 — Filiação e inscrição.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 3.3 — Carência.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 3.4 — Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas.
  • DIREITO CIVIL 3.12 — Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
  • DIREITO CIVIL 4 — Domicílio.
  • DIREITO CIVIL 5 — Bens.
  • DIREITO CIVIL 5.1 — Diferentes classes.
  • DIREITO CIVIL 5.2 — Bens corpóreos e incorpóreos.
  • DIREITO CIVIL 5.3 — Bens no comércio e fora do comércio.
  • DIREITO CIVIL 5.4 — Bens considerados em si mesmos.
  • DIREITO CIVIL 5.5 — Bens reciprocamente considerados.
  • DIREITO CIVIL 5.6 — Bens públicos.
  • DIREITO CIVIL 6 — Fato jurídico.
  • DIREITO CIVIL 7 — Negócio jurídico.
  • DIREITO CIVIL 7.1 — Disposições gerais.
  • DIREITO CIVIL 7.2 — Classificação e interpretação.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 7.3 — Procuradores.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 7.4 — Sucessão das partes e dos procuradores.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 8 — Litisconsórcio.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 9 — Intervenção de terceiros.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 10 — Poderes, deveres e responsabilidade do juiz.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 11 — Ministério Público.
  • DIREITO DO TRABALHO 7.1 — Alteração unilateral e bilateral.
  • DIREITO DO TRABALHO 7.2 — O jus variandi.
  • DIREITO DO TRABALHO 8 — Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
  • DIREITO DO TRABALHO 8.1 — Caracterização e distinção.
  • DIREITO DO TRABALHO 9 — Rescisão do contrato de trabalho.
  • DIREITO DO TRABALHO 9.1 — Justa causa.
  • DIREITO DO TRABALHO 9.2 — Rescisão indireta.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.8 — Audiência.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.9 — Conciliação.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.10 — Instrução e julgamento.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.11 — Justiça gratuita.
  • DIREITO AMBIENTAL 2.2 — Conceito de recursos naturais e meio ambiente como bens ambientais.
  • DIREITO AMBIENTAL 2.3 — Conceito de biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
  • DIREITO AMBIENTAL 2.4 — Significado de direitos culturais.
  • DIREITO AMBIENTAL 3 — Princípios de direito ambiental.
  • DIREITO AMBIENTAL 3.1 — Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional.
  • DIREITO AMBIENTAL 3.2 — Princípios da tutela do patrimônio cultural.
Semana 4 71 assuntos · 11 matérias
  • Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas 7 — A prorrogação poderá ser feita sem alteração das condições deste edital. 16.3.2 As informações a respeito de notas, classificações e de resultados em geral poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados.
  • Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas 8 — Não serão fornecidas informações a respeito de notas, classificações e resultados em geral por outro meio que não seja os editais e(ou) os links de consulta de resultados disponibilizados na página do concurso ou fora dos prazos previstos nesses editais. 16.4 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, por meio do telefone 0800 722 1125, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_es_25_procurador, r…
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.11 — Estado federal brasileiro.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.12 — A União.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.13 — Estados federados.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.14 — Municípios.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.15 — O Distrito Federal.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.16 — Territórios.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.17 — Intervenção federal.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 5.7 — Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei federal nº 13.303/2016).
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 5.8 — Agências reguladoras.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 5.9 — Agências executivas.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 5.10 — Entidades de fiscalização profissional.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 6 — Terceiro setor.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 6.1 — Serviços sociais autônomos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 6.2 — Entidades de apoio.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 6.3 — Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e demais organizações da sociedade civil (Lei Federal nº 13.019/2014).
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 7 — Atos administrativos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 7.1 — Elementos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 7.2 — Pressupostos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 7.3 — Atributos.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 4.4 — Tratados internacionais.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 4.5 — Atos do poder executivo federal com força de lei material.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 4.6 — Atos exclusivos do poder legislativo.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 4.7 — Convênios.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 4.8 — Decretos regulamentares.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 4.9 — Normas complementares.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 5 — Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 6 — Obrigação tributária.
  • DIREITO FINANCEIRO 2.4 — Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
  • DIREITO FINANCEIRO 2.5 — Fiscalização financeira e orçamentária.
  • DIREITO FINANCEIRO 3 — Despesa pública.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 3.5 — Salário-de-benefício.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 3.6 — Renda mensal inicial.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 3.7 — Reajustamento e revisão.
  • DIREITO CIVIL 7.3 — Elementos.
  • DIREITO CIVIL 7.4 — Representação.
  • DIREITO CIVIL 7.5 — Condição, termo e encargo.
  • DIREITO CIVIL 7.6 — Defeitos do negócio jurídico.
  • DIREITO CIVIL 7.7 — Existência, validade, eficácia.
  • DIREITO CIVIL 7.8 — Invalidade do negócio jurídico.
  • DIREITO CIVIL 7.9 — Simulação.
  • DIREITO CIVIL 8 — Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
  • DIREITO CIVIL 9 — Prescrição e decadência.
  • DIREITO CIVIL 10 — Prova do fato jurídico.
  • DIREITO CIVIL 11 — Obrigações.
  • DIREITO CIVIL 11.1 — Características.
  • DIREITO CIVIL 11.2 — Elementos
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 12 — Advocacia Pública.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 13 — Defensoria Pública.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 14 — Atos processuais.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 14.1 — Forma dos atos.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 14.2 — Tempo e lugar.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 14.3 — Prazos.
  • DIREITO DO TRABALHO 9.3 — Dispensa arbitrária.
  • DIREITO DO TRABALHO 9.4 — Culpa recíproca.
  • DIREITO DO TRABALHO 9.5 — Indenização.
  • DIREITO DO TRABALHO 10 — Aviso prévio.
  • DIREITO DO TRABALHO 11 — Estabilidade e garantias provisórias de emprego.
  • DIREITO DO TRABALHO 11.1 — Formas de estabilidade.
  • DIREITO DO TRABALHO 11.2 — Despedida e reintegração de empregado estável.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2 — Provas no processo do trabalho.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2.1 — Interrogatórios.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2.2 — Confissão e consequências.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2.3 — Documentos.
  • DIREITO AMBIENTAL 3.2.1 — Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, prómonumento, valorização sustentável.
  • DIREITO AMBIENTAL 4 — Política Nacional de Meio Ambiente.
  • DIREITO AMBIENTAL 4.1 — Objetivos.
  • DIREITO AMBIENTAL 4.2 — Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos).
  • DIREITO AMBIENTAL 4.3 — SISNAMA: estrutura e funcionamento.
  • DIREITO AMBIENTAL 4.4 — Lei nº 6.938/1981, e suas alterações.
Semana 5 71 assuntos · 11 matérias
  • Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas 9 — O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 16.3 deste edital. 16.6.1 Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 16.7 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso, a qualquer tempo, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF.
  • Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas 10 — O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 16.5 deste edital. 16.8 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por…
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.18 — Intervenção dos estados nos municípios.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.19 — Administração pública.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.20 — Disposições gerais.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.21 — Servidores públicos.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.22 — Organização dos poderes no Estado.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.23 — Mecanismos de freios e contrapesos.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.24 — Poder Legislativo.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 7.4 — Classificação.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 7.5 — Vinculação e discricionariedade.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 7.6 — Espécies.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 7.7 — Perfeição, validade e eficácia.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 7.8 — Extinção.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 7.9 — Anulação.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 7.10 — Revogação.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 7.11 — Convalidação.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 8 — Processo administrativo.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 8.1 — Princípios.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 8.2 — Fases.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 8.3 — Procedimentos em espécie.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 6.1 — Obrigação principal e acessória.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 6.2 — Fato gerador.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 6.3 — Sujeito ativo.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 6.4 — Sujeito passivo.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 6.5 — Solidariedade.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 6.6 — Capacidade tributária.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 6.7 — Domicílio tributário.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 6.8 — Responsabilidade tributária.
  • DIREITO FINANCEIRO 3.1 — Conceito e classificação de despesa pública.
  • DIREITO FINANCEIRO 3.2 — Disciplina constitucional dos precatórios.
  • DIREITO FINANCEIRO 4 — Receita pública.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 3.8 — Prescrição e decadência.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 3.9 — Acumulação de benefícios.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 3.10 — Justificação.
  • DIREITO CIVIL 11.3 — Princípios.
  • DIREITO CIVIL 11.4 — Boa-fé.
  • DIREITO CIVIL 11.5 — Obrigação complexa (a obrigação como um processo).
  • DIREITO CIVIL 11.6 — Modalidades das obrigações.
  • DIREITO CIVIL 11.7 — Obrigações de dar.
  • DIREITO CIVIL 11.8 — Obrigações de fazer e de não fazer.
  • DIREITO CIVIL 11.9 — Obrigações alternativas e facultativas.
  • DIREITO CIVIL 11.10 — Obrigações divisíveis e indivisíveis.
  • DIREITO CIVIL 11.11 — Obrigações solidárias.
  • DIREITO CIVIL 11.12 — Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia.
  • DIREITO CIVIL 11.13 — Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada.
  • DIREITO CIVIL 11.14 — Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais.
  • DIREITO CIVIL 11.15 — Obrigações líquidas e ilíquidas.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 14.4 — Comunicação dos atos processuais.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 14.5 — Nulidades.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 14.6 — Distribuição e registro.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 14.7 — Valor da causa.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 15 — Tutela provisória.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 16 — Formação, suspensão e extinção do processo.
  • DIREITO DO TRABALHO 12 — Duração do trabalho.
  • DIREITO DO TRABALHO 12.1 — Jornada de trabalho.
  • DIREITO DO TRABALHO 12.2 — Períodos de descanso.
  • DIREITO DO TRABALHO 12.3 — Intervalo para repouso e alimentação.
  • DIREITO DO TRABALHO 12.4 — Descanso semanal remunerado.
  • DIREITO DO TRABALHO 12.5 — Trabalho noturno e trabalho extraordinário.
  • DIREITO DO TRABALHO 12.6 — Sistema de compensação de horas.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2.4 — Oportunidade de juntada.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2.5 — Prova técnica.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2.6 — Sistemática da realização das perícias.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2.7 — Testemunhas.
  • DIREITO AMBIENTAL 4.5 — Decreto nº 99.274/1990, e suas alterações.
  • DIREITO AMBIENTAL 4.6 — Resolução do CONAMA nº 1/1986, e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA).
  • DIREITO AMBIENTAL 4.7 — Resolução do CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental).
  • DIREITO AMBIENTAL 4.8 — Resolução do CONAMA nº 378 (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional).
  • DIREITO AMBIENTAL 5 — Recursos hídricos.
  • DIREITO AMBIENTAL 5.1 — Lei nº 9.433/1997, e suas alterações (política nacional de recursos hídricos).
Semana 6 71 assuntos · 11 matérias
  • Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas 11 — Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas. 16.9.2 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. 16.9.3 O candidato que desejar obter comprovante de comparecimento às provas deste certame deverá solicitá-lo no momento de realização das provas. 16.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras…
  • Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas 12 — O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação. 16.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. 16.13 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas. 16.14 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início. 16.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamen…
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.25 — Poder Executivo.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.26 — Poder Judiciário.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.27 — Funções essenciais à justiça.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.28 — Ministério Público.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.29 — Advocacia Pública.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.30 — Advocacia e Defensoria Pública.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.31 — Controle de constitucionalidade.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 8.4 — Lei federal nº 9.784/1999.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 9 — Agentes públicos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 9.1 — Cargos, empregos e funções públicas.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 9.2 — Provimento.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 9.3 — Vacância.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 9.4 — Servidores públicos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 9.5 — Regime jurídico-constitucional.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 9.6 — Direitos e vantagens.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 9.7 — Deveres, proibições e responsabilidades.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 9.8 — Regime previdenciário.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 9.9 — Lei Complementar Estadual nº 46/1994 (Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes).
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 10 — Militares do estado.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 6.9 — Responsabilidade dos sucessores.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 6.10 — Responsabilidade de terceiros. 6.11 30 Responsabilidade por infrações.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 7 — Crédito tributário.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 7.1 — Constituição de crédito tributário.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 7.2 — Lançamento.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 7.3 — Modalidades de lançamento.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 7.4 — Suspensão do crédito tributário.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 7.5 — Extinção do crédito tributário.
  • DIREITO FINANCEIRO 4.1 — Conceito, ingresso e receitas.
  • DIREITO FINANCEIRO 4.2 — Classificação das receitas públicas.
  • DIREITO FINANCEIRO 5 — Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 3.11 — Ações judiciais em matéria previdenciária.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 3.12 — Acidente de trabalho.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 4 — Regime próprio de previdência dos servidores públicos (Lei nº 9.717/1998).
  • DIREITO CIVIL 11.16 — Obrigações principais e acessórias.
  • DIREITO CIVIL 11.17 — Transmissão das obrigações.
  • DIREITO CIVIL 11.18 — Cessão de crédito.
  • DIREITO CIVIL 11.19 — Assunção de dívida.
  • DIREITO CIVIL 11.20 — Adimplemento e extinção das obrigações.
  • DIREITO CIVIL 11.21 — Inadimplemento das obrigações.
  • DIREITO CIVIL 12 — Contratos.
  • DIREITO CIVIL 12.1 — Princípios.
  • DIREITO CIVIL 12.2 — Classificação.
  • DIREITO CIVIL 12.3 — Contratos em geral.
  • DIREITO CIVIL 12.4 — Disposições gerais.
  • DIREITO CIVIL 12.5 — Interpretação.
  • DIREITO CIVIL 12.6 — Extinção.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 17 — Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 17.1 — Procedimento comum.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 17.2 — Disposições Gerais.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 17.3 — Petição inicial.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 17.4 — Improcedência liminar do pedido.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 17.5 — Audiência de conciliação ou de mediação.
  • DIREITO DO TRABALHO 13 — Férias.
  • DIREITO DO TRABALHO 13.1 — Direito a férias e sua duração.
  • DIREITO DO TRABALHO 13.2 — Concessão e época das férias.
  • DIREITO DO TRABALHO 13.3 — Remuneração e abono de férias.
  • DIREITO DO TRABALHO 14 — Salário e remuneração.
  • DIREITO DO TRABALHO 14.1 — Conceito e distinções.
  • DIREITO DO TRABALHO 14.2 — Composição do salário.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 3 — Recursos no processo do trabalho.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 3.1 — Disposições gerais.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 3.1.1 — Efeitos suspensivo e devolutivo.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 3.1.2 — Recursos no processo de cognição.
  • DIREITO AMBIENTAL 5.2 — Resolução do CNRH nº 16/2001, e suas alterações.
  • DIREITO AMBIENTAL 5.3 — Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
  • DIREITO AMBIENTAL 6 — Recursos florestais.
  • DIREITO AMBIENTAL 6.1 — Lei nº 12.651/2012, e suas alterações.
  • DIREITO AMBIENTAL 6.2 — Lei nº 11.284/2006 (Gestão de florestas públicas).
  • DIREITO AMBIENTAL 6.2.1 — Significado de gestão e de concessão florestal.
Semana 7 71 assuntos · 11 matérias
  • Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas 13 — O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato do concurso público. 16.21 Não serão permitidas, durante a realização das provas/avaliações/etapas/fases/procedimentos, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação. 16.22 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando: a) aparelhos eletrônic…
  • Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas 14 — Também não será permitida a circulação de candidatos, nas dependências físicas do ambiente de provas, durante a realização destas, utilizando bolsas, mochilas, pochetes, entres outros. 16.22.1.2 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.32 — Sistemas gerais e sistema brasileiro.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.33 — Controle incidental ou concreto.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.34 — Controle abstrato de constitucionalidade.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.35 — Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.36 — Ação declaratória de constitucionalidade.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.37 — Ação direta de inconstitucionalidade.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.38 — Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 10.1 — Regime jurídicoconstitucional.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 10.2 — Lei federal nº 13.954/2019.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 11 — Serviço público.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 11.1 — Conceito.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 11.2 — Distinção com outras atividades estatais.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 11.3 — Classificação.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 11.4 — Titularidade.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 11.5 — Princípios.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 11.6 — Remuneração.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 11.7 — Usuários.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 11.8 — Prestação direta e indireta.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 11.9 — Concessão, permissão e autorização.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 7.6 — Exclusão de crédito tributário.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 7.7 — Garantias e privilégios do crédito tributário.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 8 — Administração tributária.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 8.1 — Fiscalização.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 8.2 — Dívida ativa.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 8.3 — Certidões negativas.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 9 — Impostos da União.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 10 — Impostos dos estados e do Distrito Federal.
  • DIREITO FINANCEIRO 5.1 — Planejamento.
  • DIREITO FINANCEIRO 5.2 — Transferências voluntárias.
  • DIREITO FINANCEIRO 5.3 — Destinação de recursos públicos para o setor privado.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 4.1 — Segurados e dependentes.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 4.2 — Filiação e inscrição.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 4.3 — Paridade e Integralidade.
  • DIREITO CIVIL 13 — Atos unilaterais.
  • DIREITO CIVIL 13.1 — Promessa de recompensa.
  • DIREITO CIVIL 13.2 — Gestão de negócios.
  • DIREITO CIVIL 13.3 — Pagamento indevido.
  • DIREITO CIVIL 13.4 — Enriquecimento sem causa.
  • DIREITO CIVIL 14 — Responsabilidade civil.
  • DIREITO CIVIL 14.1 — Obrigação de indenizar. Indenização.
  • DIREITO CIVIL 15 — Posse.
  • DIREITO CIVIL 15.1 — Posse e sua classificação.
  • DIREITO CIVIL 15.2 — Aquisição da posse.
  • DIREITO CIVIL 15.3 — Efeitos da posse.
  • DIREITO CIVIL 15.4 — Perda da posse.
  • DIREITO CIVIL 16 — Direitos reais.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 17.6 — Contestação, reconvenção e revelia.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 17.7 — Audiência de instrução e julgamento.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 17.8 — Providências preliminares e de saneamento.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 17.9 — Julgamento conforme o estado do processo.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 17.10 — Provas.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 17.11 — Sentença e coisa julgada.
  • DIREITO DO TRABALHO 14.3 — Modalidades de salário.
  • DIREITO DO TRABALHO 14.4 — Formas e meios de pagamento do salário. 14.5 13º salário.
  • DIREITO DO TRABALHO 15 — Salário-mínimo.
  • DIREITO DO TRABALHO 15.1 — Irredutibilidade e garantia.
  • DIREITO DO TRABALHO 16 — Equiparação salarial.
  • DIREITO DO TRABALHO 16.1 — Princípio da igualdade de salário.
  • DIREITO DO TRABALHO 16.2 — Desvio de função.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 3.1.3 — Recursos no processo de execução.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 4 — Processos de execução.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 4.1 — Liquidação.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 4.2 — Modalidades da execução.
  • DIREITO AMBIENTAL 7 — Espaços territoriais especialmente protegidos.
  • DIREITO AMBIENTAL 7.1 — Áreas de preservação permanente e reserva legal.
  • DIREITO AMBIENTAL 7.2 — Lei nº 9.985/2000, e suas alterações (SNUC).
  • DIREITO AMBIENTAL 7.2.1 — Tipos de unidades, objetivos e categorias.
  • DIREITO AMBIENTAL 8 — Política urbana.
  • DIREITO AMBIENTAL 8.1 — Diretrizes, instrumentos e competência.
Semana 8 71 assuntos · 11 matérias
  • Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas 15 — O candidato amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especializado no ato da solicitação de inscrição, conforme subitem 6.4.9.9 deste edital. 16.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 16.22 deste edital. 16.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve…
  • Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas 16 — O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas. 16.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.39 — Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.40 — Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.41 — Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.42 — Estado de defesa e estado de sítio.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.43 — Forças armadas.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.44 — Segurança pública.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.45 — Sistema Tributário Nacional.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 11.10 — Parcerias público-privadas.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 11.11 — Consórcios públicos (Lei federal nº 11.107/2005).
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 12 — Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 13 — Noções de convênios e instrumentos congêneres.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 14 — Intervenção do Estado no domínio econômico.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 14.1 — Ordem econômica.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 14.2 — Livre iniciativa.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 14.3 — Regulação estatal.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 14.4 — Repressão ao abuso do poder econômico.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 14.5 — Lei nº 12.529/2011.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 14.6 — Exploração de atividade econômica pelo Estado: monopólio estatal e competição com a iniciativa privada.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 15 — Intervenção do Estado no domínio social.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 11 — Impostos dos municípios.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 12 — Processo administrativo tributário.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 12.1 — Princípios básicos.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 12.2 — Acepções e espécies.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 12.3 — Determinação e exigência do crédito tributário.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 12.4 — Representação fiscal para fins penais.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 12.5 — Delegacias da Receita Federal de Julgamento.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 12.6 — Conselhos de contribuintes.
  • DIREITO FINANCEIRO 5.4 — Dívida e endividamento.
  • DIREITO FINANCEIRO 5.5 — Gestão patrimonial.
  • DIREITO FINANCEIRO 5.6 — Transparência, controle e fiscalização.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 4.4 — Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 4.5 — Reajustamento e revisão.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 4.6 — Prescrição e decadência.
  • DIREITO CIVIL 16.1 — Disposições gerais.
  • DIREITO CIVIL 16.2 — Propriedade.
  • DIREITO CIVIL 16.3 — Propriedade em geral.
  • DIREITO CIVIL 16.4 — Aquisição da propriedade imóvel.
  • DIREITO CIVIL 16.5 — Aquisição da propriedade móvel.
  • DIREITO CIVIL 16.6 — Perda da propriedade.
  • DIREITO CIVIL 16.7 — Direitos de vizinhança.
  • DIREITO CIVIL 16.8 — Propriedade resolúvel.
  • DIREITO CIVIL 17 — Superfície.
  • DIREITO CIVIL 18 — Servidões.
  • DIREITO CIVIL 18.1 — Constituição das servidões.
  • DIREITO CIVIL 18.2 — Exercício das servidões.
  • DIREITO CIVIL 19 — Usufruto.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 17.12 — Cumprimento da sentença.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 18 — Procedimentos Especiais.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 19 — Procedimentos de jurisdição voluntária.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 20 — Processos de execução.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 21 — Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 22 — Livro Complementar.
  • DIREITO DO TRABALHO 17 — FGTS.
  • DIREITO DO TRABALHO 18 — Prescrição e decadência.
  • DIREITO DO TRABALHO 19 — Segurança e medicina no trabalho.
  • DIREITO DO TRABALHO 19.1 — CIPA.
  • DIREITO DO TRABALHO 19.2 — Atividades insalubres ou perigosas.
  • DIREITO DO TRABALHO 20 — Proteção ao trabalho do menor.
  • DIREITO DO TRABALHO 21 — Proteção ao trabalho da mulher.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 4.3 — Embargos do executado – impugnação do exequente.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 5 — Prescrição e decadência no processo do trabalho.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 6 — Competência da justiça do trabalho.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 7 — Rito sumaríssimo no dissídio individual.
  • DIREITO AMBIENTAL 8.2 — Artigos 182 e 183 da Constituição Federal.
  • DIREITO AMBIENTAL 8.3 — Lei nº 10.257/2001, e suas alterações.
  • DIREITO AMBIENTAL 9 — Responsabilidades.
  • DIREITO AMBIENTAL 9.1 — Efeito, impacto e dano ambiental.
  • DIREITO AMBIENTAL 9.2 — Poluição.
  • DIREITO AMBIENTAL 9.3 — Responsabilidade administrativa, civil e penal.
Semana 9 71 assuntos · 11 matérias
  • Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas 17 — A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas. 16.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 16.22 deste edital no dia de realização das provas. 16.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 16.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados. 16.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de de…
  • Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas 18 — São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço. 16.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato. 16.32 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 17 deste edital. 16.33 A legi…
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.46 — Princípios gerais.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.47 — Limitações do poder de tributar.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.48 — Impostos da União, dos estados e dos municípios.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.49 — Repartição das receitas tributárias.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.50 — Finanças públicas.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.51 — Normas gerais.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.52 — Orçamentos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 15.1 — Ordem social.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 15.2 — Políticas públicas.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 15.3 — Serviços públicos sociais.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 15.4 — Atividades de fomento.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 16 — Intervenção do Estado na propriedade privada.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 16.1 — Requisição.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 16.2 — Ocupação temporária.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 16.3 — Servidão administrativa.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 16.4 — Tombamento.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 16.5 — Limitação administrativa.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 16.6 — Desapropriação.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 17 — Controle da administração pública.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 12.7 — Câmara Superior de Recursos Fiscais.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 13 — Processo judicial tributário.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 13.1 — Ação de execução fiscal.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 13.2 — Lei nº 6.830/1980 e suas alterações (Execução Fiscal).
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 13.3 — Ação cautelar fiscal.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 13.4 — Ação declaratória da inexistência de relação jurídicotributária.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 13.5 — Ação anulatória de débito fiscal.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 13.6 — Mandado de segurança.
  • DIREITO FINANCEIRO 5.7 — Disposições preliminares, finais e transitórias.
  • DIREITO FINANCEIRO 6 — Crédito público.
  • DIREITO FINANCEIRO 6.1 — Conceito e classificação de crédito público.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 4.7 — Acumulação de benefícios.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 4.8 — Justificação.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 4.9 — Ações judiciais em matéria previdenciária.
  • DIREITO CIVIL 19.1 — Disposições gerais.
  • DIREITO CIVIL 19.2 — Direitos do usufrutuário.
  • DIREITO CIVIL 19.3 — Deveres do usufrutuário.
  • DIREITO CIVIL 19.4 — Extinção do usufruto.
  • DIREITO CIVIL 20 — Uso.
  • DIREITO CIVIL 21 — Habitação.
  • DIREITO CIVIL 22 — Direito do promitente comprador.
  • DIREITO CIVIL 23 — Preferências e privilégios creditórios.
  • DIREITO CIVIL 24 — Direitos reais de garantia.
  • DIREITO CIVIL 24.1 — Características.
  • DIREITO CIVIL 24.2 — Princípios.
  • DIREITO CIVIL 24.3 — Penhor, hipoteca e anticrese.
  • DIREITO CIVIL 25 — Direito de família.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 23 — Disposições finais e transitórias.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 24 — Mandado de segurança.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 25 — Ação popular.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 26 — Ação civil pública.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 27 — Ação de improbidade administrativa.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 28 — Reclamação constitucional.
  • DIREITO DO TRABALHO 21.1 — Estabilidade da gestante.
  • DIREITO DO TRABALHO 21.2 — Licença maternidade.
  • DIREITO DO TRABALHO 22 — Direito coletivo do trabalho.
  • DIREITO DO TRABALHO 22.1 — Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical).
  • DIREITO DO TRABALHO 22.2 — Organização sindical.
  • DIREITO DO TRABALHO 22.3 — Conceito de categoria.
  • DIREITO DO TRABALHO 22.4 — Categoria diferenciada.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 8 — Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 9 — Ação rescisória no processo do 28 trabalho.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10 — Mandado de segurança.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1 — Cabimento no processo do trabalho.
  • DIREITO AMBIENTAL 9.4 — Tutela processual.
  • DIREITO AMBIENTAL 9.4.1 — STF, STJ e tribunais de justiça estaduais.
  • DIREITO AMBIENTAL 9.5 — Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas.
  • DIREITO AMBIENTAL 9.6 — Lei nº 9.605/1998, e suas alterações.
  • DIREITO AMBIENTAL 9.7 — Decreto nº 6.514/2008, e suas alterações.
  • DIREITO AMBIENTAL 9.8 — Lei Complementar nº 140/2011.
Semana 10 63 assuntos · 10 matérias
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.53 — Ordem econômica e financeira.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.54 — Princípios gerais da atividade econômica.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.55 — Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.56 — Sistema Financeiro Nacional.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 3.57 — Ordem social.
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 4 — Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
  • DIREITO CONSTITUCIONAL 5 — Constituição do Estado do Espírito Santo.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 17.1 — Controle interno e externo.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 17.2 — Controle pela própria administração pública.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 17.3 — Controle parlamentar.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 17.4 — Controle pelo tribunal de contas.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 17.5 — Controle jurisdicional.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 17.6 — Prestação de contas.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 17.7 — Tomada de contas especial.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 17.8 — Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 17.9 — Lei Complementar federal nº 101/2000.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 17.10 — Lei federal nº 12.846/2013.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 18 — Bens públicos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 18.1 — Conceito e características gerais: definições, regime jurídico, espécies.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 18.2 — Classificação dos bens públicos.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 13.7 — Ação de repetição de indébito.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 13.8 — Ação de consignação em pagamento.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 13.9 — Ações de controle de constitucionalidade.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 13.10 — Ação civil pública.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 14 — Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) e suas alterações.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 15 — Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações (dispõe sobre o ISSQN).
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 16 — Ilícito tributário.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 16.1 — Ilícito administrativo tributário.
  • DIREITO FINANCEIRO 6.2 — Natureza jurídica.
  • DIREITO FINANCEIRO 6.3 — Controle, fiscalização e prestação de contas.
  • DIREITO FINANCEIRO 7 — Dívida pública.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 4.10 — Acidente de trabalho. 4.11. Fundos de natureza previdenciária.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 5 — Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira.
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO 6 — Previdência complementar.
  • DIREITO CIVIL 25.1 — Direito pessoal.
  • DIREITO CIVIL 25.2 — Direito patrimonial.
  • DIREITO CIVIL 25.3 — União estável.
  • DIREITO CIVIL 25.4 — Tutela e curatela.
  • DIREITO CIVIL 26 — Direito das sucessões.
  • DIREITO CIVIL 26.1 — Sucessão em geral.
  • DIREITO CIVIL 26.2 — Sucessão legítima.
  • DIREITO CIVIL 26.3 — Sucessão testamentária.
  • DIREITO CIVIL 27 — Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).
  • DIREITO CIVIL 28 — Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registros Públicos).
  • DIREITO CIVIL 28.1 — Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação.
  • DIREITO CIVIL 28.2 — Procedimento de dúvida.
  • DIREITO CIVIL 29 — Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da Pessoa Idosa).
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 29 — Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais).
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 30 — Lei nº 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 31 — Ação rescisória.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 32 — Querela nullitatis.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 33 — Exceção de pré-executividade.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 34 — Suspensão de liminar e de sentença.
  • DIREITO DO TRABALHO 22.5 — Convenções e acordos coletivos de trabalho.
  • DIREITO DO TRABALHO 23 — Direito de greve e serviços essenciais.
  • DIREITO DO TRABALHO 24 — Comissões de conciliação prévia.
  • DIREITO DO TRABALHO 25 — Renúncia e transação.
  • DIREITO DO TRABALHO 26 — Terceirização.
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 11 — Dissídios coletivos.
  • DIREITO AMBIENTAL 10 — Resolução do CONAMA nº 378/2006 (publicada no DOU em 20/10/2006) e suas alterações (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional).
  • DIREITO AMBIENTAL 11 — Lei nº 12.305/2010 e suas alterações (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
  • DIREITO AMBIENTAL 12 — Lei nº 11.445/2007 e suas alterações (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico).
  • DIREITO AMBIENTAL 13 — Sustentabilidade. IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Procurador-Geral do Estado ANEXO I
Semana 11 20 assuntos · 5 matérias
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 18.3 — Regime jurídico dos bens públicos.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 18.4 — Afetação e desafetação.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 18.5 — Administração, utilização e proteção: competências, permissões, concessões, autorizações.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 18.6 — Disposições legais e jurisprudência aplicável.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 19 — Política Nacional de Regularização Fundiária Urbana (Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018).
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 20 — Responsabilidade civil do Estado.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 21 — Atos de improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO 22 — Lei Complementar Estadual nº 88/1996 (Moderniza e reorganiza a Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências).
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 16.2 — Ilícito penal tributário.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 16.3 — Crimes contra a ordem tributária.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO 16.4 — Lei nº 8.137/1990 e suas alterações.
  • DIREITO FINANCEIRO 7.1 — Dívida ativa de natureza tributária e não tributária.
  • DIREITO CIVIL 30 — Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).
  • DIREITO CIVIL 31 — Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
  • DIREITO CIVIL 32 — Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
  • DIREITO CIVIL 33 — Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos).
  • DIREITO CIVIL 33.1 — Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
  • DIREITO CIVIL 34 — Lei nº 9.610/1998 (Direitos autorais).
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 35 — Intervenção anômala da Fazenda Pública.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 36 — Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
Semana 12 revisão e simulado
  • Revisar DIREITO CIVIL
  • Revisar DIREITO ADMINISTRATIVO
  • Revisar DIREITO TRIBUTÁRIO
  • Revisar DIREITO CONSTITUCIONAL
  • Simulado completo
Quanto vale cada matéria11 matérias, do maior peso ao menor

O edital não publicou a distribuição de questões: o tempo segue o tamanho do conteúdo.

  • DIREITO CIVIL19%
  • DIREITO ADMINISTRATIVO18%
  • DIREITO TRIBUTÁRIO11%
  • DIREITO CONSTITUCIONAL10%
  • DIREITO DO TRABALHO9%
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL9%
  • DIREITO AMBIENTAL8%
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO5%
  • DIREITO FINANCEIRO4%
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO4%
  • Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas2%

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