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Cronograma de estudo
EAP 3º Sargentos

O edital num calendário, dia a dia até a prova, com o peso que cada matéria tem na prova — e não uma divisão igual para todas.

O seu ritmo 2 h · 6 dias · 3 mat.

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12semanas planejadas
24itens do edital
542assuntos
2,7 hpor dia, no ritmo do plano

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DOPDoutrina Operacional - PMMGLIPLegislação Institucional - PMMGLMELegislação Militar Estadual - MGLPELegislação Penal EspecialDPDireito PenalDADireito AdministrativoDPMDireito Penal MilitarLINDLINDBDPPDireito Processual Penal

Semana 1 de 12

16/09/2026 a 22/09/2026

O plano inteiro

12 semanas
Semana 1 48 assuntos · 5 matérias
  • Direito Penal 4.1.2 — Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal (art. 1º ao 6º). Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Pessoas. Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida; Capítulo II: Das Lesões Corporais; Capítulo III: Da Periclitação da Vida e da Saúde; Capítulo IV: Da Rixa; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra (art. 138 a 140); Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade Individual (art. 146 a 150). Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo VI: Do Estelionato e Outras Fraudes (art. 171 e 171-A); Capítulo VII: Da Receptação. Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual; Capítulo I-A: Da Exposição da Intimidade Sexual; Capítulo II: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável. Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 329 a 334-A).
  • Legislação Penal Especial 4.1.5 — Lei Federal nº 13.869, de 05/09/2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21/12/1989, a Lei nº 9.296, de 24/07/1996, a Lei nº 8.069, de 13/07/1990, e a Lei nº 8.906, de 04/07/1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 09/12/1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal).
  • Legislação Militar Estadual - MG 4.2.1 — Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Título I: Do Pessoal Da Polícia Militar: Capítulo I - Generalidades; Capítulo II - Da Hierarquia e da Precedência Militar; Capítulo III - Da Função Policial-Militar; Capítulo IV - Dos Deveres, Responsabilidades, Direitos e Prerrogativas. Título IV - Da Licença e Agregação: Capítulo I - Disposições Gerais; Capítulo II - Da Licença para Tratamento da Própria Saúde; Capítulo III - Da licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família; Capítulo IV - Da Licença para Tratar de Interesse Particular; Capítulo V - Da Agregação. Título VI - Do Tempo de Serviço. Título VIII - Das Promoções: Capítulo I - Das Promoções de Oficiais; Capítulo II - Das Promoções de Praças. Título IX - Das Disposições Gerais e Transitórias.
  • Legislação Institucional - PMMG 4.2.3 — Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA. Conceitos e definições. Capítulo I - Do Processo Disciplinar. Capítulo II - Dos Processos Disciplinares Sigilosos. Capítulo III - Do Dever de comunicar e investigar. Capítulo V - Do Relatório de Investigação Preliminar (RIP). Capítulo VI - Dos Atos Probatórios em Processos Administrativos. Capítulo VIII - Da Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD). Capítulo XIII - Da Concessão de Recompensas. Capítulo XIV - Do Recurso Disciplinar. Capítulo XVI - Da Prescrição da Ação Disciplinar. Capítulo XVII - Do Conselho de Ética e Disciplina dos Militares da Unidade – CEDMU. Capítulo XVIII - Das Disposições Gerais.
  • Doutrina Operacional - PMMG 4.3.1 — Diretriz nº 3.02.009/2025 - CG, de 13/05/2025 - Gestão do Desempenho Operacional - 6ª Edição.
  • Doutrina Operacional - PMMG 4.3.2 — Diretriz nº 3.02.008/2025 - CG, de 13/05/2025 - Regulamenta o Portfólio de Serviços Operacionais da Polícia Militar de Minas Gerais.
  • Doutrina Operacional - PMMG 4.3.3 — Instrução nº 3.03.24/2018-CG, de 26/10/2018 - Regula a atuação do policial militar primeiro Interventor em ocorrências de incidentes críticos de segurança pública de natureza policial.
Semana 2 51 assuntos · 5 matérias
  • Direito Penal 4.1.2 — Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal (art. 1º ao 6º). Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Pessoas. Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida; Capítulo II: Das Lesões Corporais; Capítulo III: Da Periclitação da Vida e da Saúde; Capítulo IV: Da Rixa; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra (art. 138 a 140); Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade Individual (art. 146 a 150). Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo VI: Do Estelionato e Outras Fraudes (art. 171 e 171-A); Capítulo VII: Da Receptação. Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual; Capítulo I-A: Da Exposição da Intimidade Sexual; Capítulo II: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável. Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 329 a 334-A).
  • Legislação Penal Especial 4.1.5 — Lei Federal nº 13.869, de 05/09/2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21/12/1989, a Lei nº 9.296, de 24/07/1996, a Lei nº 8.069, de 13/07/1990, e a Lei nº 8.906, de 04/07/1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 09/12/1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal).
  • Legislação Militar Estadual - MG 4.2.1 — Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Título I: Do Pessoal Da Polícia Militar: Capítulo I - Generalidades; Capítulo II - Da Hierarquia e da Precedência Militar; Capítulo III - Da Função Policial-Militar; Capítulo IV - Dos Deveres, Responsabilidades, Direitos e Prerrogativas. Título IV - Da Licença e Agregação: Capítulo I - Disposições Gerais; Capítulo II - Da Licença para Tratamento da Própria Saúde; Capítulo III - Da licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família; Capítulo IV - Da Licença para Tratar de Interesse Particular; Capítulo V - Da Agregação. Título VI - Do Tempo de Serviço. Título VIII - Das Promoções: Capítulo I - Das Promoções de Oficiais; Capítulo II - Das Promoções de Praças. Título IX - Das Disposições Gerais e Transitórias.
  • Legislação Institucional - PMMG 4.2.3 — Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA. Conceitos e definições. Capítulo I - Do Processo Disciplinar. Capítulo II - Dos Processos Disciplinares Sigilosos. Capítulo III - Do Dever de comunicar e investigar. Capítulo V - Do Relatório de Investigação Preliminar (RIP). Capítulo VI - Dos Atos Probatórios em Processos Administrativos. Capítulo VIII - Da Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD). Capítulo XIII - Da Concessão de Recompensas. Capítulo XIV - Do Recurso Disciplinar. Capítulo XVI - Da Prescrição da Ação Disciplinar. Capítulo XVII - Do Conselho de Ética e Disciplina dos Militares da Unidade – CEDMU. Capítulo XVIII - Das Disposições Gerais.
  • Doutrina Operacional - PMMG 4.3.4 — Manual Técnico-Profissional nº 3.04.01/2020-CG (MTP 01) - Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força.
  • Doutrina Operacional - PMMG 4.3.5 — Manual Técnico-Profissional nº 3.04.02/2020-CG (MTP 02) - Abordagem a Pessoas.
  • Doutrina Operacional - PMMG 4.3.6 — Manual Técnico-Profissional nº 3.04.03/2020-CG (MTP 03) - Blitz Policial.
  • Doutrina Operacional - PMMG 4.3.7 — Manual Técnico-Profissional nº 3.04.04/2020-CG (MTP 04) - Abordagem a Veículos.
Semana 3 44 assuntos · 5 matérias
  • Direito Penal 4.1.2 — Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal (art. 1º ao 6º). Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Pessoas. Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida; Capítulo II: Das Lesões Corporais; Capítulo III: Da Periclitação da Vida e da Saúde; Capítulo IV: Da Rixa; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra (art. 138 a 140); Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade Individual (art. 146 a 150). Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo VI: Do Estelionato e Outras Fraudes (art. 171 e 171-A); Capítulo VII: Da Receptação. Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual; Capítulo I-A: Da Exposição da Intimidade Sexual; Capítulo II: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável. Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 329 a 334-A).
  • Legislação Penal Especial 4.1.5 — Lei Federal nº 13.869, de 05/09/2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21/12/1989, a Lei nº 9.296, de 24/07/1996, a Lei nº 8.069, de 13/07/1990, e a Lei nº 8.906, de 04/07/1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 09/12/1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal).
  • Legislação Militar Estadual - MG 4.2.1 — Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Título I: Do Pessoal Da Polícia Militar: Capítulo I - Generalidades; Capítulo II - Da Hierarquia e da Precedência Militar; Capítulo III - Da Função Policial-Militar; Capítulo IV - Dos Deveres, Responsabilidades, Direitos e Prerrogativas. Título IV - Da Licença e Agregação: Capítulo I - Disposições Gerais; Capítulo II - Da Licença para Tratamento da Própria Saúde; Capítulo III - Da licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família; Capítulo IV - Da Licença para Tratar de Interesse Particular; Capítulo V - Da Agregação. Título VI - Do Tempo de Serviço. Título VIII - Das Promoções: Capítulo I - Das Promoções de Oficiais; Capítulo II - Das Promoções de Praças. Título IX - Das Disposições Gerais e Transitórias.
  • Legislação Institucional - PMMG 4.2.3 — Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA. Conceitos e definições. Capítulo I - Do Processo Disciplinar. Capítulo II - Dos Processos Disciplinares Sigilosos. Capítulo III - Do Dever de comunicar e investigar. Capítulo V - Do Relatório de Investigação Preliminar (RIP). Capítulo VI - Dos Atos Probatórios em Processos Administrativos. Capítulo VIII - Da Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD). Capítulo XIII - Da Concessão de Recompensas. Capítulo XIV - Do Recurso Disciplinar. Capítulo XVI - Da Prescrição da Ação Disciplinar. Capítulo XVII - Do Conselho de Ética e Disciplina dos Militares da Unidade – CEDMU. Capítulo XVIII - Das Disposições Gerais.
  • Doutrina Operacional - PMMG 4.3.8 — Manual Técnico-Profissional nº 3.04.05/2020-CG (MTP 05) - Escoltas Policiais e Conduções Diversas.
  • Doutrina Operacional - PMMG 4.3.9 — POP nº 1.08.049/2026 – EMPM - Procedimentos policiais decorrentes da descriminalização do porte de Cannabis sativa (maconha) para consumo pessoal. Atualizado pelo Memorando n° 30.002.3/2026 – EMPM. ANEXO “E” - ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS *Utilizada apenas para recursos apresentados presencialmente* ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DE RECURSO (Após preenchida, esta etiqueta deve ser colada na parte externa de cada envelope que contenha recurso) EXAME DE APTIDÃO PROFISSIONAL - EAP NOME: Nº PM: CPF: EMAIL: TELEFONE 1: TELEFONE 2: O RECURSO REFERENTE À PROVA OBJETIVA Nº DA QUESTÃO RECORRIDA _________ DECLARAÇÃO Estou ciente de que, como candidato, sou responsável por certificar-me de que todos os documentos necessários à apreciação do recurso estejam no interior desse envelope e dentro dos padrões estabelecidos pelo Edital e pelas orientações divulgadas pelo CRS. Declaro estar entregando o presente recurso em envelope devidamente lacrado e estou ciente que seu conteúdo será aberto e analisado apenas pela comissão de recursos ou seção responsável. Local e data: ________________________________________________ Assinatura do Candidato ESPAÇO RESERVADO À COMISSÃO DE RECURSOS ( ) Não conhecido ( ) Indeferido ( ) Parcialmente deferido ( ) Integralmente deferido Observações: ANEXO “F” - MODELO DE RECURSO DA PROVA OBJETIVA RECURSO – PROVA OBJETIVA PROCESSO EAP/2026 DESTINATÁRIO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PMMG IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO NOME Nº PM POSTO / GRADUAÇÃO QUADRO / CATEGORIA IDENTIDADE MUNICÍPIO ONDE REALIZOU A PROVA UNIDADE E-MAIL ENDEREÇO TELEFONE FIXO TELEFONE CELULAR SOLICITAÇÃO À COMISSÃO ORGANIZADORA QUESTÃO RECORRIDA TRANSCRIÇÃO DA QUESTÃO JUSTIFICATIVA *Inserir aqui as alegações BIBLIOGRAFIA *Informar aqui a bibliografia que dá subsídio às alegações. ARQUIVO (S) ANEXADO (S) *Informar aqui quais arquivos serão anexados ao recurso ____________________________________ Assinatura do candidato ANEXO “G” - MODELO DE RECIBO DE RECURSO RECIBO DE RECURSO Concurso: Nome: Nº PM: CPF: Telefone: Email: O recurso contido no interior do envelope refere-se à seguinte prova/etapa: ( ) Prova objetiva. Questão: _______ ( ) Outros Declaração Estou ciente que, como candidato, sou responsável por certificar-me de que todos os documentos necessários à apreciação do recurso estejam no interior do envelope e dentro dos padrões estabelecidos pelo edital e pelas orientações divulgadas pelo CRS. Declaro estar entregando o presente recurso em envelope devidamente lacrado e estou ciente que seu conteúdo será aberto e analisado pela comissão de recursos. Data da entrega ______/_______/________ Espaço reservado ao CRS Número do protocolo Assinatura e identificação do servidor Assinado por JUARI ALEXANDRE SANTOS. Conforme Art. 1º da Lei Estadual n. 24.030/2021, §1º do art. 6º do Decreto Estadual n. 47.222/2017 e Resolução n. 4.520/2016-PMMG. Data: 24/02/2026 13:15:45 ART Verifique em https://validar.iti.gov.br Assinado por NEYTON RODRIGUES. Conforme Art. 1º da Lei Estadual n. 24.030/2021, §1º do art. 6º do Decreto Estadual n. 47.222/2017 e Resolução n. 4.520/2016-PMMG. Data: 24/02/2026 13:26:17 ART Verifique em https://validar.iti.gov.br
Semana 4 50 assuntos · 7 matérias
  • Direito Penal Militar 4.1.1 — Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação Da Lei Penal Militar. Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Agentes. Título VIII: Da Extinção da Punibilidade. Parte Especial: Livro I: Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar. Título III: Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo II: Da Deserção (art. 187 a 189, 193 e 194); Capítulo III: Do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço (art. 195 e 196, 202 e 203). Título IV: Dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo I: Do Homicídio; Capítulo III: Da Lesão Corporal e da Rixa; Capítulo IV: Da Periclitação da Vida ou da Saúde; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra; Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade (art. 222 a 226 e 230). Título V: Dos Crimes Contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo III: Da Apropriação Indébita. Título VII: Dos Crimes Contra a Administração Militar: Capítulo I: Do Desacato e da Desobediência; Capítulo II: Do Peculato; Capítulo III: Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio; Capítulo IV: Da Corrupção; Capítulo V: Da Falsidade; Capítulo VI: Dos Crimes Contra o Dever Funcional (art. 319, 322, 324 e 326).
  • Direito Penal 4.1.2 — Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal (art. 1º ao 6º). Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Pessoas. Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida; Capítulo II: Das Lesões Corporais; Capítulo III: Da Periclitação da Vida e da Saúde; Capítulo IV: Da Rixa; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra (art. 138 a 140); Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade Individual (art. 146 a 150). Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo VI: Do Estelionato e Outras Fraudes (art. 171 e 171-A); Capítulo VII: Da Receptação. Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual; Capítulo I-A: Da Exposição da Intimidade Sexual; Capítulo II: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável. Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 329 a 334-A).
  • Direito Administrativo 4.1.4 — Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
  • Legislação Penal Especial 4.1.5 — Lei Federal nº 13.869, de 05/09/2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21/12/1989, a Lei nº 9.296, de 24/07/1996, a Lei nº 8.069, de 13/07/1990, e a Lei nº 8.906, de 04/07/1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 09/12/1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal).
  • LINDB 4.1.7 — Decreto-lei nº 4.657, de 04/09/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
  • Legislação Militar Estadual - MG 4.2.1 — Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Título I: Do Pessoal Da Polícia Militar: Capítulo I - Generalidades; Capítulo II - Da Hierarquia e da Precedência Militar; Capítulo III - Da Função Policial-Militar; Capítulo IV - Dos Deveres, Responsabilidades, Direitos e Prerrogativas. Título IV - Da Licença e Agregação: Capítulo I - Disposições Gerais; Capítulo II - Da Licença para Tratamento da Própria Saúde; Capítulo III - Da licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família; Capítulo IV - Da Licença para Tratar de Interesse Particular; Capítulo V - Da Agregação. Título VI - Do Tempo de Serviço. Título VIII - Das Promoções: Capítulo I - Das Promoções de Oficiais; Capítulo II - Das Promoções de Praças. Título IX - Das Disposições Gerais e Transitórias.
  • Legislação Institucional - PMMG 4.2.3 — Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA. Conceitos e definições. Capítulo I - Do Processo Disciplinar. Capítulo II - Dos Processos Disciplinares Sigilosos. Capítulo III - Do Dever de comunicar e investigar. Capítulo V - Do Relatório de Investigação Preliminar (RIP). Capítulo VI - Dos Atos Probatórios em Processos Administrativos. Capítulo VIII - Da Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD). Capítulo XIII - Da Concessão de Recompensas. Capítulo XIV - Do Recurso Disciplinar. Capítulo XVI - Da Prescrição da Ação Disciplinar. Capítulo XVII - Do Conselho de Ética e Disciplina dos Militares da Unidade – CEDMU. Capítulo XVIII - Das Disposições Gerais.
Semana 5 49 assuntos · 6 matérias
  • Direito Penal Militar 4.1.1 — Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação Da Lei Penal Militar. Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Agentes. Título VIII: Da Extinção da Punibilidade. Parte Especial: Livro I: Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar. Título III: Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo II: Da Deserção (art. 187 a 189, 193 e 194); Capítulo III: Do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço (art. 195 e 196, 202 e 203). Título IV: Dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo I: Do Homicídio; Capítulo III: Da Lesão Corporal e da Rixa; Capítulo IV: Da Periclitação da Vida ou da Saúde; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra; Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade (art. 222 a 226 e 230). Título V: Dos Crimes Contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo III: Da Apropriação Indébita. Título VII: Dos Crimes Contra a Administração Militar: Capítulo I: Do Desacato e da Desobediência; Capítulo II: Do Peculato; Capítulo III: Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio; Capítulo IV: Da Corrupção; Capítulo V: Da Falsidade; Capítulo VI: Dos Crimes Contra o Dever Funcional (art. 319, 322, 324 e 326).
  • Direito Penal 4.1.2 — Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal (art. 1º ao 6º). Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Pessoas. Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida; Capítulo II: Das Lesões Corporais; Capítulo III: Da Periclitação da Vida e da Saúde; Capítulo IV: Da Rixa; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra (art. 138 a 140); Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade Individual (art. 146 a 150). Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo VI: Do Estelionato e Outras Fraudes (art. 171 e 171-A); Capítulo VII: Da Receptação. Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual; Capítulo I-A: Da Exposição da Intimidade Sexual; Capítulo II: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável. Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 329 a 334-A).
  • Direito Administrativo 4.1.4 — Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
  • Legislação Penal Especial 4.1.6 — Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
  • Legislação Militar Estadual - MG 4.2.1 — Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Título I: Do Pessoal Da Polícia Militar: Capítulo I - Generalidades; Capítulo II - Da Hierarquia e da Precedência Militar; Capítulo III - Da Função Policial-Militar; Capítulo IV - Dos Deveres, Responsabilidades, Direitos e Prerrogativas. Título IV - Da Licença e Agregação: Capítulo I - Disposições Gerais; Capítulo II - Da Licença para Tratamento da Própria Saúde; Capítulo III - Da licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família; Capítulo IV - Da Licença para Tratar de Interesse Particular; Capítulo V - Da Agregação. Título VI - Do Tempo de Serviço. Título VIII - Das Promoções: Capítulo I - Das Promoções de Oficiais; Capítulo II - Das Promoções de Praças. Título IX - Das Disposições Gerais e Transitórias.
  • Legislação Institucional - PMMG 4.2.3 — Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA. Conceitos e definições. Capítulo I - Do Processo Disciplinar. Capítulo II - Dos Processos Disciplinares Sigilosos. Capítulo III - Do Dever de comunicar e investigar. Capítulo V - Do Relatório de Investigação Preliminar (RIP). Capítulo VI - Dos Atos Probatórios em Processos Administrativos. Capítulo VIII - Da Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD). Capítulo XIII - Da Concessão de Recompensas. Capítulo XIV - Do Recurso Disciplinar. Capítulo XVI - Da Prescrição da Ação Disciplinar. Capítulo XVII - Do Conselho de Ética e Disciplina dos Militares da Unidade – CEDMU. Capítulo XVIII - Das Disposições Gerais.
Semana 6 51 assuntos · 6 matérias
  • Direito Penal Militar 4.1.1 — Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação Da Lei Penal Militar. Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Agentes. Título VIII: Da Extinção da Punibilidade. Parte Especial: Livro I: Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar. Título III: Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo II: Da Deserção (art. 187 a 189, 193 e 194); Capítulo III: Do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço (art. 195 e 196, 202 e 203). Título IV: Dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo I: Do Homicídio; Capítulo III: Da Lesão Corporal e da Rixa; Capítulo IV: Da Periclitação da Vida ou da Saúde; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra; Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade (art. 222 a 226 e 230). Título V: Dos Crimes Contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo III: Da Apropriação Indébita. Título VII: Dos Crimes Contra a Administração Militar: Capítulo I: Do Desacato e da Desobediência; Capítulo II: Do Peculato; Capítulo III: Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio; Capítulo IV: Da Corrupção; Capítulo V: Da Falsidade; Capítulo VI: Dos Crimes Contra o Dever Funcional (art. 319, 322, 324 e 326).
  • Direito Penal 4.1.2 — Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal (art. 1º ao 6º). Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Pessoas. Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida; Capítulo II: Das Lesões Corporais; Capítulo III: Da Periclitação da Vida e da Saúde; Capítulo IV: Da Rixa; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra (art. 138 a 140); Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade Individual (art. 146 a 150). Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo VI: Do Estelionato e Outras Fraudes (art. 171 e 171-A); Capítulo VII: Da Receptação. Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual; Capítulo I-A: Da Exposição da Intimidade Sexual; Capítulo II: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável. Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 329 a 334-A).
  • Direito Administrativo 4.1.4 — Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
  • Legislação Penal Especial 4.1.6 — Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
  • Legislação Militar Estadual - MG 4.2.1 — Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Título I: Do Pessoal Da Polícia Militar: Capítulo I - Generalidades; Capítulo II - Da Hierarquia e da Precedência Militar; Capítulo III - Da Função Policial-Militar; Capítulo IV - Dos Deveres, Responsabilidades, Direitos e Prerrogativas. Título IV - Da Licença e Agregação: Capítulo I - Disposições Gerais; Capítulo II - Da Licença para Tratamento da Própria Saúde; Capítulo III - Da licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família; Capítulo IV - Da Licença para Tratar de Interesse Particular; Capítulo V - Da Agregação. Título VI - Do Tempo de Serviço. Título VIII - Das Promoções: Capítulo I - Das Promoções de Oficiais; Capítulo II - Das Promoções de Praças. Título IX - Das Disposições Gerais e Transitórias.
  • Legislação Militar Estadual - MG 4.2.2 — Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais. Título I: Disposições Gerais. Título II: Transgressões Disciplinares. Título III: Sanções Disciplinares. Título IV: Recompensas. Título V: Comunicação e Queixa Disciplinares. Título VII: Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade. Título VIII: Disposições Gerais.
  • Legislação Institucional - PMMG 4.2.3 — Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA. Conceitos e definições. Capítulo I - Do Processo Disciplinar. Capítulo II - Dos Processos Disciplinares Sigilosos. Capítulo III - Do Dever de comunicar e investigar. Capítulo V - Do Relatório de Investigação Preliminar (RIP). Capítulo VI - Dos Atos Probatórios em Processos Administrativos. Capítulo VIII - Da Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD). Capítulo XIII - Da Concessão de Recompensas. Capítulo XIV - Do Recurso Disciplinar. Capítulo XVI - Da Prescrição da Ação Disciplinar. Capítulo XVII - Do Conselho de Ética e Disciplina dos Militares da Unidade – CEDMU. Capítulo XVIII - Das Disposições Gerais.
Semana 7 48 assuntos · 6 matérias
  • Direito Penal Militar 4.1.1 — Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação Da Lei Penal Militar. Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Agentes. Título VIII: Da Extinção da Punibilidade. Parte Especial: Livro I: Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar. Título III: Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo II: Da Deserção (art. 187 a 189, 193 e 194); Capítulo III: Do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço (art. 195 e 196, 202 e 203). Título IV: Dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo I: Do Homicídio; Capítulo III: Da Lesão Corporal e da Rixa; Capítulo IV: Da Periclitação da Vida ou da Saúde; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra; Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade (art. 222 a 226 e 230). Título V: Dos Crimes Contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo III: Da Apropriação Indébita. Título VII: Dos Crimes Contra a Administração Militar: Capítulo I: Do Desacato e da Desobediência; Capítulo II: Do Peculato; Capítulo III: Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio; Capítulo IV: Da Corrupção; Capítulo V: Da Falsidade; Capítulo VI: Dos Crimes Contra o Dever Funcional (art. 319, 322, 324 e 326).
  • Direito Administrativo 4.1.4 — Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
  • Legislação Penal Especial 4.1.6 — Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
  • LINDB 4.1.7 — Decreto-lei nº 4.657, de 04/09/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
  • Legislação Militar Estadual - MG 4.2.2 — Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais. Título I: Disposições Gerais. Título II: Transgressões Disciplinares. Título III: Sanções Disciplinares. Título IV: Recompensas. Título V: Comunicação e Queixa Disciplinares. Título VII: Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade. Título VIII: Disposições Gerais.
  • Legislação Institucional - PMMG 4.2.3 — Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA. Conceitos e definições. Capítulo I - Do Processo Disciplinar. Capítulo II - Dos Processos Disciplinares Sigilosos. Capítulo III - Do Dever de comunicar e investigar. Capítulo V - Do Relatório de Investigação Preliminar (RIP). Capítulo VI - Dos Atos Probatórios em Processos Administrativos. Capítulo VIII - Da Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD). Capítulo XIII - Da Concessão de Recompensas. Capítulo XIV - Do Recurso Disciplinar. Capítulo XVI - Da Prescrição da Ação Disciplinar. Capítulo XVII - Do Conselho de Ética e Disciplina dos Militares da Unidade – CEDMU. Capítulo XVIII - Das Disposições Gerais.
Semana 8 51 assuntos · 3 matérias
  • Direito Penal Militar 4.1.1 — Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação Da Lei Penal Militar. Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Agentes. Título VIII: Da Extinção da Punibilidade. Parte Especial: Livro I: Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar. Título III: Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo II: Da Deserção (art. 187 a 189, 193 e 194); Capítulo III: Do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço (art. 195 e 196, 202 e 203). Título IV: Dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo I: Do Homicídio; Capítulo III: Da Lesão Corporal e da Rixa; Capítulo IV: Da Periclitação da Vida ou da Saúde; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra; Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade (art. 222 a 226 e 230). Título V: Dos Crimes Contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo III: Da Apropriação Indébita. Título VII: Dos Crimes Contra a Administração Militar: Capítulo I: Do Desacato e da Desobediência; Capítulo II: Do Peculato; Capítulo III: Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio; Capítulo IV: Da Corrupção; Capítulo V: Da Falsidade; Capítulo VI: Dos Crimes Contra o Dever Funcional (art. 319, 322, 324 e 326).
  • Legislação Militar Estadual - MG 4.2.2 — Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais. Título I: Disposições Gerais. Título II: Transgressões Disciplinares. Título III: Sanções Disciplinares. Título IV: Recompensas. Título V: Comunicação e Queixa Disciplinares. Título VII: Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade. Título VIII: Disposições Gerais.
  • Legislação Institucional - PMMG 4.2.3 — Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA. Conceitos e definições. Capítulo I - Do Processo Disciplinar. Capítulo II - Dos Processos Disciplinares Sigilosos. Capítulo III - Do Dever de comunicar e investigar. Capítulo V - Do Relatório de Investigação Preliminar (RIP). Capítulo VI - Dos Atos Probatórios em Processos Administrativos. Capítulo VIII - Da Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD). Capítulo XIII - Da Concessão de Recompensas. Capítulo XIV - Do Recurso Disciplinar. Capítulo XVI - Da Prescrição da Ação Disciplinar. Capítulo XVII - Do Conselho de Ética e Disciplina dos Militares da Unidade – CEDMU. Capítulo XVIII - Das Disposições Gerais.
Semana 9 49 assuntos · 2 matérias
  • Direito Processual Penal 4.1.3 — Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal Livro I: Do Processo em Geral: Título VII: Da Prova: Capítulo I: Disposições Gerais; Capítulo II: Do Exame De Corpo De Delito, Da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (art. 158 a 158F, 167 a 169 e 175); Capítulo X: Dos Indícios; Capítulo XI: Da Busca e Apreensão. Título IX: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: Capítulo I: Disposições Gerais; Capítulo II: Da Prisão em Flagrante.
  • Legislação Institucional - PMMG 4.2.3 — Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA. Conceitos e definições. Capítulo I - Do Processo Disciplinar. Capítulo II - Dos Processos Disciplinares Sigilosos. Capítulo III - Do Dever de comunicar e investigar. Capítulo V - Do Relatório de Investigação Preliminar (RIP). Capítulo VI - Dos Atos Probatórios em Processos Administrativos. Capítulo VIII - Da Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD). Capítulo XIII - Da Concessão de Recompensas. Capítulo XIV - Do Recurso Disciplinar. Capítulo XVI - Da Prescrição da Ação Disciplinar. Capítulo XVII - Do Conselho de Ética e Disciplina dos Militares da Unidade – CEDMU. Capítulo XVIII - Das Disposições Gerais.
  • Legislação Institucional - PMMG 4.2.4 — Resolução nº 5.139, de 25/10/2021 - Manual de Gestão de Imóvel da Polícia Militar de Minas Gerais.
Semana 10 50 assuntos · 2 matérias
  • Direito Processual Penal 4.1.3 — Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal Livro I: Do Processo em Geral: Título VII: Da Prova: Capítulo I: Disposições Gerais; Capítulo II: Do Exame De Corpo De Delito, Da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (art. 158 a 158F, 167 a 169 e 175); Capítulo X: Dos Indícios; Capítulo XI: Da Busca e Apreensão. Título IX: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: Capítulo I: Disposições Gerais; Capítulo II: Da Prisão em Flagrante.
  • Legislação Institucional - PMMG 4.2.4 — Resolução nº 5.139, de 25/10/2021 - Manual de Gestão de Imóvel da Polícia Militar de Minas Gerais.
  • Legislação Institucional - PMMG 4.2.5 — Resolução nº 5.142, de 22/11/2021 - Manual de Gerenciamento de Frota da Polícia Militar de Minas Gerais - 2ª Edição.
Semana 11 51 assuntos · 1 matérias
  • Legislação Institucional - PMMG 4.2.5 — Resolução nº 5.142, de 22/11/2021 - Manual de Gerenciamento de Frota da Polícia Militar de Minas Gerais - 2ª Edição.
  • Legislação Institucional - PMMG 4.2.6 — Resolução nº 5.346, de 15/02/2024 - Manual de Polícia Judiciária das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais.
  • Legislação Institucional - PMMG 4.2.7 — Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 (ICCPM/BM nº 01/14), de 03/02/2014 - Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG.
  • Legislação Institucional - PMMG 4.2.9 — Ofício Circular nº 00945.1.1/2023-CPM - Orientações sobre a oitiva da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, em processos e procedimentos administrativos, segundo o procedimento do depoimento especial definido na Lei Federal nº 13.431, de 04 de abril de 2017.
Semana 12 revisão e simulado
  • Revisar Doutrina Operacional - PMMG
  • Revisar Legislação Institucional - PMMG
  • Revisar Legislação Militar Estadual - MG
  • Revisar Legislação Penal Especial
  • Simulado completo
Quanto vale cada matéria9 matérias, do maior peso ao menor

Contado da tabela de questões do edital — não é divisão igual.

  • Doutrina Operacional - PMMG50%
  • Legislação Institucional - PMMG25%
  • Legislação Militar Estadual - MG16%
  • Legislação Penal Especial3%
  • Direito Penal2%
  • Direito Administrativo1%
  • Direito Penal Militar1%
  • LINDB1%
  • Direito Processual Penal1%
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