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12 semanas planejadas
27 itens do edital
578 assuntos
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28 LPE DOP
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DOP Doutrina Operacional - PMMGLIP Legislação Institucional - PMMGLME Legislação Militar Estadual - MGDA Direito AdministrativoLPE Legislação Penal EspecialDP Direito PenalDCE Direito Constitucional EstadualDPM Direito Penal MilitarLIND LINDBDPP Direito Processual Penal
Semana 1 de 12
16/09/2026 a 22/09/2026
qua 16
17 ass.
qui 17
11 ass.
sex 18
9 ass.
sáb 19
5 ass.
seg 21
5 ass.
ter 22
4 ass.
O plano inteiro 12 semanas
Semana 1
16/09/2026 a 22/09/2026
51 assuntos · 7 matérias
Direito Administrativo 2.1.1 — Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública: Seção I: Disposições Gerais; Seção III: Dos Militares dos Estados, Do Distrito Federal e dos Territórios. Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Título V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Capítulo III: Da Segurança Pública.
Direito Penal Militar 2.1.3 — Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação Da Lei Penal Militar. Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Agentes. Título VIII: Da Extinção da Punibilidade. Parte Especial: Livro I: Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar. Título III: Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo II: Da Deserção (art. 187 a 189, 193 e 194); Capítulo III: Do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço (art. 195 e 196, 202 e 203); Capítulo IV: Do Exercício de Comércio. Título IV: Dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo I: Do Homicídio; Capítulo III: Da Lesão Corporal e da Rixa; Capítulo IV: Da Periclitação da Vida ou da Saúde; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra; Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade (art. 222 a 226 e 230). Título V: Dos Crimes Contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo III: Da Apropriação Indébita. Título VII: Dos Crimes Contra a Administração Militar: Capítulo I: Do Desacato e da Desobediência; Capítulo II: Do Peculato; Capítulo III: Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio; Capítulo IV: Da Corrupção; Capítulo V: Da Falsidade; Capítulo VI: Dos Crimes Contra o Dever Funcional (art. 319, 322, 324 e 326).
Direito Processual Penal 2.1.5 — Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal Livro I: Do Processo em Geral: Título I: Disposições Preliminares. Título VII: Da Prova: Capítulo I: Disposições Gerais; Capítulo II: Do Exame De Corpo De Delito, Da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (art. 158 a 158F, 167 a 169 e 175); Capítulo X: Dos Indícios; Capítulo XI: Da Busca e Apreensão. Título IX: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: Capítulo I: Disposições Gerais; Capítulo II: Da Prisão em Flagrante.
Legislação Penal Especial 2.1.7 — Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Legislação Militar Estadual - MG 2.2.1 — Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Título I: Do Pessoal da Polícia Militar: Capítulo I - Generalidades; Capítulo II - Da Hierarquia e da Precedência Militar; Capítulo III - Da Função Policial-Militar; Capítulo IV - Dos Deveres, Responsabilidades, Direitos e Prerrogativas. Título II: Dos Vencimentos e Vantagens: Capítulo II - Das Vantagens: Seção XIX - Da Hospitalização, Serviços Médicos e Congêneres; Seção XX - Do Quantitativo para Funeral; Seção XXI - Das Disposições Especiais; Capítulo III - Dos Proventos da Inatividade. Título III - Das Férias, Dispensas do Serviço e Trânsito: Capítulo I - Das Férias; Capítulo II - Das Dispensas de Serviço; Capítulo III - Do Trânsito e Instalação. Título IV - Da Licença e Agregação: Capítulo I - Disposições Gerais; Capítulo II - Da Licença para Tratamento da Própria Saúde; Capítulo III - Da licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família; Capítulo IV - Da Licença para Tratar de Interesse Particular; Capítulo V - Da Agregação. Título VI - Do Tempo de Serviço. Título VII - Da Movimentação do Pessoal: Capítulo I - Dos Princípios Gerais e Definições; Capítulo II – Da Movimentação dos Oficiais; Capítulo III – Da Movimentação de Praças; Capítulo IV – Da Competência para Movimentação. Título VIII - Das Promoções: Capítulo I - Das Promoções de Oficiais; Capítulo II - Das Promoções de Praças; Título IX - Das Disposições Gerais e Transitórias.
Legislação Institucional - PMMG 2.2.3 — Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA.
Doutrina Operacional - PMMG 2.3.1 — Diretriz nº 3.02.008/2025 - CG, de 13/05/2025 - Regulamenta o Portfólio de Serviços Operacionais da Polícia Militar de Minas Gerais.
Doutrina Operacional - PMMG 2.3.2 — Diretriz nº 3.02.009/2025 - CG, de 13/05/2025 - Gestão do Desempenho Operacional - 6ª Edição.
Doutrina Operacional - PMMG 2.3.3 — Instrução nº 3.03.24/2018-CG, de 26/10/2018 - Regula a atuação do policial militar primeiro Interventor em ocorrências de incidentes críticos de segurança pública de natureza policial.
Semana 2
23/09/2026 a 29/09/2026
56 assuntos · 7 matérias
Direito Administrativo 2.1.1 — Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública: Seção I: Disposições Gerais; Seção III: Dos Militares dos Estados, Do Distrito Federal e dos Territórios. Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Título V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Capítulo III: Da Segurança Pública.
Direito Penal Militar 2.1.3 — Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação Da Lei Penal Militar. Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Agentes. Título VIII: Da Extinção da Punibilidade. Parte Especial: Livro I: Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar. Título III: Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo II: Da Deserção (art. 187 a 189, 193 e 194); Capítulo III: Do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço (art. 195 e 196, 202 e 203); Capítulo IV: Do Exercício de Comércio. Título IV: Dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo I: Do Homicídio; Capítulo III: Da Lesão Corporal e da Rixa; Capítulo IV: Da Periclitação da Vida ou da Saúde; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra; Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade (art. 222 a 226 e 230). Título V: Dos Crimes Contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo III: Da Apropriação Indébita. Título VII: Dos Crimes Contra a Administração Militar: Capítulo I: Do Desacato e da Desobediência; Capítulo II: Do Peculato; Capítulo III: Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio; Capítulo IV: Da Corrupção; Capítulo V: Da Falsidade; Capítulo VI: Dos Crimes Contra o Dever Funcional (art. 319, 322, 324 e 326).
Direito Processual Penal 2.1.5 — Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal Livro I: Do Processo em Geral: Título I: Disposições Preliminares. Título VII: Da Prova: Capítulo I: Disposições Gerais; Capítulo II: Do Exame De Corpo De Delito, Da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (art. 158 a 158F, 167 a 169 e 175); Capítulo X: Dos Indícios; Capítulo XI: Da Busca e Apreensão. Título IX: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: Capítulo I: Disposições Gerais; Capítulo II: Da Prisão em Flagrante.
Legislação Penal Especial 2.1.7 — Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Legislação Militar Estadual - MG 2.2.1 — Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Título I: Do Pessoal da Polícia Militar: Capítulo I - Generalidades; Capítulo II - Da Hierarquia e da Precedência Militar; Capítulo III - Da Função Policial-Militar; Capítulo IV - Dos Deveres, Responsabilidades, Direitos e Prerrogativas. Título II: Dos Vencimentos e Vantagens: Capítulo II - Das Vantagens: Seção XIX - Da Hospitalização, Serviços Médicos e Congêneres; Seção XX - Do Quantitativo para Funeral; Seção XXI - Das Disposições Especiais; Capítulo III - Dos Proventos da Inatividade. Título III - Das Férias, Dispensas do Serviço e Trânsito: Capítulo I - Das Férias; Capítulo II - Das Dispensas de Serviço; Capítulo III - Do Trânsito e Instalação. Título IV - Da Licença e Agregação: Capítulo I - Disposições Gerais; Capítulo II - Da Licença para Tratamento da Própria Saúde; Capítulo III - Da licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família; Capítulo IV - Da Licença para Tratar de Interesse Particular; Capítulo V - Da Agregação. Título VI - Do Tempo de Serviço. Título VII - Da Movimentação do Pessoal: Capítulo I - Dos Princípios Gerais e Definições; Capítulo II – Da Movimentação dos Oficiais; Capítulo III – Da Movimentação de Praças; Capítulo IV – Da Competência para Movimentação. Título VIII - Das Promoções: Capítulo I - Das Promoções de Oficiais; Capítulo II - Das Promoções de Praças; Título IX - Das Disposições Gerais e Transitórias.
Legislação Institucional - PMMG 2.2.3 — Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA.
Doutrina Operacional - PMMG 2.3.3 — Instrução nº 3.03.24/2018-CG, de 26/10/2018 - Regula a atuação do policial militar primeiro Interventor em ocorrências de incidentes críticos de segurança pública de natureza policial.
Doutrina Operacional - PMMG 2.3.4 — Manual Técnico-Profissional nº 3.04.01/2020-CG (MTP 01) - Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força.
Doutrina Operacional - PMMG 2.3.5 — Manual Técnico-Profissional nº 3.04.02/2020-CG (MTP 02) - Abordagem a Pessoas.
Semana 3
30/09/2026 a 06/10/2026
50 assuntos · 6 matérias
Direito Administrativo 2.1.1 — Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública: Seção I: Disposições Gerais; Seção III: Dos Militares dos Estados, Do Distrito Federal e dos Territórios. Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Título V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Capítulo III: Da Segurança Pública.
Direito Penal Militar 2.1.3 — Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação Da Lei Penal Militar. Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Agentes. Título VIII: Da Extinção da Punibilidade. Parte Especial: Livro I: Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar. Título III: Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo II: Da Deserção (art. 187 a 189, 193 e 194); Capítulo III: Do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço (art. 195 e 196, 202 e 203); Capítulo IV: Do Exercício de Comércio. Título IV: Dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo I: Do Homicídio; Capítulo III: Da Lesão Corporal e da Rixa; Capítulo IV: Da Periclitação da Vida ou da Saúde; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra; Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade (art. 222 a 226 e 230). Título V: Dos Crimes Contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo III: Da Apropriação Indébita. Título VII: Dos Crimes Contra a Administração Militar: Capítulo I: Do Desacato e da Desobediência; Capítulo II: Do Peculato; Capítulo III: Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio; Capítulo IV: Da Corrupção; Capítulo V: Da Falsidade; Capítulo VI: Dos Crimes Contra o Dever Funcional (art. 319, 322, 324 e 326).
Legislação Penal Especial 2.1.7 — Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Legislação Militar Estadual - MG 2.2.1 — Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Título I: Do Pessoal da Polícia Militar: Capítulo I - Generalidades; Capítulo II - Da Hierarquia e da Precedência Militar; Capítulo III - Da Função Policial-Militar; Capítulo IV - Dos Deveres, Responsabilidades, Direitos e Prerrogativas. Título II: Dos Vencimentos e Vantagens: Capítulo II - Das Vantagens: Seção XIX - Da Hospitalização, Serviços Médicos e Congêneres; Seção XX - Do Quantitativo para Funeral; Seção XXI - Das Disposições Especiais; Capítulo III - Dos Proventos da Inatividade. Título III - Das Férias, Dispensas do Serviço e Trânsito: Capítulo I - Das Férias; Capítulo II - Das Dispensas de Serviço; Capítulo III - Do Trânsito e Instalação. Título IV - Da Licença e Agregação: Capítulo I - Disposições Gerais; Capítulo II - Da Licença para Tratamento da Própria Saúde; Capítulo III - Da licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família; Capítulo IV - Da Licença para Tratar de Interesse Particular; Capítulo V - Da Agregação. Título VI - Do Tempo de Serviço. Título VII - Da Movimentação do Pessoal: Capítulo I - Dos Princípios Gerais e Definições; Capítulo II – Da Movimentação dos Oficiais; Capítulo III – Da Movimentação de Praças; Capítulo IV – Da Competência para Movimentação. Título VIII - Das Promoções: Capítulo I - Das Promoções de Oficiais; Capítulo II - Das Promoções de Praças; Título IX - Das Disposições Gerais e Transitórias.
Legislação Institucional - PMMG 2.2.3 — Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA.
Doutrina Operacional - PMMG 2.3.5 — Manual Técnico-Profissional nº 3.04.02/2020-CG (MTP 02) - Abordagem a Pessoas.
Doutrina Operacional - PMMG 2.3.6 — Manual Técnico-Profissional nº 3.04.03/2020-CG (MTP 03) - Blitz Policial.
Doutrina Operacional - PMMG 2.3.7 — Manual Técnico-Profissional nº 3.04.04/2020-CG (MTP 04) - Abordagem a Veículos.
Doutrina Operacional - PMMG 2.3.8 — Manual Técnico-Profissional nº 3.04.05/2020-CG (MTP 05) - Escoltas Policiais e Conduções Diversas.
Semana 4
07/10/2026 a 13/10/2026
49 assuntos · 6 matérias
Direito Administrativo 2.1.1 — Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública: Seção I: Disposições Gerais; Seção III: Dos Militares dos Estados, Do Distrito Federal e dos Territórios. Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Título V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Capítulo III: Da Segurança Pública.
Direito Penal Militar 2.1.3 — Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação Da Lei Penal Militar. Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Agentes. Título VIII: Da Extinção da Punibilidade. Parte Especial: Livro I: Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar. Título III: Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo II: Da Deserção (art. 187 a 189, 193 e 194); Capítulo III: Do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço (art. 195 e 196, 202 e 203); Capítulo IV: Do Exercício de Comércio. Título IV: Dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo I: Do Homicídio; Capítulo III: Da Lesão Corporal e da Rixa; Capítulo IV: Da Periclitação da Vida ou da Saúde; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra; Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade (art. 222 a 226 e 230). Título V: Dos Crimes Contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo III: Da Apropriação Indébita. Título VII: Dos Crimes Contra a Administração Militar: Capítulo I: Do Desacato e da Desobediência; Capítulo II: Do Peculato; Capítulo III: Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio; Capítulo IV: Da Corrupção; Capítulo V: Da Falsidade; Capítulo VI: Dos Crimes Contra o Dever Funcional (art. 319, 322, 324 e 326).
Legislação Penal Especial 2.1.7 — Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Legislação Militar Estadual - MG 2.2.1 — Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Título I: Do Pessoal da Polícia Militar: Capítulo I - Generalidades; Capítulo II - Da Hierarquia e da Precedência Militar; Capítulo III - Da Função Policial-Militar; Capítulo IV - Dos Deveres, Responsabilidades, Direitos e Prerrogativas. Título II: Dos Vencimentos e Vantagens: Capítulo II - Das Vantagens: Seção XIX - Da Hospitalização, Serviços Médicos e Congêneres; Seção XX - Do Quantitativo para Funeral; Seção XXI - Das Disposições Especiais; Capítulo III - Dos Proventos da Inatividade. Título III - Das Férias, Dispensas do Serviço e Trânsito: Capítulo I - Das Férias; Capítulo II - Das Dispensas de Serviço; Capítulo III - Do Trânsito e Instalação. Título IV - Da Licença e Agregação: Capítulo I - Disposições Gerais; Capítulo II - Da Licença para Tratamento da Própria Saúde; Capítulo III - Da licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família; Capítulo IV - Da Licença para Tratar de Interesse Particular; Capítulo V - Da Agregação. Título VI - Do Tempo de Serviço. Título VII - Da Movimentação do Pessoal: Capítulo I - Dos Princípios Gerais e Definições; Capítulo II – Da Movimentação dos Oficiais; Capítulo III – Da Movimentação de Praças; Capítulo IV – Da Competência para Movimentação. Título VIII - Das Promoções: Capítulo I - Das Promoções de Oficiais; Capítulo II - Das Promoções de Praças; Título IX - Das Disposições Gerais e Transitórias.
Legislação Institucional - PMMG 2.2.3 — Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA.
Doutrina Operacional - PMMG 2.3.8 — Manual Técnico-Profissional nº 3.04.05/2020-CG (MTP 05) - Escoltas Policiais e Conduções Diversas.
Doutrina Operacional - PMMG 2.3.9 — POP nº 1.08.049/2026 – EMPM - Procedimentos policiais decorrentes da descriminalização do porte de Cannabis sativa (maconha) para consumo pessoal. Atualizado pelo Memorando n° 30.002.3/2026 – EMPM.
Semana 5
14/10/2026 a 20/10/2026
53 assuntos · 6 matérias
Direito Administrativo 2.1.1 — Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública: Seção I: Disposições Gerais; Seção III: Dos Militares dos Estados, Do Distrito Federal e dos Territórios. Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Título V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Capítulo III: Da Segurança Pública.
Direito Constitucional Estadual 2.1.2 — Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 Título III: Do Estado: Capítulo I: Da Organização do Estado: Seção VI: Dos Militares do Estado; Capítulo II: Da Organização dos Poderes: Seção III: Do Poder Judiciário: Subseção IV: Da Justiça Militar; Subseção V: Do Tribunal do Júri; Seção V: Da Segurança do Cidadão e da Sociedade.
Direito Penal 2.1.4 — Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal (art. 1º ao 6º). Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Pessoas. Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida; Capítulo II: Das Lesões Corporais; Capítulo III: Da Periclitação da Vida e da Saúde; Capítulo IV: Da Rixa; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra (art. 138 a 140); Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade Individual (art. 146 a 150). Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo VI: Do Estelionato e Outras Fraudes (art. 171 e 171-A); Capítulo VII: Da Receptação. Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual; Capítulo I-A: Da Exposição da Intimidade Sexual; Capítulo II: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável. Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 329 a 334-A).
Legislação Penal Especial 2.1.8 — Lei Federal nº 13.869, de 05/09/2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21/12/1989, a Lei nº 9.296, de 24/07/1996, a Lei nº 8.069, de 13/07/1990, e a Lei nº 8.906, de 04/07/1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 09/12/1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal).
Legislação Militar Estadual - MG 2.2.1 — Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Título I: Do Pessoal da Polícia Militar: Capítulo I - Generalidades; Capítulo II - Da Hierarquia e da Precedência Militar; Capítulo III - Da Função Policial-Militar; Capítulo IV - Dos Deveres, Responsabilidades, Direitos e Prerrogativas. Título II: Dos Vencimentos e Vantagens: Capítulo II - Das Vantagens: Seção XIX - Da Hospitalização, Serviços Médicos e Congêneres; Seção XX - Do Quantitativo para Funeral; Seção XXI - Das Disposições Especiais; Capítulo III - Dos Proventos da Inatividade. Título III - Das Férias, Dispensas do Serviço e Trânsito: Capítulo I - Das Férias; Capítulo II - Das Dispensas de Serviço; Capítulo III - Do Trânsito e Instalação. Título IV - Da Licença e Agregação: Capítulo I - Disposições Gerais; Capítulo II - Da Licença para Tratamento da Própria Saúde; Capítulo III - Da licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família; Capítulo IV - Da Licença para Tratar de Interesse Particular; Capítulo V - Da Agregação. Título VI - Do Tempo de Serviço. Título VII - Da Movimentação do Pessoal: Capítulo I - Dos Princípios Gerais e Definições; Capítulo II – Da Movimentação dos Oficiais; Capítulo III – Da Movimentação de Praças; Capítulo IV – Da Competência para Movimentação. Título VIII - Das Promoções: Capítulo I - Das Promoções de Oficiais; Capítulo II - Das Promoções de Praças; Título IX - Das Disposições Gerais e Transitórias.
Legislação Institucional - PMMG 2.2.3 — Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA.
Semana 6
21/10/2026 a 27/10/2026
52 assuntos · 6 matérias
Direito Administrativo 2.1.1 — Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública: Seção I: Disposições Gerais; Seção III: Dos Militares dos Estados, Do Distrito Federal e dos Territórios. Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Título V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Capítulo III: Da Segurança Pública.
Direito Constitucional Estadual 2.1.2 — Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 Título III: Do Estado: Capítulo I: Da Organização do Estado: Seção VI: Dos Militares do Estado; Capítulo II: Da Organização dos Poderes: Seção III: Do Poder Judiciário: Subseção IV: Da Justiça Militar; Subseção V: Do Tribunal do Júri; Seção V: Da Segurança do Cidadão e da Sociedade.
Direito Penal 2.1.4 — Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal (art. 1º ao 6º). Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Pessoas. Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida; Capítulo II: Das Lesões Corporais; Capítulo III: Da Periclitação da Vida e da Saúde; Capítulo IV: Da Rixa; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra (art. 138 a 140); Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade Individual (art. 146 a 150). Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo VI: Do Estelionato e Outras Fraudes (art. 171 e 171-A); Capítulo VII: Da Receptação. Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual; Capítulo I-A: Da Exposição da Intimidade Sexual; Capítulo II: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável. Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 329 a 334-A).
Legislação Penal Especial 2.1.8 — Lei Federal nº 13.869, de 05/09/2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21/12/1989, a Lei nº 9.296, de 24/07/1996, a Lei nº 8.069, de 13/07/1990, e a Lei nº 8.906, de 04/07/1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 09/12/1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal).
Legislação Militar Estadual - MG 2.2.1 — Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Título I: Do Pessoal da Polícia Militar: Capítulo I - Generalidades; Capítulo II - Da Hierarquia e da Precedência Militar; Capítulo III - Da Função Policial-Militar; Capítulo IV - Dos Deveres, Responsabilidades, Direitos e Prerrogativas. Título II: Dos Vencimentos e Vantagens: Capítulo II - Das Vantagens: Seção XIX - Da Hospitalização, Serviços Médicos e Congêneres; Seção XX - Do Quantitativo para Funeral; Seção XXI - Das Disposições Especiais; Capítulo III - Dos Proventos da Inatividade. Título III - Das Férias, Dispensas do Serviço e Trânsito: Capítulo I - Das Férias; Capítulo II - Das Dispensas de Serviço; Capítulo III - Do Trânsito e Instalação. Título IV - Da Licença e Agregação: Capítulo I - Disposições Gerais; Capítulo II - Da Licença para Tratamento da Própria Saúde; Capítulo III - Da licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família; Capítulo IV - Da Licença para Tratar de Interesse Particular; Capítulo V - Da Agregação. Título VI - Do Tempo de Serviço. Título VII - Da Movimentação do Pessoal: Capítulo I - Dos Princípios Gerais e Definições; Capítulo II – Da Movimentação dos Oficiais; Capítulo III – Da Movimentação de Praças; Capítulo IV – Da Competência para Movimentação. Título VIII - Das Promoções: Capítulo I - Das Promoções de Oficiais; Capítulo II - Das Promoções de Praças; Título IX - Das Disposições Gerais e Transitórias.
Legislação Militar Estadual - MG 2.2.2 — Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Legislação Institucional - PMMG 2.2.3 — Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA.
Semana 7
28/10/2026 a 03/11/2026
54 assuntos · 6 matérias
Direito Administrativo 2.1.1 — Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública: Seção I: Disposições Gerais; Seção III: Dos Militares dos Estados, Do Distrito Federal e dos Territórios. Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Título V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Capítulo III: Da Segurança Pública.
Direito Administrativo 2.1.6 — Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Direito Constitucional Estadual 2.1.2 — Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 Título III: Do Estado: Capítulo I: Da Organização do Estado: Seção VI: Dos Militares do Estado; Capítulo II: Da Organização dos Poderes: Seção III: Do Poder Judiciário: Subseção IV: Da Justiça Militar; Subseção V: Do Tribunal do Júri; Seção V: Da Segurança do Cidadão e da Sociedade.
Direito Penal 2.1.4 — Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal (art. 1º ao 6º). Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Pessoas. Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida; Capítulo II: Das Lesões Corporais; Capítulo III: Da Periclitação da Vida e da Saúde; Capítulo IV: Da Rixa; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra (art. 138 a 140); Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade Individual (art. 146 a 150). Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo VI: Do Estelionato e Outras Fraudes (art. 171 e 171-A); Capítulo VII: Da Receptação. Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual; Capítulo I-A: Da Exposição da Intimidade Sexual; Capítulo II: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável. Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 329 a 334-A).
Legislação Penal Especial 2.1.8 — Lei Federal nº 13.869, de 05/09/2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21/12/1989, a Lei nº 9.296, de 24/07/1996, a Lei nº 8.069, de 13/07/1990, e a Lei nº 8.906, de 04/07/1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 09/12/1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal).
Legislação Militar Estadual - MG 2.2.2 — Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Legislação Institucional - PMMG 2.2.3 — Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA.
Semana 8
04/11/2026 a 10/11/2026
52 assuntos · 7 matérias
Direito Administrativo 2.1.6 — Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Direito Constitucional Estadual 2.1.2 — Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 Título III: Do Estado: Capítulo I: Da Organização do Estado: Seção VI: Dos Militares do Estado; Capítulo II: Da Organização dos Poderes: Seção III: Do Poder Judiciário: Subseção IV: Da Justiça Militar; Subseção V: Do Tribunal do Júri; Seção V: Da Segurança do Cidadão e da Sociedade.
Direito Penal 2.1.4 — Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal (art. 1º ao 6º). Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Pessoas. Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida; Capítulo II: Das Lesões Corporais; Capítulo III: Da Periclitação da Vida e da Saúde; Capítulo IV: Da Rixa; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra (art. 138 a 140); Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade Individual (art. 146 a 150). Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo VI: Do Estelionato e Outras Fraudes (art. 171 e 171-A); Capítulo VII: Da Receptação. Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual; Capítulo I-A: Da Exposição da Intimidade Sexual; Capítulo II: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável. Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 329 a 334-A).
Legislação Penal Especial 2.1.8 — Lei Federal nº 13.869, de 05/09/2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21/12/1989, a Lei nº 9.296, de 24/07/1996, a Lei nº 8.069, de 13/07/1990, e a Lei nº 8.906, de 04/07/1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 09/12/1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal).
LINDB 2.1.10 — Decreto-lei nº 4.657, de 04/09/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Legislação Militar Estadual - MG 2.2.2 — Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Legislação Institucional - PMMG 2.2.3 — Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA.
Semana 9
11/11/2026 a 17/11/2026
54 assuntos · 4 matérias
Direito Constitucional Estadual 2.1.2 — Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 Título III: Do Estado: Capítulo I: Da Organização do Estado: Seção VI: Dos Militares do Estado; Capítulo II: Da Organização dos Poderes: Seção III: Do Poder Judiciário: Subseção IV: Da Justiça Militar; Subseção V: Do Tribunal do Júri; Seção V: Da Segurança do Cidadão e da Sociedade.
Direito Penal 2.1.4 — Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal (art. 1º ao 6º). Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Pessoas. Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida; Capítulo II: Das Lesões Corporais; Capítulo III: Da Periclitação da Vida e da Saúde; Capítulo IV: Da Rixa; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra (art. 138 a 140); Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade Individual (art. 146 a 150). Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo VI: Do Estelionato e Outras Fraudes (art. 171 e 171-A); Capítulo VII: Da Receptação. Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual; Capítulo I-A: Da Exposição da Intimidade Sexual; Capítulo II: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável. Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 329 a 334-A).
LINDB 2.1.10 — Decreto-lei nº 4.657, de 04/09/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Legislação Institucional - PMMG 2.2.3 — Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA.
Legislação Institucional - PMMG 2.2.4 — Resolução nº 5.139, de 25/10/2021 - Manual de Gestão de Imóvel da Polícia Militar de Minas Gerais.
Semana 10
18/11/2026 a 24/11/2026
52 assuntos · 3 matérias
Direito Constitucional Estadual 2.1.2 — Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 Título III: Do Estado: Capítulo I: Da Organização do Estado: Seção VI: Dos Militares do Estado; Capítulo II: Da Organização dos Poderes: Seção III: Do Poder Judiciário: Subseção IV: Da Justiça Militar; Subseção V: Do Tribunal do Júri; Seção V: Da Segurança do Cidadão e da Sociedade.
Direito Penal 2.1.4 — Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal (art. 1º ao 6º). Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Pessoas. Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida; Capítulo II: Das Lesões Corporais; Capítulo III: Da Periclitação da Vida e da Saúde; Capítulo IV: Da Rixa; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra (art. 138 a 140); Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade Individual (art. 146 a 150). Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo VI: Do Estelionato e Outras Fraudes (art. 171 e 171-A); Capítulo VII: Da Receptação. Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual; Capítulo I-A: Da Exposição da Intimidade Sexual; Capítulo II: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável. Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 329 a 334-A).
Legislação Institucional - PMMG 2.2.4 — Resolução nº 5.139, de 25/10/2021 - Manual de Gestão de Imóvel da Polícia Militar de Minas Gerais.
Legislação Institucional - PMMG 2.2.5 — Resolução nº 5.142, de 22/11/2021 - Manual de Gerenciamento de Frota da Polícia Militar de Minas Gerais - 2ª Edição.
Semana 11
25/11/2026 a 01/12/2026
55 assuntos · 1 matérias
Legislação Institucional - PMMG 2.2.5 — Resolução nº 5.142, de 22/11/2021 - Manual de Gerenciamento de Frota da Polícia Militar de Minas Gerais - 2ª Edição.
Legislação Institucional - PMMG 2.2.6 — Resolução nº 5.332, de 18/12/2023 - Plano Estratégico da Polícia Militar de Minas Gerais para o quadriênio 2024-2027.
Legislação Institucional - PMMG 2.2.7 — Resolução nº 5.346, de 15/02/2024 - Manual de Polícia Judiciária das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais.
Legislação Institucional - PMMG 2.2.8 — Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 (ICCPM/BM nº 01/14), de 03/02/2014 - Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG.
Legislação Institucional - PMMG 2.2.10 — Ofício Circular nº 00945.1.1/2023-CPM - Orientações sobre a oitiva da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, em processos e procedimentos administrativos, segundo o procedimento do depoimento especial definido na Lei Federal nº 13.431, de 04 de abril de 2017.
Semana 12
02/12/2026 a 08/12/2026
revisão e simulado Revisar Doutrina Operacional - PMMG Revisar Legislação Institucional - PMMG Revisar Legislação Militar Estadual - MG Revisar Direito Administrativo
Simulado completo
Quanto vale cada matéria 10 matérias, do maior peso ao menor
Contado da tabela de questões do edital — não é divisão igual.
Doutrina Operacional - PMMG 35% Legislação Institucional - PMMG 32% Legislação Militar Estadual - MG 17% Direito Administrativo 6% Legislação Penal Especial 3% Direito Penal 2% Direito Constitucional Estadual 1% Direito Penal Militar 1% LINDB 1% Direito Processual Penal 1%
A
Ponha na tela do seu celular
Vira aplicativo: abre no dia de hoje, guarda o
que você marcou e funciona sem internet.
Ver o concurso em uma tela Etapas, requisitos, matérias, testes e a prova — direto do edital ›
Grupo do EAP 1º Tenente no WhatsApp
Edital novo, mudança de data e dúvida de prova — com quem faz a mesma prova que você. ›
O que você marca fica neste aparelho
Nada é enviado para lugar nenhum. Se trocar de celular ou limpar o
navegador, o que estiver marcado some — por isso vale instalar o atalho
e usar sempre o mesmo aparelho.