Um caso de verdade, do jeito que a banca cobra. Leia, escolha a sua resposta, e só então abra o que a lei diz.
Numa noite de sábado, na saída de um baile no distrito, Tiago desferiu golpes de faca em outro rapaz. A guarnição de serviço registrou a ocorrência e anotou que faltavam quatro dias para Tiago completar dezoito anos. A vítima foi levada ao hospital e morreu vinte dias depois, quando Tiago já tinha feito aniversário.
Para o Código Penal, em que momento se considera praticado o crime?
Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984) Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984) Territorialidade
Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - pela morte do agente; II - pela anistia, graça ou indulto; III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; IV - pela prescrição, decadência ou perempção; V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; VII - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005) VIII - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005) IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.
Texto completo da norma no planalto.gov.br.
No momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
É a teoria da atividade, escrita com todas as letras: "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado". Como as facadas foram desferidas antes do aniversário, é a data delas que decide a imputabilidade — a morte posterior não desloca o tempo do crime.
E por que as outras não servem
Este ponto está no edital de CFO, CHO.
Aplicação da lei penal · A lei penal no tempo
De graça, antes de você sair
O que você acabou de fazer
Isso não é uma amostra escrita para o anúncio. É como todo ponto do edital do CFO · CHO é escrito aqui dentro.
Em cada um deles, a mesma corrente — e ela nunca vem pela metade:
